24/07/2025 08:30

Decorrido prazo de LUIZ SABINO DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:27

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801915-38.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: LUIZ SABINO DA SILVA REU: BANCO BMG SA DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado apresentado por LUIZ SABINO DA SILVA (Id nº 69989854).

O recorrente foi intimado para comprovar a necessidade de concessão do benefício da justiça gratuita, ou comprove o pagamento do preparo recursal, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, tendo permanecido inerte.

Assim sendo, indefiro a concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º c/c art. 101 do Código de Processo Civil.

O recurso é tempestivo, mas se encontra deserto, pois as custas não foram pagas, conforme dispõe o art. 42, §1º, da Lei nº. 9.099/95, e o benefício da justiça gratuita não foi concedido.

Isto posto, nego seguimento ao recurso inominado.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Cumpra-se.

Exp. necessário.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II
14/07/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:59

Transitado em Julgado em 31/01/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801915-38.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: LUIZ SABINO DA SILVAREU: BANCO BMG SA DESPACHO Trata-se de Recurso Inominado apresentado por LUIZ SABINO DA SILVA (Id nº 69989854), no qual é pleiteado o benefício da justiça gratuita.

No entanto, evidencia-se que não foi juntado aos autos qualquer documento que comprovasse a renda do recorrente e o seu estado de pobreza, na forma da lei.

Isto posto, entendo que a mera declaração ou juntada de saldo bancário não é hábil para comprovar a hipossuficiência, fazendo-se necessário, para dirimir dúvidas, que o recorrente carreie aos autos uma documentação comprobatória do alegado, capaz de respaldar a concessão do benefício ou comprove o pagamento do preparo recursal, em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de deserção.

Cumpra-se.

Exp. necessário.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II
01/07/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 21:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ SABINO DA SILVA - CPF: *73.***.*01-15 (AUTOR).
01/07/2025 21:40

Não recebido o recurso de LUIZ SABINO DA SILVA - CPF: *73.***.*01-15 (AUTOR).
16/06/2025 19:09

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:47

Decorrido prazo de LUIZ SABINO DA SILVA em 24/05/2025 06:00.
21/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801915-38.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: LUIZ SABINO DA SILVAREU: BANCO BMG SA DESPACHO Trata-se de Recurso Inominado apresentado por LUIZ SABINO DA SILVA (Id nº 69989854), no qual é pleiteado o benefício da justiça gratuita.

No entanto, evidencia-se que não foi juntado aos autos qualquer documento que comprovasse a renda do recorrente e o seu estado de pobreza, na forma da lei.

Isto posto, entendo que a mera declaração ou juntada de saldo bancário não é hábil para comprovar a hipossuficiência, fazendo-se necessário, para dirimir dúvidas, que o recorrente carreie aos autos uma documentação comprobatória do alegado, capaz de respaldar a concessão do benefício ou comprove o pagamento do preparo recursal, em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de deserção.

Cumpra-se.

Exp. necessário.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II
19/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 20:40

Conclusos para decisão
09/05/2025 20:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 20:40

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/01/2025 23:59.
07/12/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:49

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2024 10:17

Conclusos para julgamento
22/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2024 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
20/08/2024 18:17

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 13:14

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 20:35

Juntada de Petição de documentos
19/07/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 21:46

Juntada de Petição de documentos
13/05/2024 01:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 16:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/08/2024 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
12/05/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804204-78.2022.8.18.0140

Rosa Maria Borges de Queiroz Rosado

Estado do Piaui

Advogado: Maria Elvina Lages Veras Barbosa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/02/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0804204-78.2022.8.18.0140

Rosa Maria Borges de Queiroz Rosado

Estado do Piaui

Advogado: Maria Elvina Lages Veras Barbosa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/01/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0752162-79.2025.8.18.0000

Genival Gomes de Moura

Juiz 4 Vara Criminal Picos-Pi

Advogado: Damasio de Araujo Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/02/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0803705-47.2021.8.18.0167

Antonio Fernando Ciriaco

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/09/2021 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0800865-31.2025.8.18.0068

Jose Mendes da Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jayro Torres dos Santos Soares

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/03/2025 17:35

Exibir Processo