06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800452-86.2017.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios, Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] INTERESSADO: BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Verifica-se dos autos que o ente público devedor efetuou o pagamento integral da obrigação.

Dessa forma, a obrigação do ente devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

Nos termos do art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, a execução deve ser extinta quando a obrigação for cumprida.

Ainda, nos termos do art. 925 do mesmo diploma legal, a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação pelo ente público.

Sem custas, nos termos dos arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, aplicados subsidiariamente.

Liberem-se os valores depositados pela parte Ré, mediante alvará expedido em benefício da parte demandante, na conta bancária informada em id. 74722950.

Com o trânsito em julgado e com o comprovante da operação, arquive-se.

Cumpra-se.

Intime-se.

Barras (PI), data e hora indicados no sistema informatizado.

Fernanda Marinho de Melo Magalhães Rocha Juíza de Direito substituta, respondendo pelo JECC de Barras-PI
05/06/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 15:34

Baixa Definitiva
05/06/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:50

Publicado Sentença em 22/05/2025.
24/05/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
22/05/2025 16:01

Expedição de Alvará.
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800452-86.2017.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios, Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] INTERESSADO: BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Verifica-se dos autos que o ente público devedor efetuou o pagamento integral da obrigação.

Dessa forma, a obrigação do ente devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

Nos termos do art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, a execução deve ser extinta quando a obrigação for cumprida.

Ainda, nos termos do art. 925 do mesmo diploma legal, a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação pelo ente público.

Sem custas, nos termos dos arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, aplicados subsidiariamente.

Liberem-se os valores depositados pela parte Ré, mediante alvará expedido em benefício da parte demandante, na conta bancária informada em id. 74722950.

Com o trânsito em julgado e com o comprovante da operação, arquive-se.

Cumpra-se.

Intime-se.

Barras (PI), data e hora indicados no sistema informatizado.

Fernanda Marinho de Melo Magalhães Rocha Juíza de Direito substituta, respondendo pelo JECC de Barras-PI
20/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 09:43

Conclusos para julgamento
28/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:41

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 16:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/03/2025 10:16

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 03:24

Decorrido prazo de BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:01

Expedição de RPV.
21/01/2025 18:14

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/11/2024 11:41

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:53

Recebidos os autos
25/09/2024 08:53

Juntada de Petição de intimação de pauta
23/03/2022 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/03/2022 18:04

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 11:10

Juntada de Certidão
05/02/2022 02:11

Decorrido prazo de BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 02:11

Decorrido prazo de BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 02:11

Decorrido prazo de BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA em 04/02/2022 23:59.
10/01/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos
01/12/2021 13:09

Conclusos para decisão
17/11/2021 02:28

Decorrido prazo de BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:28

Decorrido prazo de BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:28

Decorrido prazo de BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA em 16/11/2021 23:59.
14/11/2021 19:55

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 09:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/10/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 00:14

Decorrido prazo de BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA em 11/10/2021 23:59.
27/09/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:27

Julgado procedente o pedido
23/11/2020 14:44

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2020 10:13

Conclusos para julgamento
16/11/2020 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/11/2020 23:59:59.
17/10/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 14:43

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2020 20:16

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 20:16

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 20:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 22:12

Conclusos para despacho
13/01/2020 16:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/07/2019 00:04

Decorrido prazo de BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA em 24/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 12:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 10:08

Declarada incompetência
24/06/2019 10:07

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 09:44

Conclusos para julgamento
24/05/2019 00:19

Decorrido prazo de BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA em 23/05/2019 23:59:59.
22/04/2019 08:14

Expedição de Outros documentos.
21/04/2019 20:33

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 11:02

Conclusos para despacho
11/03/2019 10:53

Juntada de Certidão
11/03/2019 10:52

Juntada de Certidão
03/03/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 00:06

Decorrido prazo de BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA em 21/01/2019 23:59:59.
30/11/2018 10:51

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2018 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/11/2018 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/11/2018 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2018 12:17

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 08:41

Conclusos para despacho
25/08/2018 00:15

Decorrido prazo de BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA em 24/08/2018 23:59:59.
16/07/2018 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2018 20:09

Juntada de Petição de contestação
20/04/2018 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2018 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2018 11:55

Juntada de Petição de documentos
11/09/2017 10:54

Conclusos para despacho
05/09/2017 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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