21/05/2025 00:13

Publicado Sentença em 20/05/2025.
21/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 11:48

Baixa Definitiva
19/05/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800667-81.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA XAVIER REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Vistos em sentença: 1.

Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos.

Designada audiência para o dia 28 de abril de 2025 às 09:00, a parte autora apesar de intimada não compareceu ao referido ato do processo e nem apresentou justificativa e documento comprobatório de sua ausência até antes da abertura do pregão.

Contumácia ocorrente.

Conhecimento direto da matéria que se impõe.

Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). 2.

Dispõe o art. 51,I, da Lei 9.099/95, verbis: “extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Sendo o caso, impõe-se seja extinto o feito por contumácia. 3.

Em face de todo o exposto e com suporte no art. 51, I, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Arquive-se.

Imponho multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa na hipótese de renovação do pedido nos termos do art. 51, § 2º, da referida lei e do Enunciado 28 do Fonaje, do seguinte teor: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

P.R.I.C.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito – JECC Sul - Bela Vista
18/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 16:53

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/04/2025 09:22

Conclusos para julgamento
28/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2025 09:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
25/04/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2025 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 13:01

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2025 09:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
21/02/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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