TJPI - 0002677-12.2012.8.18.0032

1ª instância - 4ª Vara de Picos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

ANTONIO RAIMUNDO TIBURCIO

CPF *82.***.*99-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON WILSON DE ALENCAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 14:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2024 14:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/04/2024 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 16:32

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2024 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 16:31

    Transitado em Julgado em 12/04/2024

  • 05/04/2024 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 10:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2024 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 08:22

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 22/03/2024 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 15:42

    Juntada de comprovante

  • 27/02/2024 05:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 26/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 10:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 10:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 20/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 09:29

    Desentranhado o documento

  • 01/11/2023 09:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/11/2023 09:20

    Desentranhado o documento

  • 01/11/2023 09:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2023 06:15

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 24/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 09:11

    Transitado em Julgado em 14/02/2023

  • 17/02/2023 09:04

    Decorrido prazo de EDSON WILSON DE ALENCAR em 10/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 11:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2023 04:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 14:23

    Juntada de comprovante

  • 19/01/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2022 09:52

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 03/08/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 10:39

    Mov. [138] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/07/2021 09:04

    Mov. [137] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 09:04

    Mov. [136] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/07/2021 11:21

    Mov. [135] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002677-12.2012.8.18.0032.5005

  • 30/06/2021 10:41

    Mov. [134] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Vanessa Barros Costa. (Vista à Defensoria Pública)

  • 22/04/2021 12:30

    Mov. [133] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 12:29

    Mov. [132] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/04/2021 10:36

    Mov. [131] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002677-12.2012.8.18.0032.5004

  • 15/04/2021 11:16

    Mov. [130] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MP. (Vista ao Ministério Público)

  • 29/03/2021 06:00

    Mov. [129] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 29: 03/2021.

  • 29/03/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA - 4ª VARA DE PICOS     Processo nº 0002677-12.2012.8.18.0032 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: EDSON WILSON DE ALENCAR Advogado(s):  

    III - DISPOSITIVO. Diante do exposto, Julgo PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o réu EDSON WILSON DE ALENCAR como incurso nas sanções do art. 171 do Código Penal. Passo a dosimetria da pena: Nessa primeira fase da aplicação da pena, na análise das circunstâncias judiciais do artigo 59 do CP, verifico que o réu agiu com culpabilidade normal à espécie; Deixo de considerar os processos penais em desfavor do acusado como maus antecedentes em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal concluída em 17 de dezembro de 2014 no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 591054, com repercussão geral reconhecida, que firmou a tese de que a existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado não pode ser considerada como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena; Poucos elementos foram coletados a respeito de sua conduta social e personalidade, razão pela qual deixo de valorá-las; Não havendo nos autos a demonstração da motivação do agente, conclui-se que o presente vetor não pode receber valoração negativa; As circunstâncias são normais à espécie; As consequências do crime não ultrapassaram aquelas esperadas pela prática da infração criminal; O comportamento da vítima em nada influiu para a prática do crime. Fixo-lhe a pena-base em 01 (um) anos de reclusão, diante do juízo de reprovabilidade firmado, a qual torno definitiva à míngua de circunstâncias atenuantes ou agravantes e causas de aumento ou diminuição de pena. DA PENA DE MULTA. Atendendo ao juízo de censura encontrado, fixo a pena de multa em 10 (dez) dias-multa, sobre 1/30 (um trinta avos) do valor do salário mínimo, tendo em vista a capacidade econômica do réu, não ter sido esclarecida.

    Correção monetária deve incidir a partir da data do fato.

    Trata-se de mera atualização de valor e, assim, não há nenhum prejuízo ao réu. PENA DE MULTA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO CRIME - NECESSIDADE - A atualização monetária da pena pecuniária deve ser feita a partir da data do fato criminoso, pois esta correção apenas mantém a expressão econômica da multa, aplicada com base no salário vigente ao tempo do crime. (TACRIMSP - AP 1.051.251) Com isso, fica o réu definitivamente condenado a pena de 01 (um) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa. DA DETRAÇÃO. O § 2º, do art. 387 do CPP, estabelece que "O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade". No caso em apreço o réu permaneceu solto durante toda a instrução processual. Determino o cumprimento da pena em REGIME ABERTO, nos termos do art. 33, § 2. º, "c" do CPB. Tendo em vista não se tratar de crime cometido com violência ou grave ameaça, não se tratar de sentenciado reincidente, concedo ao acusado a SUBSTIUIÇÃO da pena privativa de liberdade, nos termos da primeira parte do § 2º do artigo 44 do CP, concernente à prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, que será cumprida conforme determinação do Juízo da Vara de Execuções Criminais. A pena restritiva de direitos fixada converter-se-á em privativa de liberdade se houver o descumprimento injustificado da restrição imposta, nos termos do parágrafo 4º do artigo 44 do Código Penal. Deixo de conceder ao réu o benefício da suspensão condicional da pena, nos termos dos artigos 77 e seguintes do CP, em razão de restar prejudicada, por ser subsidiária à substituição do artigo 44, do CP. Considerando a pena concretamente aplicada nesta sentença, verifica-se a ocorrência da prescrição retroativa, porém, não é possível neste momento declarar a prescrição retroativa já que não ocorreu o trânsito em julgado para o Ministério Público, conforme preceitua o art. 110 § 1º do Código Penal. O réu permaneceu solto durante toda a instrução criminal.

