TJPI - 0012464-51.2018.8.18.0001

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Sudeste (Unidade X) - Sede (Redonda)

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO AMORIM

CPF *61.***.*46-53

Advogados

DANILO BARROS BEZERRA

OAB: 11970/PI

CPF *25.***.*29-46

Polo Passivo

Partes

BANCO BONSUCESSO S.A.

CNPJ: 71.027.866/0001-34

Advogados

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB: 91567/MG

CPF *49.***.*82-20

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB: 96864/MG

CPF *44.***.*28-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 09:04

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 09:04

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2025 09:04

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 09:04

    Transitado em Julgado em 05/06/2025

  • 06/06/2025 02:33

    Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 05/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 02:33

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO AMORIM em 05/06/2025 23:59.

  • 24/05/2025 03:11

    Publicado Sentença em 22/05/2025.

  • 24/05/2025 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0012464-51.2018.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO AMORIM INTERESSADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

    SENTENÇA Relatório dispensado, conforme autorizado pelo art. 38, caput da Lei nº. 9.099/95.

    Passo a decidir.

    Inicialmente, observo que a parte autora deixou de comparecer à Audiência UNA designada (ID 75223605), embora devidamente intimada.

    O Enunciado 28 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil – Fonaje, estabelece: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51 da Lei nº 9.099/95, é necessária a condenação em custas.” Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço nos termos do artigo 51, I da Lei 9099/95, e CONDENO a parte autora nas custas processuais na hipótese de ingresso de nova ação renovando o pedido.

    Defiro em favor da parte autora, o benefício da justiça gratuita, presentes os requisitos.

    A concessão deste benefício não isenta do pagamento das custas estipuladas acima(inteligência do §4º do art. 98 do CPC).

    Havendo protocolo de recurso inominado, considerando o disposto no art. 1010, §3º, do CPC 2015 (atualmente norma mais se coadunada com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei 9099/1995 que regem o Sistema dos Juizados Especiais), determino a Secretaria que: 1) certifique o preparo (ou a concessão do benefício da gratuidade, se for o caso) e a tempestividade; 2) após certificação positiva, intimar a parte contrária VIA ATO ORDINATÓRIO para contrarrazoar no prazo legal; 3) apresentadas ou não as contrarrazões, remeter à Turma Recursal; 4) caso a certificação seja negativa, fazer conclusão.

    Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com a baixa definitiva, observando as cautelas da lei.

    Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente Juiz de Direito

  • 20/05/2025 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 13:15

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 07/05/2025 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 13:32

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2025 13:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

  • 07/05/2025 13:32

    Juntada de Ata de Audiência

  • 07/05/2025 13:19

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 06/05/2025 10:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/04/2025 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 17:55

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/05/2025 13:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

  • 15/04/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 03:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO AMORIM em 11/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 10:04

    Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 25/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 22:07

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 22:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 13:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 25/10/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 00:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO AMORIM em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 00:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO AMORIM em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 00:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO AMORIM em 21/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2022 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 08:43

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 21/08/2021 23:45

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2021 23:43

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2021 23:43

    Distribuído por dependência

  • 22/06/2021 14:42

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 05/09/2019 08:32

    [Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

  • 05/09/2019 08:32

    [Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

  • 18/01/2019 16:53

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 22/11/2018 10:30

    [Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 19/11/2018 13:09

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 31/08/2018 10:00

    [Projudi] Expedição de Intimação

  • 31/08/2018 10:00

    [Projudi] Julgada procedente em parte a ação

  • 25/04/2018 12:25

    [Projudi] Conclusos para Sentença

  • 25/04/2018 12:25

    [Projudi] Audiência Una Realizada

  • 25/04/2018 12:25

    [Projudi] Juntada de Termo de Audiência

  • 20/02/2018 10:44

    [Projudi] Audiência Una Designada

  • 20/02/2018 10:44

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 20/02/2018 10:44

    [Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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