15/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DARLINGTON ALENCAR RIBEIRO em 30/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí DA COMARCA DE SãO PEDRO DO PIAUÍ Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800904-84.2023.8.18.0072 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO(S): [Leve, Violação de domicílio] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTOR DO FATO: FRANCISCO BRUNO DE SOUSA SENTENÇA

Vistos.

Relatório dispensado.

Nos termos do enunciado nº 117 do FONAJE, “a ausência da vítima na audiência, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação”.

No caso dos autos, a ata disponível no ID 63795016 indica que a vítima foi intimada, mas deixou de comparecer à audiência injustificadamente.

Assim, resta demonstrado o desinteresse dela na representação, o que determina a extinção deste processo por ausência do requisito de procedibilidade.

Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade do autor do fato, ante a renúncia tácita da representação necessária ao caso, nos termos do art. 107, V, do Código Penal, determinando a consequente baixa e arquivamento deste processo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Atente-se a serventia que é dispensável a intimação do autor do fato, nos termos do Enunciado Criminal nº 105 do FONAJE.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 30 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
20/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:58

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 10:42

Juntada de Petição de cota ministerial
10/04/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:58

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
28/03/2025 10:58

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/12/2024 09:16

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:16

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:30

Juntada de Petição de cota ministerial
01/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:23

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2024 08:34

Expedição de Informações.
19/09/2024 13:31

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
18/09/2024 09:10

Juntada de Petição de cota ministerial
16/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCO BRUNO DE SOUSA em 11/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 11:49

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 11:48

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:57

Juntada de Petição de cota ministerial
07/08/2024 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2024 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:24

Expedição de Mandado.
07/08/2024 11:24

Expedição de Mandado.
01/08/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO BRUNO DE SOUSA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:11

Audiência Preliminar designada para 18/09/2024 10:00 Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí.
25/10/2023 10:32

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:32

Conclusos para despacho
25/10/2023 08:30

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 04:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 10/10/2023 23:59.
13/09/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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