19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800072-31.2020.8.18.0048 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: ANTONIO MARCELINO BARBOSA FILHO APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
18/02/2025 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
18/11/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/11/2024 23:59.
15/10/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:28

Julgado improcedente o pedido
30/04/2024 10:44

Conclusos para julgamento
30/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
05/11/2022 12:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2022 09:07

Conclusos para despacho
06/10/2022 09:06

Juntada de Certidão
06/10/2022 09:02

Juntada de Certidão
06/10/2022 09:00

Desentranhado o documento
06/10/2022 08:59

Juntada de Certidão
26/08/2022 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2022 10:19

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELINO BARBOSA FILHO em 11/04/2022 23:59.
24/03/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 09:25

Juntada de Certidão
24/02/2022 09:20

Juntada de Certidão
28/01/2022 13:29

Juntada de Certidão
28/01/2022 13:28

Juntada de Ofício
13/12/2021 11:34

Juntada de Certidão
28/10/2021 12:03

Juntada de Certidão
28/10/2021 12:01

Juntada de Ofício
26/10/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 13:24

Conclusos para despacho
09/06/2021 13:23

Juntada de Certidão
09/06/2021 13:23

Juntada de Certidão
12/05/2021 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELINO BARBOSA FILHO em 11/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/05/2021 23:59.
04/05/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 10:41

Juntada de Certidão
06/04/2021 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELINO BARBOSA FILHO em 05/04/2021 23:59.
22/02/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 14:42

Juntada de Certidão
10/02/2021 14:41

Juntada de Certidão
31/07/2020 10:28

Juntada de Petição de contestação
24/07/2020 09:20

Conclusos para despacho
24/07/2020 09:20

Juntada de Certidão
29/05/2020 18:53

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2020 18:52

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2020 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 11:06

Audiência Conciliação designada para 03/08/2020 10:30 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.
31/03/2020 20:06

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 20:57

Conclusos para decisão
20/01/2020 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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