10/07/2025 15:14

Juntada de Petição de ciência
21/05/2025 02:21

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 08:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802159-62.2023.8.18.0077 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) ASSUNTO: [Liberação de Veículo Apreendido] REQUERENTE: JULIANA MARIA DOS SANTOS BARROS REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DECISÃO Constam apensos: /1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ APOrd 0801811-44.2023.8.18.0077 - Falsidade ideológica MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X FRANCISCO MALUF JUNIOR DA SILVA Distribuído em: 25/09/2023 Dependência (Prevento) /1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ ReCoAp 0800749-95.2025.8.18.0077 - Furto LOCALIZA FLEET S.A.

X ministerio Publico Distribuído em: 23/04/2025 R. sentença em ID 52376846 - Sentença - 05/02/2024 22:19:58, CONSOANTE: "(...)

III - DISPOSITIVO.ANTE O EXPOSTO, motivadamente, JULGO ESTE PEDIDO/FEITO PELA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA- observando-se art.118, do CPP e com atenção A DATAS: de postulação -20/NOV/2023 em cotejo com data atual 5/FEV/2024 e pendências no ref.

Processo-Crime - tampouco havendo conclusão de instrução probatória quiçá trânsito em julgado - do que assim o faço COM resolução de mérito.(...)"- GRIFEI.

Há Recurso Exclusivo do Requerente (ID 52586178) e contrarrazões (ID 54041857).

Atendidos os requisitos legais de admissibilidade, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo requerente em ambos os efeitos, sem prejuízo da imposição de cautelar caso constante na r. sentença (ID 52376846).

REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com baixa na distribuição - com nossas homenagens de estilo e com a devida baixa nesta distribuição.

Expedientes necessários.

Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE.

Cumpra-se.

URUçUÍ-PI, 19 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
19/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/05/2025 14:18

em cooperação judiciária
19/05/2025 11:34

Apensado ao processo 0800749-95.2025.8.18.0077
19/05/2025 10:40

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 04:55

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DOS SANTOS BARROS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 04:55

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DOS SANTOS BARROS em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 09:51

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 17:08

Juntada de Petição de apelação
05/02/2024 22:21

Juntada de comprovante
05/02/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 22:19

Julgado improcedente o pedido
05/02/2024 22:09

Conclusos para julgamento
05/02/2024 22:09

Expedição de Certidão.
05/02/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 22:06

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
24/01/2024 13:10

Conclusos para decisão
24/01/2024 13:10

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:08

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:42

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:42

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:02

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:19

Conclusos para decisão
18/01/2024 14:19

Expedição de Certidão.
16/01/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:24

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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