TJPR - 0016919-05.2008.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 00:49
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2025 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2025 13:07
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
22/07/2025 08:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2025 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2025 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2025 11:52
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/07/2025 11:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2025 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2025 17:46
Juntada de COMPROVANTE
-
07/07/2025 17:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2025 13:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/06/2025 11:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/06/2025 11:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/05/2025 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2025 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2025 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2025 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/05/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2025 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2025 15:52
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
08/05/2025 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2025 18:41
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
12/02/2025 11:55
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 09:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 03:58
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2025 17:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2025 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2025 12:27
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/12/2024 10:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
05/12/2024 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2024 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2024 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2024 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2024 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 14:26
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
13/11/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2024 08:47
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
05/11/2024 15:42
EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
-
21/10/2024 16:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/10/2024 14:54
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 12:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2024 13:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2024 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 13:15
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
08/08/2024 13:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/08/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 10:11
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
17/06/2024 16:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2024 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2024 15:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
21/05/2024 18:01
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
05/03/2024 09:52
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2024 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2024 11:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2024 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2024 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2024 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2024 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2024 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2024 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2024 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 15:03
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/01/2024 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/01/2024 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2024 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2024 10:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/01/2024 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2024 16:41
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
16/01/2024 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2024 16:35
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/12/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 19:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/08/2023 13:04
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 13:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ZENILDA DA ROCHA
-
15/07/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA APARECIDA DA ROCHA
-
15/07/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE EVERTON LUIZ DA ROCHA DE SOUZA
-
14/07/2023 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2023 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2023 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 18:23
OUTRAS DECISÕES
-
07/06/2023 11:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/03/2023 10:34
Conclusos para decisão
-
09/03/2023 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 13:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 20:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2022 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 17:31
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/11/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 16:15
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
22/11/2022 13:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 20:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2022 20:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2022 20:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 20:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 20:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 16:54
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
11/11/2022 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 13:05
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
01/11/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2022 13:53
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
20/10/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2022 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2022 13:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 13:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2022 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 10:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/10/2022 17:24
OUTRAS DECISÕES
-
01/08/2022 12:51
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2022 16:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/06/2022 16:26
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 09:04
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2022 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2022 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2022 16:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 15:48
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2022 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2022 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2022 14:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2022 13:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/03/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 15:10
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/03/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 17:24
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/10/2021 12:52
Conclusos para decisão
-
01/10/2021 13:22
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/10/2021 13:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 20:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 12:58
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
23/07/2021 15:52
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
27/06/2021 18:25
Recebidos os autos
-
27/06/2021 18:25
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 11:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/06/2021 11:05
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 11:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2021
-
23/06/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE EVERTON LUIZ DA ROCHA DE SOUZA
-
23/06/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA APARECIDA DA ROCHA
-
22/06/2021 19:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2021 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2021 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 12:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016919-05.2008.8.16.0021 Processo: 0016919-05.2008.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$156.389,82 Exequente(s): ANDRE HENRIQUE PINTO RIBEIRO JOÃO LUCAS PINTO RIBEIRO VALDENIR PINTO RIBEIRO Executado(s): ENEIAS BASTOS DE SOUZA EVERTON LUIZ DA ROCHA DE SOUZA LUCIANA APARECIDA DA ROCHA ZENILDA DA ROCHA SENTENÇA 1.
Ao evento 246.1 foi reconhecida a nulidade de citação do executado Eneias Bastos de Souza, assim como dos atos processuais subsequentes.
Ao evento 256.1 os exequentes pugnaram pela exclusão da lide do réu Eneias.
O mencionado executado concordou com o pedido de exclusão (evento 260.1).
Instados, os demais executados manifestaram discordância quanto a retirada do Sr.
Enéias.
Decido. 2.
Apesar de os executados Everton, Luciana e Zenilda não terem concordado com a desistência do presente cumprimento de sentença em face do réu Enéias, tenho que não se mostra necessário as suas anuências.
Isto porque, a norma prevista no art. 775 do CPC dispõe que o exequente poderá desistir da execução em todo ou em parte (apenas de algumas medidas executivas) sem que seja necessária a concordância do executado.
Somente quando houver impugnação ou embargos à execução que versem sobre questões materiais é que será necessário a concordância do impugnante ou do embargante.
Por sua vez, inexiste qualquer obrigatoriedade de consentimento quando o exequente pretende a desistência quanto a um dos executados.
Nesse sentido já se manifestou a jurisprudência em caso análogo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE.
CRÉDITO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO.