    Assim, verificando não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva e o fato de a pena privativa de liberdade ter sido substituída pela restritiva de direitos, concedo ao sentenciado o direito de recorrer da sentença em liberdade. Por derradeiro, condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado da sentença: a) lance-se o nome do réu no rol de culpados; b) Comunique-se ao TRE, para fins do art. 15, III, da Constituição Federal. c) Expeça-se guia de recolhimento do réu. d) Proceda-se ao recolhimento da pena pecuniária em conformidade com o disposto no art. 686 do CPP. Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. PICOS, 24 de março de 2021. SERGIO LUIS CARVALHO FORTES. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

  • 25/03/2021 18:10

    Mov. [128] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 25/03/2021 09:34

    Mov. [127] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido

  • 26/11/2020 09:09

    Mov. [126] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 25/11/2020 09:47

    Mov. [125] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/11/2020 09:47

    Mov. [124] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/11/2020 12:32

    Mov. [123] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002677-12.2012.8.18.0032.5003

  • 01/10/2020 11:46

    Mov. [122] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao IRLANDO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 03/09/2020 13:28

    Mov. [121] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 12:15

    Mov. [120] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 12:14

    Mov. [119] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/06/2019 08:40

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Joicyara Bernardes. (Vista à Defensoria Pública)

  • 06/06/2019 11:25

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/06/2019 08:59

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/06/2019 08:49

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002677-12.2012.8.18.0032.5002

  • 29/05/2019 10:11

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo de Carvalho Bezerra. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/05/2019 08:21

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/05/2019 11:44

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 10:38

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 13: 05/2019 10:40 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 13/05/2019 08:55

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0002677-12.2012.8.18.0032.0007 - criado em: 09: 05/2019 06:17:07

  • 13/05/2019 08:54

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0002677-12.2012.8.18.0032.0008 - criado em: 09: 05/2019 06:19:31

  • 13/05/2019 08:54

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0002677-12.2012.8.18.0032.0009 - criado em: 09: 05/2019 06:22:07

  • 13/05/2019 08:54

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0002677-12.2012.8.18.0032.0006 - criado em: 20: 02/2019 09:51:28

  • 13/05/2019 08:43

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/05/2019 06:22

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0002677-12.2012.8.18.0032.0009

  • 09/05/2019 06:19

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0002677-12.2012.8.18.0032.0008

  • 09/05/2019 06:17

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0002677-12.2012.8.18.0032.0007

  • 26/04/2019 11:41

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo. (Vista ao Ministério Público)

  • 16/04/2019 13:22

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 20/02/2019 16:59

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0009 movimentado. Distribuído para Oficial: Gilmar de Araújo Sepúlvida

  • 20/02/2019 16:59

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0008 movimentado. Distribuído para Oficial: Gilmar de Araújo Sepúlvida

  • 20/02/2019 16:59

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0007 movimentado. Distribuído para Oficial: Gilmar de Araújo Sepúlvida

  • 20/02/2019 10:54

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/02/2019 09:51

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0002677-12.2012.8.18.0032.0006

  • 19/02/2019 15:10

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: RAIMUNDO JAIRO BARRETO MARTINS

  • 19/02/2019 14:45

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0009 movimentado. Distribuído para Oficial: Gilmar de Araújo Sepúlvida

  • 19/02/2019 14:44

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0008 movimentado. Distribuído para Oficial: Gilmar de Araújo Sepúlvida

  • 19/02/2019 14:43

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0007 movimentado. Distribuído para Oficial: Gilmar de Araújo Sepúlvida

  • 19/02/2019 14:41

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: RAIMUNDO JAIRO BARRETO MARTINS

  • 19/02/2019 13:27

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 05/2019 10:15 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 19/02/2019 11:57

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 11:57

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 11:57

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 11:57

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 11:57

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 12:55

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/02/2019 09:31

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 09:27

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/02/2019 22:40

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002677-12.2012.8.18.0032.5001

  • 16/08/2018 08:56

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Joyciara Bernardes de Lima Ferreira. (Vista à Defensoria Pública)

  • 06/08/2018 12:30

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 11:32

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0005 movimentado.

  • 28/05/2018 08:40

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0005 movimentado.

