28/06/2025 00:51

Publicado Intimação em 23/06/2025.
28/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
18/06/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:25

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:24

Transitado em Julgado em 10/02/2025
16/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:24

Determinado o arquivamento
16/06/2025 13:24

Não recebido o recurso de HELENA MOURA DE CARVALHO - CPF: *61.***.*83-70 (AUTOR).
16/06/2025 13:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HELENA MOURA DE CARVALHO - CPF: *61.***.*83-70 (AUTOR).
15/06/2025 18:53

Conclusos para decisão
15/06/2025 18:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:52

Decorrido prazo de HELENA MOURA DE CARVALHO em 29/05/2025 06:00.
26/05/2025 11:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802295-61.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Atraso de vôo] AUTOR: HELENA MOURA DE CARVALHOREU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Trata-se de Recurso Inominado apresentado por HELENA MOURA DE CARVALHO, no qual é pleiteado o benefício da justiça gratuita.

No entanto, evidencia-se que não foi juntado aos autos qualquer documento que comprovasse a renda do recorrente e o seu estado de pobreza, na forma da lei.

Isto posto, entendo que a mera declaração ou juntada de saldo bancário não é hábil para comprovar a hipossuficiência, fazendo-se necessário, para dirimir dúvidas, que o recorrente carreie aos autos uma documentação comprobatória do alegado, capaz de respaldar a concessão do benefício ou comprove o pagamento do preparo recursal, em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de deserção.

Cumpra-se.

Exp. necessário.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
22/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:48

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2025 23:59.
15/01/2025 06:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 06:09

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:37

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 10:43

Conclusos para julgamento
07/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2024 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
06/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:44

Juntada de Petição de substabelecimento
05/08/2024 09:50

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 11:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 23:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
11/06/2024 18:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/08/2024 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
11/06/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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