TJPI - 0000349-17.2017.8.18.0103

1ª instância - Vara Unica de Matias Olimpio

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO ARAUJO MACHADO

Advogados

VINICIUS AZEVEDO DE LIMA

OAB: 61383/DF

CPF *35.***.*92-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FERNANDO CUNHA DE CASTRO (POLICIAL CIVIL - LOTADO NA DELEGACIA DE ESPERANTINA-PI)

PEDRO OLIVEIRA

RITA ARAUJO MACHADO

CPF *26.***.*06-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 20:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/07/2025 18:44

    Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 15/04/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 15:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2025 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 17:25

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 17:25

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 27/11/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 09:27

    Juntada de documento comprobatório

  • 14/11/2024 15:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/11/2024 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2024 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 13:01

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 10/10/2024 17:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/09/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 12:32

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 03/09/2024 12:29

    Juntada de Informações

  • 15/08/2024 09:42

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 05/05/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 08:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2023 13:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/05/2023 13:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/05/2023 11:54

    Juntada de documento comprobatório

  • 03/05/2023 11:51

    Juntada de comprovante

  • 03/05/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 11:43

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/05/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Matias Olímpio.

  • 12/02/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 21:54

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 01/12/2022 09:25

    Juntada de informação

  • 07/11/2022 08:31

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 10:54

    Distribuído por sorteio

  • 07/03/2022 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-03-04.

  • 04/03/2022 18:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-04

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO     Processo nº 0000349-17.2017.8.18.0103 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: RONALDO ARAÚJO MACHADO Advogado(s): VINICIUS AZEVEDO DE LIMA(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 61383)     ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.   MATIAS OLÍMPIO, 3 de março de 2022     DEBIÃ FONTINELE DE FARIAS Cedido Prefeitura - -      

  • 03/03/2022 17:01

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 17:00

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 16:53

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 13:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 11:15

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 16:40

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 09/06/2021 15:42

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 09:50

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 26/11/2020 13:50

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 10/11/2020 13:36

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 10/11/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-10.

  • 09/11/2020 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-11-09

  • 09/11/2020 11:51

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento cancelada para 2020-11-09 11:51 sala de audiência.

  • 09/11/2020 09:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 11:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/09/2020 13:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 15:26

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 11:57

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 11:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 10/07/2020 11:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/07/2020 09:11

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/06/2020 10:45

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 30/06/2020 10:16

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 30/06/2020 10:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 10:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 16:06

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/06/2020 16:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/06/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-06-23.

  • 22/06/2020 18:11

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-06-22

  • 22/06/2020 12:00

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2020-12-01 09:30 sala de audiência.

  • 22/06/2020 11:43

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 22/06/2020 11:26

    [ThemisWeb] Juntada de Alvará

  • 22/06/2020 09:34

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 22/06/2020 09:29

    [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de RONALDO ARAÚJO MACHADO.

  • 18/06/2020 09:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 09:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 18/06/2020 09:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/06/2020 15:13

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/06/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-06-16.

  • 16/06/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-06-16

  • 16/06/2020 08:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 16/06/2020 08:30

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 18:43

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/06/2020 13:16

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 15/06/2020 12:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 11:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 11:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2020 21:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/06/2020 09:02

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/05/2020 14:04

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 28/04/2020 14:04

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 23/04/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-04-23.

  • 22/04/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-04-22

  • 22/04/2020 12:04

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 22/04/2020 11:23

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 22/04/2020 10:32

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 22/04/2020 09:59

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 22/04/2020 09:35

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 09:28

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 15/04/2020 15:11

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 13/04/2020 11:15

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 31/03/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-30.

  • 30/03/2020 18:12

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-30

  • 27/03/2020 14:53

    [ThemisWeb] Decretada a prisão preventiva de RONALDO ARAÚJO MACHADO.

  • 26/03/2020 13:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 12:42

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 25/03/2020 14:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 21:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 24/03/2020 21:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/03/2020 20:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/03/2020 20:09

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/03/2020 19:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 11:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 11:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 11:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 24/03/2020 11:05

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2020-06-16 09:00 sala de audiência.

  • 18/03/2020 21:35

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/03/2020 11:01

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/03/2020 10:00

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2020 08:54

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 13/02/2020 20:23

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 13/02/2020 18:48

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 30/01/2020 21:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 21:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 30/01/2020 21:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 30/01/2020 21:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/01/2020 13:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/01/2020 20:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/01/2020 20:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/01/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-01-29.

  • 29/01/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-29.

  • 28/01/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-28

  • 28/01/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-28

  • 28/01/2020 15:26

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/01/2020 15:20

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 28/01/2020 15:18

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 27/01/2020 20:51

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 27/01/2020 20:24

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 27/01/2020 20:07

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 27/01/2020 20:03

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-03-17 10:00 sala de audiência.

  • 27/01/2020 19:52

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/01/2020 19:52

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/01/2020 19:37

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 27/01/2020 19:32

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 27/01/2020 19:29

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 27/01/2020 17:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 11:20

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 11:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 23/01/2020 10:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/01/2020 08:30

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/01/2020 16:58

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 16/01/2020 16:55

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 16:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 16/01/2020 16:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2019 12:21

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/12/2019 12:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/12/2019 10:06

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 06/12/2019 12:48

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 06/12/2019 12:42

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 25/07/2018 10:08

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 24/07/2018 13:56

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 08/05/2018 13:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 13:03

    [ThemisWeb] Revogada a Prisão

  • 22/11/2017 14:30

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2017 08:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 10:37

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 14/11/2017 12:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/11/2017 21:40

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 00:00

    Recebida a denúncia - de acordo com Processo SEI 24.0.000063390-5

  • 06/11/2017 12:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 11:56

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 30/10/2017 10:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/10/2017 12:54

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 10/10/2017 18:40

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/10/2017 18:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/10/2017 11:29

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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