TJPR - 0012310-93.2010.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PR

CNPJ: 76.105.535/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DICOPA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL PARANAENSE

CNPJ: 05.434.975/0001-41

DANIEL DE SOUZA MARQUES

CPF *48.***.*01-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/09/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 15/08/2024 12:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2024 10:05

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 22/07/2024 16:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 14:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/06/2024 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2024 10:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2024

  • 04/06/2024 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 13:29

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/04/2024 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2024 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 20:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2024 18:50

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/03/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 20:22

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 13:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/11/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 14:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/10/2023 20:31

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 23:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 10:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/02/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 14:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/01/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2022 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 31/10/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 21/08/2022 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2022 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 19/04/2022 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 20:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/04/2022 12:26

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/03/2022 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 09:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/11/2021 12:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 19:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/11/2021 10:57

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 21:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 21:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/06/2021 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 Autos nº. 0012310-93.2010.8.16.0025   Processo:   0012310-93.2010.8.16.0025 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.720,37 Exequente(s):   Município de Araucária/PR Executado(s):   DANIEL DE SOUZA MARQUES DICOPA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL PARANAENSE 1.

    Defiro o pedido. 2.

    Intime-se a parte exequente para que proceda a juntada do cálculo atualizado da dívida.  3.

    Após, o bloqueio pelo sistema BACENJUD/SISBAJUD, nos termos do art. 835 do CPC, ocorrerá da seguinte forma: a) Havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a escrivania providenciar as diligências necessárias junto ao sistema BACEN-JUD/SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) Sendo positiva a penhora, deverá a escrivania proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line.

    Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a escrivania providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). c) Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem.

    A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). 4.

    Sendo negativa a penhora via BACENJUD/SISBAJUD, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as diligências pretendidas ao prosseguimento do feito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Data da assinatura digital.

    André Doi Antunes Juiz de Direito Substituto

  • 18/05/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE SOUZA MARQUES

  • 23/03/2021 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/02/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2021 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 06/11/2020 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 18:45

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 18:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2020 10:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2020 09:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2020 09:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2020 19:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/07/2020 13:41

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 23/01/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 13:49

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 13:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/01/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2020 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 15:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/12/2019 01:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CAROLINA RAMOS CORREIA

  • 03/10/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2019 10:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:49

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 13:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/08/2019 11:40

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 18:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/05/2019 10:34

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2018 02:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 14:07

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 11:49

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 11:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2018

  • 11/09/2018 11:49

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2018 11:49

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 11:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/09/2018 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR

  • 28/07/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 18:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/07/2018 15:04

    ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

  • 26/06/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 17:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/07/2018 08:30

  • 13/06/2018 17:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/06/2018 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2018 14:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/06/2018 14:33

    Distribuído por sorteio

  • 13/06/2018 14:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2018 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2018 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/06/2018 14:25

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2018 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/04/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 16:14

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 02/04/2018 10:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR

  • 30/01/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 09:46

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR

  • 12/12/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 12:29

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2017 12:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2017 17:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/10/2017 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR

  • 13/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 14:27

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2017 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2017 11:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2017 09:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2017 10:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 09/01/2017 10:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 09/01/2017 10:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 09/05/2016 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2016 13:20

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2016 17:31

    Recebidos os autos

  • 10/03/2016 17:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/03/2016 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2016 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2016 17:30

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2016 17:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2010

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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