25/06/2025 21:36

Processo Desarquivado
25/06/2025 21:36

Processo Reativado
12/06/2025 06:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/06/2025 23:59.
26/05/2025 18:54

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
21/05/2025 03:02

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués DA COMARCA DE GILBUÉS Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des.

Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800808-71.2019.8.18.0052 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: ELIAS ALVES DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença (Id 61480799) com valor depositado pela parte executada (Id 73763033).

Em que pese a parte executada tenha sinalizado que o depósito do valor não representaria sua aceitação tácita (Id 73763031), não apresentou impugnação ao cumprimento, deixando transcorrer in albis o prazo legal. É o breve relato do necessário.

Passo à fundamentação.

II – FUNDAMENTAÇÃO A respeito da extinção pelo pagamento, os artigos 924 e 526 do CPC elencam as hipóteses de extinção da execução e uma delas é a quando a obrigação for satisfeita.

Vejamos: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (grifo nosso); IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

III – DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, conforme Lei 9.099/95.

Como não vejo interesse recursal das partes na presente sentença, determino a imediata baixa independente de certificação do trânsito em julgado, após a EXPEDIÇÃO do alvará em nome do Autor ELIAS ALVES DE SOUSA, CPF: *09.***.*32-16, docs Id 6707942.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/ALVARÁ, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente.

GILBUÉS-PI, 19/05/2025 MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) respondendo pela Vara Única da Comarca de Gilbués
19/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 17:08

Baixa Definitiva
19/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 14:38

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:36

Execução Iniciada
19/05/2025 14:36

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 14:06

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
14/04/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 07:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2024 19:16

Conclusos para despacho
04/08/2024 19:16

Expedição de Certidão.
04/08/2024 19:16

Expedição de Certidão.
13/06/2024 03:24

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DE SOUSA em 12/06/2024 23:59.
09/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:14

Recebidos os autos
30/04/2024 09:14

Juntada de Petição de decisão
11/07/2023 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/07/2023 09:37

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:37

Outras Decisões
10/07/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:10

Intimado em Secretaria
19/06/2023 15:09

Intimado em Secretaria
01/06/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:24

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:24

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:24

Outras Decisões
15/02/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 04:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/11/2022 23:59.
31/10/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 08:21

Juntada de Certidão
24/10/2022 12:24

Juntada de Certidão
13/10/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2022 15:17

Conclusos para despacho
06/07/2022 15:16

Expedição de .
26/11/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 18:17

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 16:08

Juntada de Certidão
30/04/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 10:27

Conclusos para despacho
21/05/2020 10:27

Juntada de Certidão
28/01/2020 18:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 11:23

Juntada de Petição de contestação
19/11/2019 11:20

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 02/06/2020 10:00 Vara Única da Comarca de Gilbués.
14/10/2019 11:42

Conclusos para despacho
14/10/2019 11:42

Juntada de Certidão
14/10/2019 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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