20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800928-46.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Água, Práticas Abusivas] INTERESSADO: ANTONIO ALVES DA SILVA INTERESSADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

SENTENÇA 1.

Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas.

Designada audiência para o dia 12/05/2025 às 8h, a parte autora apesar de intimada, não compareceu ao referido ato do processo e nem apresentou justificativa suficiente de sua ausência até antes da realização do pregão.

Contumácia ocorrente.

Conhecimento direto da matéria que se impõe.

Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). 2.

Dispõe o art. 51, I, da Lei 9.099/95, verbis: “extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Sendo o caso, impõe-se seja extinto o feito por contumácia. 3.

Em face de todo o exposto e com suporte no art. 51, I, da Lei 9.099/95 e 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Imponho multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa na hipótese de renovação do pedido nos termos do art. 51, § 2º, da referida lei e do Enunciado 28 do Fonaje, do seguinte teor: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.” Arquive-se.

P.R.I.C.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
19/05/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 17:10

Baixa Definitiva
19/05/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:36

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/05/2025 08:19

Conclusos para julgamento
12/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2025 08:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
09/05/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:09

Juntada de Certidão
21/03/2025 02:21

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 20/03/2025 12:47.
19/03/2025 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 18:29

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:07

Expedição de Mandado.
19/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 16:32

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 08:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
17/03/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801303-87.2021.8.18.0071

Elvina Garcia de Sousa

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/12/2021 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0800050-38.2022.8.18.0036

Francisco Antonio dos Santos

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/01/2022 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0800050-38.2022.8.18.0036

Francisco Antonio dos Santos

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/12/2024 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0801118-36.2025.8.18.0030

Alciano Silva de Sousa

Inss

Advogado: Frederico Thompson Goncalves Dias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/05/2025 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0810750-47.2025.8.18.0140

Janaina Lafaiete Rocha Sousa

Advogado: Stela Santana Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/03/2025 08:50

Exibir Processo