TJPI - 0000285-17.2013.8.18.0048
1ª instância - Vara Unica de Demerval Lobao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 18:48
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2025 18:48
Baixa Definitiva
-
28/05/2025 18:48
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2025 04:44
Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 04:44
Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO em 26/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 00:10
Publicado Intimação em 20/05/2025.
-
21/05/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0000285-17.2013.8.18.0048 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Roubo] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO SENTENÇA I - Relatório Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada em desfavor de João Ribeiro da Silva pela prática do crime tipificado no art. 157, §2º, incisos I e II do CP e art. 244-B do ECA.
O documento comprovando o óbito do denunciado foi juntado no Id. 69018835.
O Ministério Público, em manifestação de Id. 69103801, requereu a extinção da punibilidade pela morte do agente.
II – Fundamentação A morte do agente, traz a luz do direito consequências óbvias acerca da punibilidade do crime ora cometido, qual seja, a extinção desta punibilidade.
Nos termos do art. 155 do CPP, no juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas, serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil.
Assim, a prova da morte deve ser realizada por meio de certidão de óbito, não se admitindo outro meio.
Nesse sentido, dispõe o art. 62 do CPP: “No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.” Ocorrida uma causa de extinção da punibilidade, torna-se impossível aplicar contra o agente pena.
III - Dispositivo Final Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de João Ribeiro da Silva, pela MORTE DO AGENTE na forma do art. 107, I do Código Penal.
Cumprida as formalidades legais, arquive-se, com cópia desta sentença.
Intimem-se as partes.
P.R.I.
Cumpra-se.
DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema.
MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão -
18/05/2025 22:56
Juntada de Petição de ciência
-
18/05/2025 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2025 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 14:08
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
24/01/2025 08:57
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
-
13/01/2025 22:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 22:27
Juntada de Petição de informação - corregedoria
-
10/01/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 09:23
Expedição de Informações.
-
18/09/2024 10:44
Baixa Definitiva
-
18/09/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 10:52
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
17/09/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 22:58
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 22:58
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 13:26
Juntada de Petição de manifestação
-
02/05/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 11:47
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 13:19
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 12:50
Juntada de Petição de manifestação
-
20/03/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
21/02/2023 13:02
Juntada de Petição de ata da audiência
-
21/02/2023 12:57
Juntada de Petição de certidão
-
21/02/2023 11:51
Juntada de Petição de ata da audiência
-
13/02/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 13:04
Expedição de Mandado.
-
20/01/2023 13:03
Expedição de Mandado.
-
07/04/2022 13:34
Juntada de Petição de manifestação
-
07/04/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2022 11:41
Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
19/03/2022 11:40
Mov. [97] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
12/10/2021 19:15
Mov. [96] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
04/10/2021 09:35
Mov. [95] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2020 11:42
Mov. [94] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
01/04/2020 17:57
Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
11/10/2019 11:48
Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
28/02/2019 12:08
Mov. [91] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
25/02/2019 14:08
Mov. [90] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2018 10:13
Mov. [89] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
07/12/2018 09:24
Mov. [88] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
-
07/12/2018 09:20
Mov. [87] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
02/04/2018 10:34
Mov. [86] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
-
02/04/2018 10:33
Mov. [85] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
-
02/04/2018 10:31
Mov. [84] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/04/2018 09:50
Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento
-
02/04/2018 09:46
Mov. [82] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Rita de Cassia de Carvalho Rocha Gomes de Souza. (Vista ao Ministério Público)
-
21/03/2018 11:02
Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
20/03/2018 15:49
Mov. [80] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2018 13:46
Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
13/03/2018 13:44
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
13/03/2018 13:37
Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Apelação
-
05/10/2017 11:55
Mov. [76] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2017 06:00
Mov. [75] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 10/2017.
-
03/10/2017 14:10
Mov. [74] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
02/10/2017 13:37
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
21/09/2017 09:19
Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/09/2017 10:27
Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA ISABEL DE ALENCAR MOTA DIAS. (Vista ao Ministério Público)
-
14/09/2017 11:03
Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
20/01/2017 10:14
Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
20/01/2017 06:00
Mov. [68] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 20: 01/2017.
