24/07/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 08:15

Conclusos para decisão
30/06/2025 08:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:59

Juntada de
26/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:04

Outras Decisões
25/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 10:46

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:26

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0010759-54.2016.8.18.0044 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] INTERESSADO: ISRAEL LOPES DA SILVA INTERESSADO: MARIA DOS REMEDIOS CASTRO CUSTODIO DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido de desbloqueio de contas/impugnação à penhora apresentada pela parte requerida, na qual alega que a penhora determinada por este Juízo recaiu sobre a sua aposentadoria e pensão, requerendo o imediato desbloqueio.

Decido.

Analisando os contracheques juntados, vejo que a parte executada comprovou que a impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta da Caixa e que também recebe verba impenhorável na conta do Banco do Brasil.

Todavia, com relação à conta do Banco do Brasil, observo que a comprovação se deu apenas de forma parcial, considerando que a mesma comprovou que a aposentadoria líquida que recebe no referido banco é de apenas R$ 1.272,92, enquanto o valor bloqueado perfaz uma quantia superior de R$ 7.405,86, não havendo comprovação de que a totalidade do valor bloqueado é remanescente de sua aposentadoria de meses anteriores.

Assim, diante da comprovação parcial de que o bloqueio de ID 75800288 recaiu sobre verba impenhorável, notadamente sobre a conta a integralidade do bloqueio da conta da Caixa e o valor de R$ 1.272,92 da conta do Banco do Brasil, conforme documentos juntados no ID 76063731 e 76063733, verifico a necessidade de deferimento parcial do pedido, tendo em vista que o Código de Processo Civil proíbe a realização de penhora de remunerações, subsídios, salários, dentre outros similares, nos termos do art. 833, IV, do CPC.

Portanto, a medida legal a ser adotada é o desbloqueio das referidas contas, conforme exposto acima, pois se trata de verba impenhorável, tendo em vista a efetiva comprovação.

Proceda-se ao desbloqueio da integralidade do valor restrito na conta da Caixa e apenas do valor de R$ 1.272,92 da conta do Banco do Brasil.

Em ato contínuo, para a garantia deste juízo, intime-se novamente a executada para, caso queira, comprovar que o remanescente do valor bloqueado na conta do Banco do Brasil também é impenhorável, por meio da juntada do extrato bancário, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

FLORIANO-PI, 21 de maio de 2025.

CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Anexo I
05/06/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 06:20

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS CASTRO CUSTODIO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 06:20

Decorrido prazo de ISRAEL LOPES DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:45

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 19:03

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0010759-54.2016.8.18.0044 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] INTERESSADO: ISRAEL LOPES DA SILVA INTERESSADO: MARIA DOS REMEDIOS CASTRO CUSTODIO DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido de desbloqueio de contas/impugnação à penhora apresentada pela parte requerida, na qual alega que a penhora determinada por este Juízo recaiu sobre a sua aposentadoria e pensão, requerendo o imediato desbloqueio.

Decido.

Analisando os contracheques juntados, vejo que a parte executada comprovou que a impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta da Caixa e que também recebe verba impenhorável na conta do Banco do Brasil.

Todavia, com relação à conta do Banco do Brasil, observo que a comprovação se deu apenas de forma parcial, considerando que a mesma comprovou que a aposentadoria líquida que recebe no referido banco é de apenas R$ 1.272,92, enquanto o valor bloqueado perfaz uma quantia superior de R$ 7.405,86, não havendo comprovação de que a totalidade do valor bloqueado é remanescente de sua aposentadoria de meses anteriores.

Assim, diante da comprovação parcial de que o bloqueio de ID 75800288 recaiu sobre verba impenhorável, notadamente sobre a conta a integralidade do bloqueio da conta da Caixa e o valor de R$ 1.272,92 da conta do Banco do Brasil, conforme documentos juntados no ID 76063731 e 76063733, verifico a necessidade de deferimento parcial do pedido, tendo em vista que o Código de Processo Civil proíbe a realização de penhora de remunerações, subsídios, salários, dentre outros similares, nos termos do art. 833, IV, do CPC.

Portanto, a medida legal a ser adotada é o desbloqueio das referidas contas, conforme exposto acima, pois se trata de verba impenhorável, tendo em vista a efetiva comprovação.

