TJPI - 0800865-31.2025.8.18.0068
1ª instância - Vara Unica de Porto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 11:49
Conclusos para despacho
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01/07/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 12:25
Juntada de Petição de manifestação
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27/05/2025 12:24
Juntada de Petição de manifestação
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26/05/2025 11:26
Publicado Decisão em 26/05/2025.
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24/05/2025 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0800865-31.2025.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: JOSE MENDES DA COSTA REU: BANCO BRADESCO S.A.
DECISÃO Verifico que a petição inicial apresenta pedidos incompatíveis entre si, notadamente os constantes o pedido de declaração de inexistência de débito por contratação parte da premissa de que o contrato jamais existiu em relação à parte autora.
Já o pedido de nulidade do contrato com base na teoria da sujeição presume a existência do contrato, ainda que viciado.
As teses são excludentes e não podem coexistir no mesmo plano processual sem prejuízo à coerência lógica da narrativa fática e jurídica, o que afronta o disposto no art. 322, §2º, e art. 324, §1º, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.
Assim, nos termos do art. 321 do CPC, determino que a parte autora emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de sanar a incompatibilidade entre os pedidos.
Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.
Dr.
Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto -
22/05/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 08:27
Determinada a emenda à inicial
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16/05/2025 09:47
Conclusos para despacho
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16/05/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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29/03/2025 23:07
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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26/03/2025 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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