09/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
03/06/2025 02:10

Decorrido prazo de VALDIMAR LOPES DE ARAUJO em 30/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:02

Publicado Intimação em 23/05/2025.
24/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800106-50.2022.8.18.0043 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] APELANTE: VALDIMAR LOPES DE ARAUJO APELADO: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por VALDIMAR LOPES DE ARAUJO, em face da sentença proferida pelo juízo da Vara Única de Buriti dos Lopes/PI, proferida nos autos da Ação declaratória (proc. n.º 0800106-50.2022.8.18.0043), ajuizada contra BANCO PAN S/A, ora apelado.

Ao examinar detidamente os autos, verifico que o apelante formulou pedido de concessão da gratuidade da justiça.

Contudo, observo que não restou comprovada, de forma inequívoca, a impossibilidade de arcar com o preparo recursal.

Ademais, o Juízo de origem, na sentença (ID n.º19633029), revogou o referido benefício anteriormente deferido.

Nesse contexto, a priori, não se constata nos autos elementos que evidenciem a impossibilidade do apelante em arcar com as despesas processuais.

Segundo o regramento estabelecido pelo Código de Processo Civil, o magistrado não poderá indeferir o benefício sem antes oportunizar à parte a comprovação do alegado quanto ao pedido de gratuidade judiciária (art. 99, § 2º, do CPC).

Por conseguinte, chamo o feito à ordem para determinar a intimação do apelante, a fim de que se manifeste acerca do pedido de gratuidade judiciária, oportunizando-lhe a juntada de documentos que comprovem sua hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
21/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:33

Conclusos para o Relator
26/11/2024 03:12

Decorrido prazo de VALDIMAR LOPES DE ARAUJO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2024 09:05

Recebidos os autos
02/09/2024 09:05

Conclusos para Conferência Inicial
02/09/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

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