21/07/2025 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:57

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0849219-02.2024.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO GMAC S.A.

REU: ELIZABETE DE SOUSA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora/apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

TERESINA, 27 de junho de 2025.

RAUSTHE SANTOS DE MOURA 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:47

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:50

Juntada de Petição de apelação
26/05/2025 11:33

Publicado Sentença em 26/05/2025.
26/05/2025 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0849219-02.2024.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO GMAC S.A.

REU: ELIZABETE DE SOUSA SILVA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO GM S.A em face de ELIZABETE DE SOUSA SILVA, ambos devidamente qualificados na exordial.

A requerida apresentou contestação, no bojo da qual cinge-se a aduzir pelo afastamento da mora em virtude da cobrança de encargos indevidos no período da normalidade contratual.

O banco autor, por sua vez, requereu o deferimento da liminar e a consolidação da propriedade do bem, tendo em vista a ausência do pagamento do débito.

A medida liminar de busca e apreensão foi concedida e devidamente cumprida.

Brevemente relatados.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Quanto ao mérito da quaestio posta sob apreciação deste Juízo, certificada a indolência do requerido no que tange à purgação da mora, porquanto não depositou o numerário necessário para a obtenção da restituição do bem, vicissitude que acarreta a imediata aplicação do art. § 1º, do art. 2º, do Decreto-Lei nº 911/69, o qual prescreve que “consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária”.

Outrossim, em que pese ter lançado aos autos sua peça de defesa, não trouxe ao conhecimento deste Juízo qualquer elemento capaz de afastar a pretensão autoral, ou seja, não comprovou fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da instituição demandante, razão pela qual deduzo legítimo o pedido veiculado na vestibular.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ratificando a liminar antes deferida, ACOLHO o pedido articulado na inicial, pelo que CONSOLIDO a propriedade e a posse plena do bem móvel descrito na exordial, inclusive com a expedição de novo certificado de registro de veículo em seu nome (da autora), ou de terceiro que indicar, livre do ônus da propriedade fiduciária, por parte da repartição competente.

CONDENO o requerido, ainda, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, arbitrando-os em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnatórias, ARQUIVEM-SE os presentes autos, promovendo-se previamente as devidas baixas na distribuição.

TERESINA-PI, 22 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
22/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:52

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 18:36

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:36

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:31

Concedida a Medida Liminar
04/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 15:49

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800566-15.2023.8.18.0039

Francisca Ferreira de Almeida

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/03/2025 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0800540-33.2025.8.18.0011

Condominio Conselheiro Afranio Nunes

Matheus Ravy Oliveira Carvalho

Advogado: Larissa Souza Matias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/05/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0800566-15.2023.8.18.0039

Francisca Ferreira de Almeida

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/01/2023 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0849219-02.2024.8.18.0140

Banco Gmac S.A.

Elizabete de Sousa Silva

Advogado: Francisco de Assis Pereira Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/07/2025 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0847652-33.2024.8.18.0140

Banco Toyota do Brasil S.A.

Francisco Marques Ferreira

Advogado: Dante Mariano Gregnanin Sobrinho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/10/2024 13:39

Exibir Processo