HOMOLOGAÇÃO DOS PEDIDOS DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO À DEVEDORA PRINCIPAL E DOIS FIADORES.
RECURSO DOS EXECUTADOS/FIADORES REMANESCENTES.
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL.
AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE PRESTAÇÃO DE FIANÇA.
MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO JUÍZO A QUO.
NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. (...) HOMOLOGAÇÃO DOS PEDIDOS DE DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AOS CO-DEVEDORES.
LIVRE DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE.
ART. 569 DO CPC/1973.
DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DOS DEMAIS FIADORES.
MANUTENÇÃO DAS DECISÕES.
A desistência do feito pelo exequente a qualquer tempo é viável, pelo princípio da livre disponibilidade da execução, desde que não opostos os embargos ou, quando opostos, desde que arguidos apenas temas processuais.
Assim, ainda que alguns dos fiadores tenham apresentados embargos à execução suscitando questões de mérito, é cabível o pedido de desistência em relação aos outros co-devedores que não apresentaram defesa, como desnecessária a anuência daqueles que ofertaram os referidos embargos.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
ART. 17, INCISOS I E II, DO CPC.
CONDUTAS MALICIOSAS NÃO EVIDENCIADAS.
PREJUÍZOS DA PARTE ADVERSA NÃO COMPROVADOS.
DESLEALDADE PROCESSUAL AFASTADA.
O reconhecimento da litigância de má-fé depende da concreta caracterização de uma das hipóteses enumeradas no art. 14 do Código de Processo Civil de 1973 (art. 80 do CPC/2015).
RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NESTA FRAÇÃO, IMPROVIDO. (TJ-SC - AI: 00103054420168240000 Ascurra 0010305-44.2016.8.24.0000, Relator: João Batista Góes Ulysséa, Data de Julgamento: 09/03/2017, Segunda Câmara de Direito Civil) Além disso, é importante mencionar que a jurisprudência é pacífica quanto ao entendimento que, na ação de conhecimento, somente em casos de litisconsórcio passivo necessário é que se monstra imprescindível a concordância do corréu para a exclusão do polo passivo de um do requeridos, o que não seria o caso da presente demanda.
Vejamos as jurisprudências: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
ACIDENTE DE TRÂNSITO.
DESISTÊNCIA DA LIDE EM RELAÇÃO A UMA DAS PARTES RÉ.
POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO QUANDO NÃO SE TRATA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO.
DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DO CORRÉU.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 298, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
A solidariedade entre o proprietário do veículo e o motorista causador do dano autoriza o ingresso da ação indistintamente contra um ou outro, ou contra ambos.
Não ocorre na obrigação solidária o litisconsórcio necessário.
RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-PR 8541615 PR 854161-5 (Acórdão), Relator: Denise Antunes, Data de Julgamento: 05/07/2012, 10ª Câmara Cível) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO - DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS - POSSIBILIDADE - ANUÊNCIA DOS CORRÉUS - DESNECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1.
Na ação de indenização por dano moral, as pessoas que supostamente praticaram o ato são litisconsortes meramente facultativos. 2.
Havendo litisconsórcio passivo facultativo, é possível a desistência da ação em relação a um dos réus, não se fazendo devida prévia anuência dos demais. 3.
Decisão mantida. (TJ-MG - AI: 10702150586924001 MG, Relator: José Américo Martins da Costa, Data de Julgamento: 21/03/2019, Data de Publicação: 29/03/2019).
Por outro lado, a exclusão do executado Enéias do polo passivo irá contribuir para a economia processual e para a obtenção da atividade satisfativas da pretensão dos autores, tendo em vista que em caso contrário o feito teria que retornar ao seu estado inicial.
Ainda, cumpre mencionar que a demanda foi proposta no ano de 2008 e até o presente momento os executados não cumpriram com as obrigações impostas aos executados.
Tal situação beira a má-fé dos devedores, uma vez que os beneficiaria na procrastinação do cumprimento do julgado.
Portanto, conclui-se pela desnecessidade da anuência dos demais executados quanto a desistência em face do co-devedor.
Diante do exposto, homologo a desistência da presente demanda em relação ao executado Eneias Bastos de Souza, e extingo o presente cumprimento de sentença quanto a este, nos termos do art. 924, III do CPC. 3.
Em face disso, determino o levantamento das penhoras e restrições realizadas em nome do Sr.
Eneias, conforme postulado ao evento 260.1. 4. Revogo a decisão de evento 246.1 exclusivamente quanto a nulidade dos atos processuais após a citação do réu Enéias, devendo o feito ter o seu prosseguimento normal. 5.
