TJPI - 0801893-12.2025.8.18.0140

1ª instância - 6ª Vara Civel de Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB: 8449/PI

CPF *63.***.*70-08

Polo Passivo

Partes

LIANA DA SILVEIRA PEREIRA DA SILVA

CPF *46.***.*56-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 12:22

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2025 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 12:21

    Transitado em Julgado em 12/06/2025

  • 12/06/2025 06:23

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 11/06/2025 23:59.

  • 21/05/2025 02:52

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ sexta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0801893-12.2025.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTORA: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

    RÉ: LIANA DA SILVEIRA PEREIRA DA SILVA SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de Ação de Busca e Apreensão envolvendo as partes em epígrafe.

    Inicial e documentos (Id. 69190531).

    Antes mesmo do recebimento da inicial, a autora informou que as partes celebraram um acordo para a quitação do débito e, ao final, requereu a extinção do processo com base no art. 485, IV e VIII, do Código de Processo Civil (Id. 70381428). É o relatório.

    Decido.

    Diante da notícia de que o contrato discutido nestes autos foi quitado, conforme informado pela própria credora, tem-se que ela passa a ser carecedora de interesse de agir.

    Neste sentido, trago o seguinte julgado: RESPONSABILIDADE CIVIL.

    AÇÃO INDENIZATÓRIA.

    DANOS MATERIAIS E MORAIS.

    DEVOLUÇÃO DE MOTOCICLETA APREENDIDA EM AÇÃO CAUTELAR.

    CONTRATO DE FINANCIAMENTO OBJETO DE AÇÃO REVISIONAL.

    ACORDO POSTERIOR.

    QUITAÇÃO MÚTUA.

    AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

    PERDA DO OBJETO. 1.

    Caso em que a parte autora entabulou com a ré contrato de financiamento de motocicleta, o qual foi objeto de demanda revisional e busca e apreensão. 2.

    Pretensão calcada em alegadas avarias no veículo e falta de documentação quando da devolução da originária apreensão. 3.

    Acordo firmado em momento posterior à presente demanda.

    Pacto homologado.

    Quitação mútua pelas partes com relação ao contrato de financiamento e às ações correlatas.

    Falta de interesse de agir.

    Perda de objeto da presente demanda.

    APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA.

    RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.

    UNÂNIME. (Apelação Cível Nº *00.***.*81-42, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 30/11/2017). (TJ-RS - AC: *00.***.*81-42 RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Data de Julgamento: 30/11/2017, Décima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 07/12/2017).

    De resto, esclareço que a autora não juntou aos autos a minuta do acordo, o que impossibilita a sua homologação por este juízo.

    Em sendo assim, a extinção do feito em razão da perda superveniente do interesse de agir se revela como a medida mais acertada e justa.

    Isto posto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

    Custas pagas.

    Sem honorários.

    Depois do trânsito, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    TERESINA/PI, 13 de maio de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.

  • 19/05/2025 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 13:12

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 18/03/2025 07:52

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 00:32

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 24/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 11:07

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 17/02/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 16:32

    Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

  • 24/01/2025 07:24

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 24/01/2025 07:24

    Declarada incompetência

  • 15/01/2025 23:04

    Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

  • 15/01/2025 13:32

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 13:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800780-16.2023.8.18.0068

Cassimiro Gomes da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/05/2023 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0801585-22.2025.8.18.0060

Antonio de Caldas Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lucas Veras de Moraes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/05/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0800224-22.2024.8.18.0054

Dorismar Batista de Sousa

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/11/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0800407-78.2020.8.18.0071

Maria de Lourdes Silva

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/06/2020 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0800407-78.2020.8.18.0071

Maria de Lourdes Silva

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/11/2024 18:03

Exibir Processo