08/07/2025 17:21

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:31

Publicado Citação em 23/05/2025.
23/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0809015-46.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA DE LOURDES ALEXANDRE LUCIO REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO-COBRANÇA C\C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

Determinada a emenda à inicial (ID 65382162), a parte autora se manifestou em cumprimento à determinação por meio da petição de ID 68313484.

A sentença de ID 70321259 indeferiu a inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC.

A parte autora interpôs Apelação e a parte requerida apresentou contrarrazões. É o breve relatório.

DECIDO.

Analisando novamente os autos, foi constatado que a parte autora cumpriu devidamente os requisitos necessários à ação, conforme documentos juntados nos IDs 68313488 e 68313488.

Há de se ponderar que o propósito legislativo, ao cuidar da possibilidade da retratação, foi o de alcançar a eficiência máxima do processo, promover a economia de tempo e recursos tanto para as partes quanto para o Poder Judiciário, fazendo o aproveitamento dos atos processuais já praticados.

Considerando que o art. 331, do CPC, prevê o exercício do juízo de retratação pelo juiz, que tem a possibilidade de, convencido dos fundamentos do recurso do autor, modificar a sentença de indeferimento e determinar o processamento da demanda, RECONSIDERO a sentença proferida e determino que: Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), DEFIRO a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil; A parte autora comprovou ser pessoa idosa, com idade superior a 60 (sessenta) anos, portanto, FICA CONCEDIDA a prioridade de tramitação, nos termos do inciso I do art. 1.048 do CPC; Em respeito a celeridade processual, cite-se a parte requerida para tomar conhecimento da presente ação e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de conciliação, se assim desejar.

Decorrido o prazo acima e sem proposta, já fica intimada a parte requerida do novo prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação.

Após, façam-me os autos conclusos.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
21/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:12

Juntada de citação
02/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:07

Outras Decisões
13/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/03/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:32

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 06:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 06:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:40

Indeferida a petição inicial
05/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:00

Juntada de Certidão
15/10/2024 23:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
15/10/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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