12/06/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 08:20

Baixa Definitiva
10/06/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 10:01

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 04:40

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 11:31

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0804957-18.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): ANTONIO ROMAO DOS SANTOS RÉU(S): BANCO AGIPLAN S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Intimado para cumprir a diligência que lhe incumbia, a autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, não se manifestando nos autos desde DEZEMBRO de 2024, data do ajuizamento da ação.

Cumpre ressaltar que o endereço disposto na inicial é notoriamente insuficiente para expedição de mandado de intimação, sendo clara a ineficácia de busca de endereço sem constar ao menos um ponto de referência.

Tais particularidades inviabilizam a comunicação pessoal referida no §1.º do art. 485 do CPC e tornam despicienda a realização de novo expediente para suprimento da falta.

Assim, determino a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC, c/c art. 51, § 1.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem custas ou honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
22/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:57

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 13:17

Expedição de Certidão.
18/12/2024 03:04

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 17/12/2024 23:59.
22/10/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/12/2024 11:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
22/10/2024 08:46

Expedição de Certidão.
21/10/2024 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
21/10/2024 16:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/12/2024 11:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
21/10/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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