TJPI - 0800207-84.2023.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 03:25
Publicado Intimação em 04/07/2025.
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05/07/2025 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
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05/07/2025 03:25
Publicado Intimação em 04/07/2025.
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05/07/2025 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800207-84.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] INTERESSADO: MARIA DORISMAR SILVA MACIEL INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., EMBARQUE TURISMO LTDA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Analisando os autos, verifico que o réu apresentou comprovante de depósito com o objetivo de demonstrar o pagamento da condenação (ID nº 77576456 e 77607563).
A parte autora manifestou-se pela expedição de alvará judicial para recebimento dos valores depositados pela parte adversa (ID nº 77709286).
Assim sendo, autorizo o levantamento das quantias de R$ 1.965,93 (mil novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), e do valor de R$ 1.629,68 (mil seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), com seus acréscimos legais, mediante a expedição de alvará e envio ao banco para transferência em favor da parte autora, conforme dados bancários informados: Banco do Brasil Agência: 5605-7 Conta Corrente: 984.130-X Titular: MARIA DORISMAR SILVA MACIEL CPF: *05.***.*67-00 Isto posto, por considerar paga a dívida, JULGO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e 925 do CPC.
Expeça-se o alvará necessário.
Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Após o cumprimento dos expedientes necessários, arquivem-se os autos.
TERESINA-PI, 30 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
02/07/2025 11:02
Arquivado Definitivamente
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02/07/2025 11:02
Baixa Definitiva
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02/07/2025 11:02
Arquivado Definitivamente
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02/07/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 21:11
Expedição de Alvará.
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800207-84.2023.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] AUTOR: MARIA DORISMAR SILVA MACIELREU: GOL LINHAS AEREAS S.A., EMBARQUE TURISMO LTDA DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença.
Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença, acompanhado do cálculo atualizado da dívida (Id nº 70484804).
Intime-se o executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a R$ 3.259,36 (três mil, duzentos e cinquenta e nove reais, e trinta e seis centavos).
Caso não haja pagamento voluntário no prazo legal, incidirá a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC, calculada sobre o valor atualizado da dívida.
Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo são indevidos, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
30/06/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 13:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/06/2025 12:02
Conclusos para despacho
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30/06/2025 12:02
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 07:06
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/06/2025 23:59.
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16/06/2025 17:27
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 12:30
Juntada de Petição de manifestação
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26/05/2025 11:35
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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26/05/2025 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 11:35
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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26/05/2025 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800207-84.2023.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] AUTOR: MARIA DORISMAR SILVA MACIELREU: GOL LINHAS AEREAS S.A., EMBARQUE TURISMO LTDA DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença.
Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença, acompanhado do cálculo atualizado da dívida (Id nº 70484804).
Intime-se o executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a R$ 3.259,36 (três mil, duzentos e cinquenta e nove reais, e trinta e seis centavos).
Caso não haja pagamento voluntário no prazo legal, incidirá a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC, calculada sobre o valor atualizado da dívida.
Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo são indevidos, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
22/05/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 10:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/05/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 12:36
Conclusos para despacho
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12/05/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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09/02/2025 16:22
Juntada de Petição de manifestação
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05/02/2025 03:43
Decorrido prazo de MARIA DORISMAR SILVA MACIEL em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 03:43
Decorrido prazo de EMBARQUE TURISMO LTDA em 04/02/2025 23:59.
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29/01/2025 03:14
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/01/2025 23:59.
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13/12/2024 06:13
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 06:13
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 11:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/07/2024 11:45
Conclusos para julgamento
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16/07/2024 11:45
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 11:44
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 05:01
Decorrido prazo de MARIA DORISMAR SILVA MACIEL em 01/04/2024 23:59.
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25/03/2024 11:44
Juntada de Petição de manifestação
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20/03/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 04:21
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/03/2024 23:59.
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04/03/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 12:04
Julgado procedente em parte do pedido
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22/09/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 22:24
Juntada de Petição de manifestação
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14/09/2023 12:15
Conclusos para julgamento
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14/09/2023 12:15
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 12:14
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/09/2023 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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14/09/2023 10:14
Juntada de Petição de contestação
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13/09/2023 13:25
Desentranhado o documento
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13/09/2023 13:25
Cancelada a movimentação processual
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13/09/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 22:57
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 03:32
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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17/07/2023 06:19
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
07/07/2023 09:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/07/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 08:31
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
06/07/2023 10:20
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/09/2023 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
-
06/07/2023 10:19
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/07/2023 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
-
05/07/2023 10:36
Juntada de Petição de ato ordinatório
-
05/07/2023 10:27
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
05/07/2023 10:26
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
05/07/2023 10:26
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
05/07/2023 10:25
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
05/07/2023 10:20
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
22/06/2023 10:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/06/2023 10:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/06/2023 10:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2023 16:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2023 16:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 16:42
Expedição de Certidão.
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23/01/2023 16:07
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/07/2023 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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23/01/2023 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
Documentos • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
Documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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