27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803840-69.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE TERESINA EXECUTADO: GRACILVANDA SOUSA SUCUPIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de execução proposta por ASSOCIACAO ALPHAVILLE TERESINA - CNPJ: 14.***.***/0001-27 em face de GRACILVANDA SOUSA SUCUPIRA.

Em síntese, nota-se que houve o pedido de desistência da execução pela parte exequente em ID 67600773.

Dispensa-se o restante do relatório, consoante o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente requer a desistência de toda a execução.

De acordo com o art. 775, caput, do CPC, a parte exequente tem o direito de desistir de toda execução, conforme pedido constante dos presentes autos.

Tal pedido estaria condicionado à concordância da parte executada, na forma dos incisos I e II do parágrafo único do mesmo art. 775, em caso de embargos e impugnação que não versem apenas sobre questões processuais, o que aqui não se faz necessário, tendo em conta que a execução sequer foi embargada ou impugnada, pelo que pode ser acatado o pedido sem a oitiva da parte contrária, conforme autoriza a cabeça do suso citado artigo.

Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

III – DISPOSITIVO

Ante ao exposto, e pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, acato o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com âncora no artigo 51, Caput, da Lei 9.099/95, c/c arts. 485, VIII e 775, caput, do CPC.

Em tempo, determino o desbloqueio de toda e qualquer restrição eventualmente realizada no nome da parte executada.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por se tratar de processo virtual.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC ZONA LESTE 1 ANEXO II
23/05/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 08:46

Baixa Definitiva
23/05/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:17

Extinto o processo por desistência
05/03/2025 03:02

Conclusos para julgamento
05/03/2025 03:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 20:02

Conclusos para despacho
09/10/2024 20:02

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801872-52.2024.8.18.0146

Walter Lopes da Silva Franca

Municipio de Floriano

Advogado: Francisco Cleber Martins de Alencar

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/11/2024 23:40

Exibir Processo

Processo nº 0801872-52.2024.8.18.0146

Municipio de Floriano

Walter Lopes da Silva Franca

Advogado: Mirela Santos Nadler

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/05/2025 22:45

Exibir Processo

Processo nº 0854327-46.2023.8.18.0140

Brazilfruit Transporte Importacao e Expo...

Antonia Lenicia Goncalves da Silva

Advogado: Rafael Neiva Nunes do Rego

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0011700-46.2012.8.18.0140

Ramildo Jose Diniz

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/09/2022 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0011700-46.2012.8.18.0140

Ramildo Jose Diniz

Bradesco Financiamento S.A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/10/2024 07:37

Exibir Processo