TJPI - 0004014-61.2016.8.18.0140
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2023 14:14
Arquivado Definitivamente
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08/08/2023 14:14
Baixa Definitiva
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08/08/2023 14:14
Arquivado Definitivamente
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23/06/2023 13:50
Juntada de Petição de manifestação
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05/06/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 17:37
Extinta a punibilidade por prescrição
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22/05/2023 14:11
Conclusos para julgamento
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22/05/2023 14:11
Expedição de Certidão.
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10/02/2023 03:42
Decorrido prazo de JAILSON BRASIL ROCHA DA PAZ em 09/02/2023 23:59.
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25/01/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 12:58
Juntada de Petição de manifestação
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14/07/2022 13:07
Juntada de Petição de manifestação
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12/07/2022 22:43
Expedição de Certidão.
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12/07/2022 22:42
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 10:57
Juntada de Petição de manifestação
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30/03/2022 08:01
Mov. [75] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)
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29/03/2022 09:41
Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2022 10:28
Mov. [73] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 10: 03/2022 11:00 JVDFCM.
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17/03/2022 09:10
Mov. [72] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2022 06:00
Mov. [71] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 02/2022.
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24/02/2022 18:11
Mov. [70] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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24/02/2022 00:00
Intimação
EDITAL - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA) Processo nº 0004014-61.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DA MULHER Advogado(s): Indiciado: TEODORICO PESSOA DA SILVA NETO Advogado(s): JAILSON BRASIL ROCHA DA PAZ(OAB/PIAUÍ Nº 9994) DESPACHO: Diante do exposto, (...)a audiência de instrução e julgamento, de maneira que rejeito as preliminares invocadas e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de março de 2022, às 11:00h, no local de costume;" Em observância à Portaria n° 1039/2021 PJPI/TJPI/SECPRE, de 03 de maio de 2021, a audiência acima designada será presencial e por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo as partes informar nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes da data da audiência, e-mail ou whatsapp para que o link da audiência seja encaminhado.
A vítima, as testemunhas e o réu podem entrar em contato com a Secretaria, através do telefone (86) 3230-7951(WhatsApp), para fornecer seu e-mail e/ou whatsapp.
Por ocasião da intimação da vítima, das testemunhas e do réu, deverá o oficial de justiça pegar e-mail e/ou whatsapp deles.
A vítima, as testemunhas e o réu poderão comparecer na sala de audiências do Juizado da Maria da Penha. -
23/02/2022 13:17
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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14/02/2022 09:21
Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2021 12:17
Mov. [67] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 03/2022 11:00 JVDFCM.
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16/11/2021 07:55
Mov. [66] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo
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16/11/2021 07:55
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004014-61.2016.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Revogada a suspensão do processo
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16/11/2021 07:55
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004014-61.2016.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Revogada a suspensão do processo
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19/04/2021 13:02
Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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19/04/2021 13:01
Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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22/03/2021 20:08
Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004014-61.2016.8.18.0140.5005
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16/12/2020 11:32
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/11/2020 12:54
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004014-61.2016.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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06/03/2020 11:58
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2019 09:57
Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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19/11/2019 09:49
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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12/11/2019 13:56
Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/11/2019 10:40
Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004014-61.2016.8.18.0140.5002
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06/11/2019 12:05
Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Nair Ferreira da Silva. (Vista ao Ministério Público)
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01/11/2019 11:41
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2018 09:19
Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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06/11/2018 09:16
Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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27/09/2018 09:05
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/09/2018 11:33
Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004014-61.2016.8.18.0140.5001
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18/09/2018 09:36
Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público - Natercia. (Vista ao Ministério Público)
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03/09/2018 11:31
Mov. [46] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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10/08/2018 10:54
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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15/06/2018 06:03
Mov. [44] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 06/2018.
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14/06/2018 15:53
Mov. [43] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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14/06/2018 12:21
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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04/05/2018 11:38
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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20/04/2018 12:48
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2018 10:19
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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01/03/2018 08:06
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/01/2018 10:12
Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MP - Natércia. (Vista ao Ministério Público)
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14/12/2017 08:29
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2017 13:25
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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28/06/2017 13:23
Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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28/06/2017 12:59
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/06/2017 12:53
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MP. (Vista ao Ministério Público)
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06/06/2017 12:50
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/10/2016 08:23
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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01/08/2016 09:56
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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29/07/2016 12:54
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2016 10:00
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/07/2016 09:36
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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08/07/2016 11:01
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/06/2016 08:57
Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público - Natércia. (Vista ao Ministério Público)
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20/06/2016 13:31
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2016 09:40
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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19/05/2016 09:37
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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18/05/2016 08:55
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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13/05/2016 12:07
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2016 12:07
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004014-61.2016.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2016 12:06
Mov. [17] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra TEODORICO PESSOA DA SILVA NETO
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13/05/2016 09:51
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/05/2016 09:03
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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12/05/2016 08:56
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/04/2016 08:59
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público (Alcenor Gomes Lebre). (Vista ao Ministério Público)
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27/04/2016 11:28
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2016 11:28
Mov. [11] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 25: 04/2016 09:55 Juizado.
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06/04/2016 08:44
Mov. [10] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 25: 04/2016 10:00 Juizado.
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31/03/2016 10:36
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2016 10:36
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004014-61.2016.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2016 09:59
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/03/2016 09:43
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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26/02/2016 09:10
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/02/2016 12:34
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público (funcionário: Alcenor Gomes Lebre). (Vista ao Ministério Público)
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22/02/2016 12:33
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/02/2016 11:50
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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17/02/2016 11:50
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2016
Ultima Atualização
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
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