TJPI - 0000009-84.2003.8.18.0064
1ª instância - Vara Unica de Paulistana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2024 18:45
Arquivado Definitivamente
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17/06/2024 18:45
Baixa Definitiva
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17/06/2024 18:44
Arquivado Definitivamente
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17/06/2024 18:44
Transitado em Julgado em 04/06/2024
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04/06/2024 05:21
Decorrido prazo de FLAVIO ROMUALDO DE SOUSA ALVES em 03/06/2024 23:59.
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16/05/2024 12:06
Juntada de Petição de manifestação
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14/05/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 13:19
Extinta a punibilidade por prescrição
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28/06/2023 12:26
Conclusos para julgamento
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28/06/2023 12:26
Expedição de Certidão.
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26/06/2023 11:40
Juntada de Petição de manifestação
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23/06/2023 10:08
Expedição de Certidão.
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09/06/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2022 07:49
Juntada de Petição de manifestação
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05/04/2022 16:12
Juntada de Certidão
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01/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PAULISTANA Processo nº 0000009-84.2003.8.18.0064 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: A JUSTIÇA PÚBLICA Advogado(s): Réu: FLAVIO ROMUALDO DE SOUSA ALVES Advogado(s): RONNIELIO JOSE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7543) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PAULISTANA, 31 de março de 2022 THALITA CARVALHO CIPRIANO Assessor Jurídico - 28483 -
31/03/2022 11:32
Conclusos para despacho
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31/03/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 10:35
Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2022 08:57
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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31/03/2022 08:54
Mov. [56] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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31/03/2022 08:52
Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/03/2022 15:18
Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000009-84.2003.8.18.0064.5003
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10/03/2022 11:16
Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. RAIMUNDO NONATO . (Vista ao Ministério Público)
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10/03/2022 11:16
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2022 11:15
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/03/2022 10:18
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000009-84.2003.8.18.0064.5002
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07/03/2022 06:02
Mov. [49] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 03/2022.
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07/03/2022 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE PAULISTANA AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA) Processo nº 0000009-84.2003.8.18.0064 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: A JUSTIÇA PÚBLICA Réu: FLAVIO ROMUALDO DE SOUSA ALVES Advogado: RONNIELIO JOSE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7543) DESPACHO: Dando impulso à marcha processual, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/04/2022, às 10:30 horas.
Em conformidade com a Resolução nº 314/2020 do CNJ c/c Portaria TJPI Nº 1039/2021, que autoriza a realização de audiências por meio de videoconferência, o que ora se faz pela ferramenta Microsoft Teams, advirta-se que: 1.
As vítimas e testemunhas que forem ter seus depoimentos colhidos deverão comparecer à sede do fórum, onde participarão da audiência virtual em sala especialmente preparada para tal fim, nos termos da Resolução CNJ nº 341/2020. 2.
O réu, advogados e assistentes deverão acessar a sala por meio das instruções contidas no tutorial anexo -
04/03/2022 20:10
Mov. [48] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/03/2022 10:21
Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. RAIMUNDO NONATO . (Vista ao Ministério Público)
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04/03/2022 10:19
Mov. [46] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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04/03/2022 08:23
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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13/09/2021 11:55
Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 06: 04/2022 10:30 FÓRUM.
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09/09/2021 14:54
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2020 10:33
Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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19/02/2020 13:35
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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09/12/2019 17:35
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2019 08:42
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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24/06/2019 08:41
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/02/2019 11:35
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2018 12:31
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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09/05/2018 12:29
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/05/2018 12:28
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2018 12:48
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/04/2018 20:21
Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000009-84.2003.8.18.0064.5001
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27/04/2018 08:02
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Ronniélio José de Sousa. (Vista ao Advogado Procurador)
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25/04/2018 11:00
Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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23/04/2018 09:11
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000009-84.2003.8.18.0064.0001 sorteado para o oficial WAGNER JOSE LOPES LEITE RUFINO ALVES.
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23/04/2018 09:03
Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição inicial (Mandado de Citação)
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21/04/2018 17:58
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/04/2018 17:32
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/04/2018 16:58
Mov. [25] - [ThemisWeb] Prisão - Revogada a Prisão
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21/04/2018 11:24
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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21/04/2018 11:23
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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21/04/2018 11:21
Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/04/2018 11:20
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/04/2018 09:05
Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. PAULO MAURICIO ARAÚJO GUSMÃO. (Vista ao Ministério Público)
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20/04/2018 12:38
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2018 11:39
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2018 09:50
Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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19/04/2018 10:01
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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20/11/2017 09:46
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/10/2015 17:43
Mov. [14] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
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09/04/2015 12:36
Mov. [13] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
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09/04/2015 09:10
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - DECISÃO.
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12/02/2015 10:42
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão
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12/02/2015 10:40
Mov. [10] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
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12/02/2015 09:19
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/02/2015 12:57
Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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15/09/2014 07:33
Mov. [7] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ratificando prateleira.
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09/04/2014 10:13
Mov. [6] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
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01/04/2014 10:50
Mov. [5] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
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26/11/2009 19:03
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - decorrendo prazo de suspensão
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09/09/2009 14:48
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - DECISÃO DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO
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09/09/2009 14:45
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão
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09/09/2009 14:40
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2003
Ultima Atualização
01/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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