Proceda-se ao desbloqueio da integralidade do valor restrito na conta da Caixa e apenas do valor de R$ 1.272,92 da conta do Banco do Brasil.

Em ato contínuo, para a garantia deste juízo, intime-se novamente a executada para, caso queira, comprovar que o remanescente do valor bloqueado na conta do Banco do Brasil também é impenhorável, por meio da juntada do extrato bancário, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

FLORIANO-PI, 21 de maio de 2025.

CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Anexo I
26/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0010759-54.2016.8.18.0044 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] INTERESSADO: ISRAEL LOPES DA SILVAINTERESSADO: MARIA DOS REMEDIOS CASTRO CUSTODIO DESPACHO

Vistos.

Trata-se de impugnação à penhora apresentada por MARIA DOS REMEDIOS CASTRO CUSTODIO em face de bloqueio realizado nos autos de cumprimento de sentença movido por ISRAEL LOPES DA SILVA.

Inicialmente, intime-se a executada para comprovar que os valores bloqueados são impenhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias, com a juntada do extrato bancário, contracheque ou outro documento equivalente, considerando que somente juntou o saldo bancário, o qual não é suficiente para comprovar a impenhorabilidade.

Cumpra-se.

FLORIANO-PI, 20 de maio de 2025.

CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Anexo I
21/05/2025 12:00

Juntada de comprovante
21/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:53

Outras Decisões
21/05/2025 11:12

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:15

Juntada de comprovante
16/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:06

Juntada de comprovante
24/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:10

Conclusos para julgamento
09/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:14

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 03:24

Decorrido prazo de ISRAEL LOPES DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
19/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:50

Conclusos para decisão
13/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:50

Juntada de comprovante
13/05/2024 12:09

Expedição de Alvará.
03/05/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:25

Conclusos para despacho
01/04/2024 08:25

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:39

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:07

Conclusos para despacho
19/03/2024 17:07

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 14:56

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2023 08:26

Conclusos para despacho
26/10/2023 08:26

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:25

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:52

Conclusos para decisão
13/09/2023 12:52

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:23

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS CASTRO CUSTODIO em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:40

Juntada de comprovante
30/06/2023 10:38

Outras Decisões
30/06/2023 10:07

Juntada de comprovante
29/06/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 08:32

Conclusos para despacho
29/06/2023 08:32

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:36

Juntada de Petição de procuração
27/06/2023 13:37

Juntada de Certidão
29/05/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:13

Conclusos para despacho
25/05/2023 11:13

Expedição de Certidão.
25/05/2023 11:13

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:51

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS CASTRO CUSTODIO em 10/05/2023 23:59.
18/04/2023 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 17:19

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2023 11:07

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:07

Expedição de Mandado.
31/03/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:37

Conclusos para despacho
29/03/2023 22:27

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 11:21

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2023 13:00

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:00

Expedição de Mandado.
27/01/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 00:31

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 08:40

Conclusos para despacho
14/12/2022 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 08:19

Juntada de Petição de diligência
12/12/2022 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2022 13:56

Expedição de Certidão.
30/11/2022 13:56

Expedição de Mandado.
30/11/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 12:35

Conclusos para despacho
22/11/2022 23:04

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2022 01:41

Decorrido prazo de ISRAEL LOPES DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
20/09/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:33

Conclusos para despacho
21/08/2022 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2022 16:50

Juntada de Petição de diligência
08/08/2022 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 14:48

Expedição de Certidão.
06/05/2022 14:48

Expedição de Mandado.
06/05/2022 14:43

Juntada de mandado
04/03/2022 01:00

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022 13:55

[Projudi] Juntada de Intimação
03/02/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 20:17

Distribuído por dependência
23/09/2021 11:13

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
23/09/2021 11:13

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
23/09/2021 09:30

[Projudi] Decisão ou Despacho
10/09/2021 11:53

[Projudi] Conclusos para Despacho
10/09/2021 11:53

[Projudi] Juntada de Certidão
28/05/2021 09:21

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
20/05/2021 08:53

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
20/05/2021 08:53

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
07/05/2021 11:03

[Projudi] Expedição de Intimação
07/05/2021 11:03

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
28/04/2021 10:52

[Projudi] Decisão ou Despacho
27/04/2021 08:27

[Projudi] Conclusos para Despacho
27/04/2021 08:27

[Projudi] Juntada de Conclusão
20/10/2020 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de MARIA DOS REMEDIOS CASTRO CUSTODIO-
08/10/2020 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de ISRAEL LOPES DA SILVA
23/09/2020 15:04

