23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800063-60.2021.8.18.0072 APELANTE: SIMAO RODRIGUES DA COSTA Advogados do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
03/12/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
31/08/2024 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/08/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/07/2024 23:59.
10/07/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2024 04:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/05/2024 23:59.
19/03/2024 11:43

Conclusos para julgamento
19/03/2024 11:43

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:16

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:16

Expedição de Certidão.
09/11/2023 21:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2023 23:59.
10/10/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 08:19

Conclusos para despacho
13/06/2023 08:19

Expedição de Certidão.
13/06/2023 08:17

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 04:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/05/2023 23:59.
05/05/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:25

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:25

Expedição de Certidão.
09/03/2023 00:43

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/03/2023 23:59.
25/01/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 04:21

Decorrido prazo de SIMAO RODRIGUES DA COSTA em 26/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:13

Conclusos para despacho
26/10/2022 12:13

Expedição de Certidão.
26/10/2022 12:12

Expedição de Certidão.
05/10/2022 10:36

Expedição de Certidão.
30/09/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/09/2022 23:59.
21/09/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 12:10

Conclusos para despacho
23/08/2022 12:09

Expedição de Certidão.
03/06/2022 18:16

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 11/05/2022 23:59.
10/05/2022 23:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:25

Conclusos para despacho
24/03/2022 11:25

Juntada de Certidão
04/03/2022 02:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 02:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 02:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/03/2022 23:59.
10/02/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 08:27

Conclusos para despacho
01/02/2022 08:25

Juntada de Certidão
01/02/2022 08:23

Juntada de Certidão
13/01/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 10:07

Juntada de Certidão
15/12/2021 01:39

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:39

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:39

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:39

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:39

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:39

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/12/2021 23:59.
11/11/2021 04:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2021 08:47

Conclusos para decisão
12/10/2021 08:47

Juntada de Certidão
21/09/2021 00:17

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 20/09/2021 23:59.
20/09/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 07:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 21:02

Conclusos para despacho
07/07/2021 21:02

Juntada de Certidão
01/07/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 07:15

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 20:54

Conclusos para despacho
16/03/2021 20:54

Juntada de Certidão
24/02/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 12:01

Juntada de Certidão
19/01/2021 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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