-
19/01/2017 15:10
Mov. [67] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
18/01/2017 15:01
Mov. [66] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
-
14/11/2016 13:46
Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
14/11/2016 13:43
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
28/07/2016 06:01
Mov. [63] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 07/2016.
-
27/07/2016 14:30
Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
27/07/2016 10:53
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
14/09/2015 08:21
Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento
-
26/08/2015 08:49
Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
18/08/2015 11:19
Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
-
06/08/2015 12:28
Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência
-
14/07/2015 12:49
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
14/07/2015 12:45
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
14/07/2015 12:35
Mov. [54] - [ThemisWeb] Mandado
-
27/05/2015 13:38
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento
-
20/05/2015 12:23
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
12/05/2015 08:40
Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento
-
27/04/2015 10:13
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
27/04/2015 10:00
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000285-17.2013.8.18.0048.0003 sorteado para o oficial MARIA JANETE BATISTA CARNEIRO.
-
27/04/2015 10:00
Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/04/2015 11:09
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
30/03/2015 11:30
Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão
-
30/03/2015 11:12
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000285-17.2013.8.18.0048.0002 sorteado para o oficial MARIA JANETE BATISTA CARNEIRO.
-
27/02/2015 11:13
Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
-
29/01/2015 09:53
Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento
-
23/01/2015 10:18
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
22/01/2015 13:10
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000285-17.2013.8.18.0048.0001 sorteado para o oficial Claudio José dos Anjos.
-
14/01/2015 10:14
Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência
-
06/01/2015 11:02
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/12/2014 08:52
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
26/11/2014 09:15
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão
-
21/11/2014 10:20
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/11/2014 11:17
Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
17/11/2014 11:36
Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento
-
24/03/2014 11:22
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedido mandado de citação. Entregar para cumprimento.
-
18/03/2014 08:43
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
16/12/2013 08:42
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão
-
16/12/2013 08:40
Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento
-
05/12/2013 10:02
Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento
-
13/11/2013 12:49
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - expedido Oficio ao TRE-PI
-
13/11/2013 11:15
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento
-
07/11/2013 12:57
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
06/11/2013 09:12
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão
-
06/11/2013 09:11
Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento
-
06/11/2013 09:11
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento
-
08/10/2013 10:11
Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento
-
30/09/2013 08:57
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mandado - expedido mandado
-
02/09/2013 09:49
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
-
30/08/2013 10:23
Mov. [19] - [ThemisWeb] Denúncia
-
26/08/2013 09:52
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão
-
26/08/2013 09:46
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
-
13/08/2013 11:54
Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
10/07/2013 08:15
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
28/05/2013 07:51
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
-
27/05/2013 08:28
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento
-
27/05/2013 08:21
Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento
-
22/05/2013 11:35
Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
21/05/2013 14:50
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento
-
21/05/2013 14:49
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mandado
-
21/05/2013 14:49
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento
-
21/05/2013 12:29
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
21/05/2013 11:54
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão
-
21/05/2013 11:54
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
-
21/05/2013 11:00
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
21/05/2013 10:55
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
-
14/05/2013 11:22
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
-
14/05/2013 11:22
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2013
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801594-68.2024.8.18.0011
Manoel Antonio de Aguiar
Banco Bradesco SA
Advogado: Francisca da Conceicao
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 12/10/2024 19:17
Processo nº 0806353-64.2023.8.18.0026
Rosana Monteiro dos Santos
Banco do Brasil SA
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 17/11/2023 08:50
Processo nº 0000003-42.2014.8.18.0048
Luzimar Rodrigues de Oliveira Lopes
Daniele dos Santos Silva
Advogado: Diogenes Adamo de Azevedo Sena
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 08/01/2014 09:26
Processo nº 0801794-58.2024.8.18.0146
Maria Madalena Reis da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 05/02/2025 14:22
Processo nº 0801794-58.2024.8.18.0146
Maria Madalena Reis da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Jose Ayrton Pinheiro de Paula Rocha
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 22/10/2024 19:05