TJPI - 0801692-53.2024.8.18.0011
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Centro 2 (Unidade Ii) - Sede
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 13:01
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 12:31
Juntada de Petição de manifestação
-
11/07/2025 09:23
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 19:25
Decorrido prazo de ALCILENE ALVES DE ARAUJO em 08/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 00:29
Publicado Decisão em 07/07/2025.
-
08/07/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0801692-53.2024.8.18.0011 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: ALCILENE ALVES DE ARAUJO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO (PROCESSO COM SENTENÇA – ID 74545594 – JULGADO PROCEDENTE EM PARTE) O Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE instituiu a Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Os presentes autos encontram-se em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado (Certidão na ID 76021564) e o Executado foi devidamente intimado para efetuar o cumprimento voluntário da obrigação no prazo legal, nos termos do art. 523 do CPC, entretanto, quedou-se inerte.
Diante disso, determino que a Secretaria: Verifique se o feito foi devidamente distribuído com a classe, assunto e competência corretos, ou, se for o caso, proceda à evolução de classe devida, conforme exigência do art. 2º, §2º, inciso I, do referido Provimento; Certifique o decurso do prazo quanto à intimação do executado e inércia em cumprir a obrigação no prazo legal; Elabore a certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado; Após, encaminhe os autos à CENTRASE para fins de processamento e julgamento da presente fase de cumprimento de sentença (cálculos na ID 78155003).
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do JECC Zona Centro 2 Unidade II -
03/07/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 10:03
Outras Decisões
-
01/07/2025 00:15
Publicado Decisão em 01/07/2025.
-
01/07/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0801692-53.2024.8.18.0011 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: ALCILENE ALVES DE ARAUJO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Intime-se a parte Autora para, no prazo de cinco dias, verificar o documento juntado na Id 77721338 e, se for o caso, corrigi-lo.
Cumprida a diligência, voltem-me conclusos.
Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.
REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do JECC Zona Centro 2 Unidade II -
27/06/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 11:02
Execução Iniciada
-
27/06/2025 11:02
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
27/06/2025 11:02
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
-
27/06/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 08:03
Outras Decisões
-
23/06/2025 14:52
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 14:52
Execução Iniciada
-
23/06/2025 14:52
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
18/06/2025 12:35
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
-
17/06/2025 07:26
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/06/2025 23:59.
-
23/05/2025 01:33
Publicado Decisão em 23/05/2025.
-
23/05/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0801692-53.2024.8.18.0011 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: ALCILENE ALVES DE ARAUJO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO 1.
Defiro o pedido de execução, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 523, caput, do Código de Processo Civil; 2.
Intime-se a parte devedora, na PESSOA DE SEU ADVOGADO, ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial no montante de R$ 6.936,47 - Id 75993685, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão do § 1º, primeira parte, do art. 523 do Código de Processo Civil;, não incidindo os honorários de advogado no valor de dez por cento, previstos no § 1º, segunda parte, do art. 523 do CPC, por não serem aplicados aos Juizados Especiais, segundo orientação contida na nova redação do Enunciado nº 97 do FONAJE. 3.
No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º, do art. 523 do CPC. 4.
Não havendo o pagamento, que a parte Exequente atualize o valor devido, acrescendo, inclusive os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, cujo cálculo deverá constar no pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação/bloqueio Sisbajud; 5.
Procedida à penhora, intimar a parte devedora na PESSOA DE SEU ADVOGADO, ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, por mandado ou pelo correio para, querendo, oferecer EMBARGOS (art. 52, IX, da Lei 9.099/95) no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação.
Cumpra-se.
Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.
REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do JECC Zona Centro 2 Unidade II -
21/05/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 12:52
Deferido o pedido de
-
20/05/2025 16:36
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 16:36
Transitado em Julgado em 20/05/2025
-
20/05/2025 16:35
Execução Iniciada
-
20/05/2025 16:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
20/05/2025 12:15
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
-
20/05/2025 10:17
Decorrido prazo de ALCILENE ALVES DE ARAUJO em 19/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 03:57
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 03:57
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/05/2025 23:59.
-
24/04/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 12:08
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/02/2025 11:20
Juntada de Petição de manifestação
-
23/01/2025 12:13
Conclusos para julgamento
-
23/01/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 12:13
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2025 12:00 JECC Teresina Centro 2 Sede.
-
23/01/2025 12:06
Juntada de Petição de manifestação
-
17/01/2025 10:14
Juntada de Petição de contestação
-
28/12/2024 05:03
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
02/12/2024 16:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/12/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 12:14
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/01/2025 12:00 JECC Teresina Centro 2 Sede.
-
29/11/2024 12:13
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0809566-29.2024.8.18.0031
Jose Gulerducio dos Santos
Maria Antonia de Oliveira dos Santos
Advogado: Aminna Neves Costa Gomes
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 13/01/2025 10:21
Processo nº 0802977-53.2022.8.18.0140
Antonio Soares Junior
Estado do Piaui
Advogado: Renato Nogueira Ramos
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 27/01/2022 00:41
Processo nº 0802635-33.2024.8.18.0088
Antonio Lima da Costa
Banco Pan
Advogado: Feliciano Lyra Moura
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 12/06/2025 15:55
Processo nº 0825568-43.2021.8.18.0140
Maria de Fatima da Conceicao Sousa
Banco Bradesco
Advogado: Lindemberg Ferreira Soares Chaves
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 26/07/2021 15:34
Processo nº 0825568-43.2021.8.18.0140
Maria de Fatima da Conceicao Sousa
Banco Bradesco
Advogado: Wilson Sales Belchior
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 10/06/2025 18:25