23/06/2025 17:04

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:39

Baixa Definitiva
17/06/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:53

Decorrido prazo de RONDINEY NUNES NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 16:26

Expedição de Alvará.
27/05/2025 00:16

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800488-84.2024.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: RONDINEY NUNES NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Verifica-se dos autos que o ente público devedor efetuou o pagamento integral da obrigação.

Dessa forma, a obrigação do ente devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

Nos termos do art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, a execução deve ser extinta quando a obrigação for cumprida.

Ainda, nos termos do art. 925 do mesmo diploma legal, a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação pelo ente público.

Sem custas, nos termos dos arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, aplicados subsidiariamente.

Liberem-se os valores depositados pela parte Ré, mediante alvará expedido em benefício da parte demandante, conforme manifestação id. 69017779 .

Com o trânsito em julgado e com o comprovante da operação, arquive-se.

Cumpra-se.

Intime-se.

Barras (PI), data e hora indicados no sistema informatizado.

Fernanda Marinho de Melo Magalhães Rocha Juíza de Direito substituta, respondendo pelo JECC de Barras-PI
23/05/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 09:33

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 09:33

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:17

Expedição de RPV.
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de RONDINEY NUNES NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 19:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
18/01/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 15:16

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 19:39

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2025 19:37

Juntada de Petição de procuração
10/01/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 09:54

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:43

Determinada diligência
08/01/2025 15:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/12/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:56

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:56

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:54

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:38

Execução Iniciada
09/08/2024 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2024 22:02

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
05/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:21

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 08:19

Conclusos para julgamento
03/06/2024 08:19

Expedição de Certidão.
30/05/2024 04:17

Decorrido prazo de RONDINEY NUNES NASCIMENTO em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:06

Determinada diligência
08/05/2024 13:06

Decretada a revelia
06/05/2024 12:44

Conclusos para julgamento
06/05/2024 12:44

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/04/2024 23:59.
16/02/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:12

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:12

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:12

Juntada de Certidão
06/02/2024 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811233-48.2023.8.18.0140

Nilo Gomes Soares

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/07/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0811233-48.2023.8.18.0140

Nilo Gomes Soares

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/03/2023 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0800702-91.2023.8.18.0142

Francisco Pereira da Silva

Villa Madri Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Hilton Ulisses Fialho Rocha Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/12/2023 23:50

Exibir Processo

Processo nº 0816142-65.2025.8.18.0140

Marisnede Carneiro Siqueira da Luz

Fundacao Piaui Previdencia

Advogado: Jefferson Antonio Alves de Novais

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/05/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0800207-67.2024.8.18.0027

Ermilia Nilva Lopes Nogueira

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Eduardo Martins Vieira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/02/2024 19:22

Exibir Processo