Preclusa a presente decisão, exclua-se o executado Eneias do polo passivo. 6.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar planilha atualizada do débito e promover o prosseguimento do feito.
Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente - jm. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito -
18/05/2021 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 14:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/01/2021 13:18
Conclusos para decisão
-
11/01/2021 17:16
Juntada de Certidão
-
10/12/2020 20:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2020 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2020 14:16
Conclusos para decisão
-
13/11/2020 14:06
Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
-
23/10/2020 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 13:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2020 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 10:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/09/2020 10:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2020 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 18:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/07/2020 18:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/06/2020 08:02
Conclusos para decisão
-
15/06/2020 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2020 09:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/05/2020 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 23:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
-
13/05/2020 17:17
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/04/2020 17:54
Conclusos para decisão
-
24/04/2020 17:54
Juntada de Certidão
-
07/04/2020 12:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 13:48
Juntada de COMPROVANTE
-
18/03/2020 11:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/03/2020 15:50
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
16/03/2020 15:18
Expedição de Mandado
-
19/02/2020 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 14:27
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
12/02/2020 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 14:22
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
12/02/2020 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2020 17:33
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/10/2019 13:48
Conclusos para decisão
-
27/09/2019 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2019 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2019 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2019 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2019 15:43
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
09/09/2019 12:11
Juntada de Certidão
-
09/08/2019 12:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/08/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2019 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2019 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2019 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2019 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2019 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 17:13
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/03/2019 16:33
Conclusos para decisão
-
17/01/2019 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2018 15:55
Conclusos para decisão
-
03/12/2018 15:53
Juntada de Certidão
-
23/11/2018 00:46
DECORRIDO PRAZO DE EVERTON LUIZ DA ROCHA DE SOUZA
-
23/11/2018 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ZENILDA DA ROCHA
-
23/11/2018 00:39
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA APARECIDA DA ROCHA
-
05/11/2018 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ADJUDICAÇÃO
-
27/10/2018 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2018 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2018 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2018 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2018 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2018 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2018 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2018 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2018 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2018 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2018 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2018 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2018 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2018 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2018 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2018 15:14
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
27/09/2018 12:58
Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD
-
27/09/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2018 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2018 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2018 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2018 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2018 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2018 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2018 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2018 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2018 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2018 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2018 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2018 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2018 16:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/09/2018 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2018 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2018 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2018 15:59
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
24/09/2018 13:26
Juntada de Certidão
-
20/09/2018 12:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/08/2018 12:13
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/08/2018 09:33
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2018 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2018 09:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2018 09:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2018 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2018 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2018 15:42
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/07/2018 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2018 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2018 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2018 15:11
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
13/07/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2018 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2018 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2018 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2018 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2018 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2018 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/07/2018 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2018 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2018 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2018 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2018 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2018 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2018 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2018 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2018 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2018 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2018 10:23
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/07/2018 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2018 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2018 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2018 10:22
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
05/07/2018 16:46
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/07/2018 12:31
Conclusos para decisão
-
04/07/2018 12:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/06/2018 11:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2018 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2018 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2018 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2018 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2018 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2018 14:15
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
03/05/2018 15:37
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
16/04/2018 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2018 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2018 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2018 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2018 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2018 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2018 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2018 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2018 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2018 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2018 13:21
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
27/03/2018 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
09/03/2018 07:33
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/03/2018 07:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2018 07:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2018 07:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2018 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2018 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2018 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2018 09:48
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
14/02/2018 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2018 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2018 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2018 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2018 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2018 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2018 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2018 10:32
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
02/02/2018 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2018 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2018 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2018 10:23
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
01/02/2018 15:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2017 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2017 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2017 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2017 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2017 00:31
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2017 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2017 00:09
DECORRIDO PRAZO DE EVERTON LUIZ DA ROCHA DE SOUZA
-
31/08/2017 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ZENILDA DA ROCHA
-
31/08/2017 00:05
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA APARECIDA DA ROCHA
-
30/08/2017 14:30
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
09/08/2017 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2017 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2017 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2017 10:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2017 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2017 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2017 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2017 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2017 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2017 15:26
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/08/2017 13:08
Conclusos para decisão
-
31/07/2017 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2017 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2017 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2017 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2017 13:39
Recebidos os autos
-
07/07/2017 13:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/07/2017 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2017 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2017 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2017 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2017 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2017 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2017 09:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/07/2017 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2017 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2017 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2017 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2017 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2017 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2017 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2017 09:37
Juntada de Certidão
-
05/07/2017 11:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2008
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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