02/07/2025 23:14

Conclusos para despacho
02/07/2025 23:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 04:34

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO MEIRELES MACEDO em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:58

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO MEIRELES MACEDO em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0800203-46.2024.8.18.0054 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) ASSUNTO: [Imissão] AUTOR: ANTONIO MACEDO DE SOUSA REU: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA SANTOS e outros (2) DECISÃO I.

RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por ANTÔNIO MACEDO DE SOUSA, alegando a existência de vícios na sentença proferida.

Alega o embargante (id. 72746308) que a decisão judicial deixou de se manifestar sobre os pedidos de produção de provas pericial, testemunhal e emprestada, formulados nos autos após despacho que determinava sua especificação, configurando omissão relevante.

Alega ainda que tal omissão comprometeu o exercício do contraditório e da ampla defesa, uma vez que a sentença extinguiu o feito com base na ausência de prova da propriedade e da delimitação da área, fundamento que poderia ter sido sanado com a instrução probatória requerida.

Por fim, requer que sejam sanadas as omissões, com o reconhecimento da necessidade das provas requeridas e a consequente reconsideração da extinção do processo, possibilitando o regular prosseguimento do feito.

Em sua manifestação (id. 73895723), o embargado alegou que a sentença enfrentou adequadamente todas as questões relevantes, sendo desnecessária a produção de novas provas diante da ausência de comprovação da propriedade e da indefinição da área.

Sustenta também que os embargos são meramente protelatórios, sendo incabível a rediscussão do mérito sob tal via recursal.

Ao final, requer que os embargos de declaração sejam integralmente rejeitados, com imposição de multa por litigância de má-fé e caráter protelatório.

Era o que havia a relatar.

Passo a decidir.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 1.022, II, do CPC, cabem embargos de declaração quando a decisão judicial for omissa sobre ponto relevante ao deslinde da controvérsia.

O ponto central da questão é verificar se houve vício na sentença apto a ensejar o acolhimento ou não dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

O caso discutido refere-se a AÇÃO REIVINDICATÓRIA ajuizada por Antônio Macedo de Sousa, objetivando a imissão na posse de imóvel alegadamente invadido pelos réus, os quais teriam adquirido a posse de terceiro não proprietário.

A controvérsia envolvia a comprovação da titularidade e a delimitação precisa da área objeto da demanda.

O ato embargado foi no sentido de que a ação não poderia prosseguir, em razão da ausência de comprovação do domínio e da delimitação precisa da área reivindicada, extinguindo-se o feito sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, IV do CPC.

Confrontando os argumentos do embargante e a fundamentação do ato embargado, verifico que o pedido deve ser parcialmente acolhido.

De fato, conforme se observa, a sentença embargada não analisou os pedidos de produção de provas formulados pela parte autora, que foram requeridos tempestivamente em atenção ao despacho judicial anterior (id 66291439), em que se determinava a especificação das provas pretendidas.

No documento id 68135467, a parte autora requereu expressamente a produção de prova pericial, prova testemunhal e prova emprestada, todas com o objetivo de comprovar a posse e a titularidade da área litigiosa.

Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REIVINDICATÓRIA.

USUCAPIÃO FORMULADA EM MATÉRIA DE DEFESA.

CERCEAMENTO DE DEFESA .

PROVA TESTEMUNHAL.

SENTENÇA CASSADA. 1.

As partes têm direito de produzir as provas que entenderem necessárias à comprovação das suas alegações, em consonância com os princípios fundamentais da ampla defesa e do contraditório, formadores do devido processo legal, bem como a busca da verdade real . 2.

Malgrado o julgamento antecipado do mérito seja uma faculdade do magistrado, nos termos do art. 355 do CPC/15, incumbe-lhe proceder à prévia comunicação às partes, de modo a lhes dar ciência sobre sua intenção em abreviar o procedimento, bem como, para oportunizar a insurgência quanto à eventual restrição ao seu direito à prova.

Precedentes . 3.

Verificado que o magistrado de origem não oportunizou à Ré/Apelante a produção da prova testemunhal outrora pleiteada, resta caracterizado o error in procedendo, de modo a ensejar a cassação da sentença. 4.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA . (TJ-GO 02219292020118090091, Relator.: WILLIAM COSTA MELLO - (DESEMBARGADOR), 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 31/07/2024) Assim, há de se reconhecer que a sentença prolatada foi omissa quanto a esses pedidos.

Além de, fundamentar a extinção do feito exatamente na ausência de comprovação do domínio e na necessidade de demarcação da área — elementos que poderiam, em tese, ser supridos pela instrução requerida.

Esse vício compromete o contraditório e a ampla defesa, além de configurar uma omissão relevante nos termos do art. 1.022, II, do CPC.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, II, do CPC, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO, para: i.

Sanar a omissão apontada, reconhecendo a necessidade de apreciação dos requerimentos probatórios constantes do ID 68135467; ii.

Anular a sentença de ID 72285023, por vício de omissão que compromete o contraditório e a ampla defesa; iii.

Determinar o retorno dos autos à fase instrutória, para apreciação fundamentada dos pedidos de prova pericial, testemunhal e emprestada; iv.

Rejeitar o pedido de aplicação de multa por embargos protelatórios, por não vislumbrar intuito de má-fé ou procrastinação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

INHUMA-PI, 15 de maio de 2025.

DR.

ELVIO ÍBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Inhuma
23/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:43

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2025 08:30

Conclusos para decisão
10/04/2025 08:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/12/2024 10:36

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:14

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 13:06

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:56

Conclusos para julgamento
04/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
23/09/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:22

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:22

Expedição de Certidão.
12/03/2024 22:10

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 20:36

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 18:53

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 18:38

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 10:43

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:43

Expedição de Mandado.
09/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:41

Expedição de Mandado.
09/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:39

Expedição de Mandado.
07/02/2024 11:54

Não Concedida a Medida Liminar
05/02/2024 15:57

Conclusos para decisão
05/02/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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