28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004483-73.2017.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: MARIA DIAS LIARTE DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de demanda submetida à pauta concentrada de audiências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, oportunidade em que as partes, de forma livre e consciente, assistidas por seus advogados, compuseram-se mediante acordo, cuja minuta foi devidamente reduzida a termo e juntada aos autos.

O acordo foi celebrado dentro dos limites da disponibilidade dos direitos envolvidos, inexistindo vício de consentimento ou qualquer outra irregularidade que impeça sua homologação.

Assim, nos termos dos arts. 487, III, "b", e 515, II, do Código de Processo Civil, cabível a homologação judicial da autocomposição.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas adicionais, diante da composição amigável (art. 90, §3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Proceda-se a baixa dos autos, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a solução da lide sob o pálio da composição.

TERESINA-PI, 25 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/07/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:52

Homologada a Transação
25/07/2025 11:22

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC
21/07/2025 15:14

Audiência de mediação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
15/07/2025 07:19

Decorrido prazo de MARIA DIAS LIARTE DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.
06/07/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2025 16:17

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004483-73.2017.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: MARIA DIAS LIARTE DE SOUSA AVISO DE INTIMAÇÃO Fica a parte REQUERENTE intimada, via DJEN, para comparecer na Audiência de Mediação a ser realizada em 21/07/2025 15:00 na Sala 1 (Pauta equatorial) do CEJUSC, localizado na Av.

Governador Tibério Nunes, 309, bairro Cabral, Anexo do Fórum Cível e Criminal "Desembargador Joaquim de Souza Neto"', CEP 64000-830, Teresina-PI.
30/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:07

Expedição de Mandado.
30/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]
30/06/2025 11:49

Audiência de mediação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
30/06/2025 11:48

Recebidos os autos.
12/06/2025 06:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:04

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004483-73.2017.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: MARIA DIAS LIARTE DE SOUSA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Embargos Declaratórios opostos por EQUATORIAL PIAUÍ em face da sentença que julgou procedente a ação Monitória.

A parte embargante alega que houve omissão na sentença, para tanto requer o efeito modificativo do julgado, determinando a continuidade do processo.

Era o que tinha a relatar.

Decido.

O pressuposto de admissibilidade dos Embargos de Declaração reside na existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia se pronunciar o juiz ou Tribunal, nos termos do art. 1.022, do CPC.

Verifico que a decisão embargada padece do vício a ela imputado.

Nos termos do art. 323 do CPC: "Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las".

Logo, ao se determinar a revisão das faturas que foram apontadas na inicial, devem ser incluídas as demais faturas que se venceram ao longo do processo.

Diante do exposto, conheço dos presentes embargos para julgá-los procedentes, determinando a retratação da sentença de id 61089910, determinando que seja acrescido das prestações vencidas no curso do processo, na forma do art. 323, c/c art. 701,§ 2º, do CPC.

Intimem-se e Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
19/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 11:32

Embargos de Declaração Acolhidos
19/11/2024 14:00

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
25/09/2024 03:02

Decorrido prazo de MARIA DIAS LIARTE DE SOUSA em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:25

Decorrido prazo de MARIA DIAS LIARTE DE SOUSA em 19/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:47

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 13:12

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 23:18

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:33

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 01:55

Decorrido prazo de MARIA DIAS LIARTE DE SOUSA em 10/02/2023 23:59.
07/12/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:46

Juntada de Petição de certidão
04/08/2022 13:07

Expedição de Certidão.
21/07/2022 15:15

Expedição de Certidão.
11/04/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 11:59

Conclusos para despacho
25/10/2021 16:43

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 10:23

Juntada de Certidão
04/10/2021 11:28

Juntada de Certidão
17/09/2021 17:18

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2021 22:44

Desentranhado o documento
09/09/2021 22:44

Cancelada a movimentação processual
09/09/2021 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 20:47

Mandado devolvido designada
24/06/2021 20:47

Juntada de Petição de diligência
21/06/2021 22:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2021 15:52

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 09:42

Juntada de Certidão
24/04/2021 16:54

Juntada de Certidão
06/04/2021 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2020 10:46

Expedição de Mandado.
01/07/2020 15:10

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 14:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
24/09/2019 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 14:28

Distribuído por dependência
24/09/2019 12:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/09/2019 12:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
29/07/2019 10:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/06/2019 11:08

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/06/2019 16:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/06/2019 16:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 17:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/06/2019 10:57

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
21/05/2019 06:48

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-21.
21/05/2019 06:29

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-21.
20/05/2019 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 11:58

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
28/01/2019 09:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2019 14:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/12/2018 14:18

[ThemisWeb] Juntada de Informações
23/11/2018 14:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 09:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/06/2018 11:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018 15:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/05/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-11.
10/05/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2018 10:24

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/10/2017 10:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/05/2017 08:49

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
22/05/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-22.
19/05/2017 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2017 09:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/03/2017 10:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/03/2017 10:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/03/2017 09:09

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
07/03/2017 09:08

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804546-57.2021.8.18.0065

Francisca Ferreira de Lima

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/11/2021 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0804546-57.2021.8.18.0065

Francisca Ferreira de Lima

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/03/2024 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0007752-57.2016.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Milane Pereira da Silva

Advogado: Laecio de Aragao da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/05/2016 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0833103-52.2023.8.18.0140

Geraldo Ferreira Cardoso

Estado do Piaui

Advogado: Jeanne Maria Ferreira Barros

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/06/2023 03:41

Exibir Processo

Processo nº 0007752-57.2016.8.18.0140

Milane Pereira da Silva

Procuradoria Geral da Justica do Estado ...

Advogado: Laecio de Aragao da Silva

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/02/2025 13:25

Exibir Processo