12/06/2025 06:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/06/2025 23:59.
27/05/2025 14:10

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0804356-94.2021.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: RAIMUNDA MARIA DE JESUS LOPES INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO A parte exequente pugnou pelo levantamento do valor incontroverso depositado pelo banco requerido.

Tem-se plenamente possível o pedido do exequente, consoante jurisprudência pátria (STJ - AgInt no AREsp: 169749 RS 2012/0088465-9, Relator: Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), Data de Julgamento: 05/06/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/06/2018).

Contudo, é necessário atentar-se ao art. 20 da LINDB, o qual impõe o dever de considerar as consequências práticas da decisão.

Nesse sentido, a expedição de alvará do valor incontroverso em causas como a presente, de forma imediata e sem prévio gerenciamento, atrasaria sobremaneira o trabalho desta unidade, haja vista o elevado número de processos referentes a este tema, bem como o limitado quadro de servidores atuantes na comarca.

Não obstante, este Juízo reconhece que é direito do exequente o levantamento da quantia tida por incontroversa, assim, fazendo uma ponderação entre a necessidade material da unidade e a pretensão da parte, DEFIRO o pedido de expedição de alvará do valor incontroverso, o qual deverá ser confeccionado obedecendo-se à ordem cronológica das decisões de deferimento, sendo o controle dessa ordem feito pela Secretaria da Vara.

Em prosseguimento, ante a divergência de cálculos, entendo ser a controvérsia limitada ao montante devido, de forma que determino como prova suficiente o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para que a dúvida seja sanada, em até 30 dias.

Apresentado o resultado, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para deliberação sobre a homologação dos cálculos.

Expedientes necessários.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
19/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:57

Outras Decisões
12/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:18

Juntada de Certidão
11/02/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:09

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
27/01/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:14

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:12

Recebidos os autos
09/08/2024 09:12

Juntada de Petição de decisão
07/02/2024 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/02/2024 09:27

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:26

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 08:27

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:19

Julgado procedente o pedido
15/05/2023 10:26

Conclusos para julgamento
15/05/2023 10:26

Expedição de Certidão.
10/03/2023 08:35

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:48

Expedição de Certidão.
03/02/2023 17:33

Juntada de Petição de contestação
12/01/2023 12:51

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:04

Conclusos para despacho
16/05/2022 12:11

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 12:51

Juntada de Petição de documento comprobatório
06/03/2022 20:57

Conclusos para despacho
06/03/2022 20:54

Juntada de Certidão
19/11/2021 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#315 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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