TJPI - 0000041-58.2017.8.18.0142

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Batalha

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA DE BATALHA/PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELICIDADE DOS SANTOS SILVA

CPF *45.***.*73-86

FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DE SOUSA

CPF *67.***.*55-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 09:26

    Juntada de comprovante

  • 07/08/2023 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2022 13:38

    Baixa Definitiva

  • 11/11/2022 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 12:48

    Distribuído por dependência

  • 28/03/2022 10:30

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 28/03/2022 10:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/03/2022 08:44

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/03/2022 08:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 16/03/2022 08:52

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 08:41

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 08:40

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 08:37

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-03-10.

  • 10/03/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-10

  • 10/03/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA - JECC BATALHA - SEDE     Processo nº 0000041-58.2017.8.18.0142 Classe: Termo Circunstanciado Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE BATALHA, FELICIDADE DOS SANTOS SILVA Advogado(s): Indiciado: FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DE SOUSA - MENOR Advogado(s):   (...) Ante o exposto, considerando o cumprimento integral das obrigações assumidas no acordo de transação penal pelo autor do fato, Sr.

    FRANCISCO ANTÔNIO VIEIRA DE SOUSA, conforme certificado às fls. 46, declaro EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, na forma do art. 76, §4°, da Lei n. 9.099/95, determinando, desta forma, o arquivamento dos autos, devendo apenas constar o registro do seu nome tão-somente para inviabilizar nova utilização dos benefícios da Lei dos Juizados Especiais nos próximos 05 (cinco) anos.  (...)

  • 09/03/2022 14:19

    [ThemisWeb] Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 11/01/2022 08:10

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 16/12/2021 13:24

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 16/12/2021 11:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/12/2021 23:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/12/2021 08:08

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/12/2021 08:35

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 08:31

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 07/11/2021 19:47

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2021 19:45

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 08:41

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 09:43

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 08:20

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 08:28

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 06:50

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 09:21

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 08:03

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 12:05

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 08:45

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 09:56

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 08:22

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 11:51

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 10:08

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 03/04/2019 13:29

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 13:25

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 14:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 10:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 23/01/2019 13:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/01/2019 10:35

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/11/2018 10:17

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 23/11/2018 13:36

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 10:29

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2018 09:43

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 06/12/2017 07:51

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/10/2017 10:59

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2017 07:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/09/2017 07:48

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/08/2017 07:20

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2017-09-28 09:45 Forúm de Batalha - Pi.

  • 16/08/2017 12:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/08/2017 09:07

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 09:07

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 14/08/2017 09:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 11:55

    [ThemisWeb] Audiência preliminar redesignada para 2017-07-27 01:00 Forúm de Batalha - Pi.

  • 19/07/2017 10:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/07/2017 12:05

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/07/2017 10:18

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 06/07/2017 10:12

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 29/06/2017 11:37

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/06/2017 08:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/06/2017 07:36

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2017-07-27 12:00 Forúm de Batalha - Pi.

  • 26/06/2017 13:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/06/2017 13:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 11:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 12:59

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2017 11:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/06/2017 08:24

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/05/2017 08:02

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 18/05/2017 08:02

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2017

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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