  • 25/05/2018 18:49

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0002677-12.2012.8.18.0032.0005

  • 23/05/2018 14:05

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: Thainah de S. Teixeira

  • 23/05/2018 12:53

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: Thainah de S. Teixeira

  • 23/05/2018 11:45

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 24/04/2018 11:40

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0004 movimentado.

  • 24/04/2018 11:40

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0003 movimentado.

  • 23/04/2018 13:06

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0004 movimentado.

  • 23/04/2018 13:06

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0003 movimentado.

  • 19/04/2018 16:41

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0002677-12.2012.8.18.0032.0003

  • 19/04/2018 16:40

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0002677-12.2012.8.18.0032.0004

  • 17/04/2018 14:01

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0003 movimentado. Redistribuído para Oficial: Antônio Adeisio Militão de Oliveira

  • 17/04/2018 14:01

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0004 movimentado. Redistribuído para Oficial: Antônio Adeisio Militão de Oliveira

  • 17/04/2018 09:19

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Maria Aparecida da Silva

  • 17/04/2018 09:18

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: Dayse Michelle Costa e Silva

  • 16/04/2018 08:28

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 16/04/2018 08:28

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 16/04/2018 08:27

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0002 movimentado. Motivo da revogação : erro

  • 16/04/2018 08:27

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/04/2018 12:29

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/04/2018 12:04

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2018 16:21

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/01/2018 09:14

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2018 09:10

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/01/2018 08:33

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao aliana araujo. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/03/2017 11:01

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/03/2017 09:54

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2017 12:17

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/02/2017 07:43

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 09/02/2017 07:13

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/02/2017 07:56

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo de C. Bezerra. (Vista ao Ministério Público)

  • 31/01/2017 10:43

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/01/2017 09:48

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2017 12:14

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/08/2016 11:04

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/08/2016 09:35

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 07/04/2016 07:33

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao Secretario da vara

  • 05/04/2016 11:30

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/04/2016 08:30

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao aliane. (Vista ao Ministério Público)

  • 31/03/2016 11:03

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao Secretario da vara

  • 31/03/2016 10:57

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 31/03/2016 09:44

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2016 11:31

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/03/2016 10:56

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao Secretario da vara

  • 17/03/2016 09:14

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/02/2016 10:19

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo de Carvalho Bezerra. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/01/2016 07:41

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/01/2016 13:36

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2015 10:57

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 11/09/2015 12:33

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta Precatória devolvida da Comarca de Pio IX

  • 20/07/2015 11:43

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta Precatória.

  • 26/03/2015 11:44

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/03/2015 09:08

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Remessa

  • 25/03/2015 15:11

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 25/03/2015 13:02

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso ao MM. Juiz para Correição 2015.

  • 11/03/2015 11:17

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - OF. 315: 2015 - INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA. MALOTE DIGITAL: ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SURSIS PROCESSUAL. DENUNCIADO EDSON WILSON DE ALENCAR. DOC.: ?2677-12.PDF?. CÓD. DE

  • 05/03/2015 10:58

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/03/2015 10:03

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Requisição de Informações

  • 26/11/2014 10:47

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 21/11/2014 11:15

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta Precatória devolvida

  • 24/09/2014 11:15

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de carta precatória para a Comarca de Pio IX: PI

  • 28/07/2014 11:18

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - AR

  • 21/03/2014 10:26

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - processo correicionado recebido do Gabinete

  • 17/02/2014 15:55

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTOS EM CORREIÇÃO - 2014

  • 17/02/2014 11:47

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - concluso ao mm. juiz - correição 2014

  • 01/07/2013 09:22

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/05/2013 09:34

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002677-12.2012.8.18.0032.0001 sorteado para o oficial Breno Borges Brasil

  • 18/03/2013 12:12

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/03/2013 10:24

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Audiência

  • 06/03/2013 10:29

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 27/02/2013 15:46

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 14/02/2013 12:21

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/02/2013 12:18

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento

  • 06/12/2012 13:19

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 04/12/2012 07:34

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/12/2012 12:43

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/12/2012 12:43

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2012

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007371-83.2015.8.18.0140

Espolio de Aldenora Nunes Melo

Tv Radio Clube de Teresina SA

Advogado: Fabio Renato Bomfim Veloso

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/04/2015 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0001660-68.2013.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Elmano Ferrer de Almeida

Advogado: Thiago Mendes de Almeida Ferrer

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/01/2013 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0012076-61.2014.8.18.0140

Equatorial Piaui

Maria dos Remedios Silva de Sousa

Advogado: Aloisio Araujo Costa Barbosa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/11/2024 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0010312-65.1999.8.18.0140

Osvaldo Carvalho da Silva

Estado do Piaui

Advogado: Fabricio de Farias Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/05/1999 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0020157-33.2013.8.18.0140

Antonio Jose Silva

Banco Pan

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/09/2013 09:37

Exibir Processo