[Projudi] Juntada de Intimação
22/09/2020 09:55

[Projudi] Decisão ou Despacho
22/09/2020 09:52

[Projudi] Decisão ou Despacho
16/09/2020 08:39

[Projudi] Conclusos para Despacho
16/09/2020 08:39

[Projudi] Juntada de Certidão
16/09/2020 08:39

[Projudi] Conclusos para Despacho
16/09/2020 08:39

[Projudi] Juntada de Certidão
14/09/2020 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de MARIA DOS REMEDIOS CASTRO CUSTODIO-
24/08/2020 09:51

[Projudi] Juntada de Intimação
18/08/2020 10:28

[Projudi] Decisão ou Despacho
17/08/2020 02:24

[Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais
17/08/2020 02:24

[Projudi] Juntada de Certidão
12/08/2020 12:27

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
19/06/2020 16:00

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
19/06/2020 16:00

[Projudi] Conhecido o recurso de MARIA DOS REMEDIOS CASTRO CUSTODIO- e provido em parte
05/06/2020 15:28

[Projudi] Incluído em pauta para 18 de Junho de 2020 9:00 1ª Turma Recursal de Teresina
05/06/2020 15:28

[Projudi] Juntada de Intimação
29/04/2020 20:20

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
29/04/2020 20:20

[Projudi] Decisão ou Despacho
05/03/2020 14:40

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
14/02/2020 15:23

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
27/01/2020 10:34

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator
23/01/2020 13:46

[Projudi] Distribuído por Sorteio
23/01/2020 13:46

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
16/12/2019 13:34

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
12/12/2019 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de ISRAEL LOPES DA SILVA
21/11/2019 21:24

[Projudi] Juntada de Intimação
21/11/2019 08:13

[Projudi] Decisão ou Despacho
11/11/2019 14:31

[Projudi] Conclusos para Despacho
11/11/2019 14:31

[Projudi] Juntada de Conclusão
11/11/2019 10:41

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado
08/11/2019 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de MARIA DOS REMEDIOS CASTRO CUSTODIO-
08/11/2019 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de ISRAEL LOPES DA SILVA
29/10/2019 13:07

[Projudi] Juntada de Intimação
29/10/2019 11:49

[Projudi] Com Resolução do Mérito
25/10/2019 12:48

[Projudi] Conclusos para Sentença
25/10/2019 12:48

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
25/10/2019 12:48

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
21/10/2019 11:54

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
07/10/2019 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de MARIA DOS REMEDIOS CASTRO CUSTODIO-
07/10/2019 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de ISRAEL LOPES DA SILVA
19/09/2019 12:02

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
19/09/2019 12:02

[Projudi] Juntada de Certidão
13/09/2019 10:43

[Projudi] Decisão ou Despacho
05/09/2019 11:32

[Projudi] Conclusos para Sentença
05/09/2019 11:32

[Projudi] Juntada de Conclusão
05/09/2019 11:13

[Projudi] Decisão ou Despacho
03/12/2018 11:26

[Projudi] Conclusos para Decisão
29/11/2018 11:17

[Projudi] Decisão ou Despacho
30/01/2018 09:37

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
05/09/2016 13:58

[Projudi] Conclusos para Decisão após Audiência
05/09/2016 13:58

[Projudi] Juntada de Conclusão
05/09/2016 10:46

[Projudi] Conclusos para Decisão após Audiência
05/09/2016 10:46

[Projudi] Expedição de Citação
05/09/2016 10:46

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
05/09/2016 10:46

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
30/08/2016 15:12

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
29/07/2016 13:43

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
29/07/2016 13:43

[Projudi] Audiência Conciliação Redesignada
29/07/2016 13:43

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
27/07/2016 15:06

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
04/07/2016 11:22

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação
28/06/2016 18:13

[Projudi] Juntada de Petição de Petição Inicial
28/06/2016 17:45

[Projudi] Expedição de Citação
28/06/2016 17:45

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
28/06/2016 17:45

[Projudi] Distribuído por Sorteio
28/06/2016 17:45

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2016

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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