29/06/2025 05:38

Juntada de Petição de certidão de custas
27/06/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:55

Baixa Definitiva
27/06/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:57

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801601-42.2016.8.18.0140 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARGARETH ROSE DE HOLANDA TORRES VELOSO, FRANKLIN DELANO ROOSEVELT TORRES, ROSANGELA HOLANDA TORRES REQUERIDO: ANTONIO LUIZ FERNANDES TORRES, ALICE ALVES DE HOLANDA TORRES ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para ciência da carta de adjudicação expedida.

TERESINA, 26 de junho de 2025.

ANDREIA CORDEIRO MAMEDE 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
26/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:06

Expedição de Carta de Adjudicação.
26/06/2025 10:14

Transitado em Julgado em 27/05/2025
18/06/2025 06:46

Decorrido prazo de FRANKLIN DELANO ROOSEVELT TORRES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 06:46

Decorrido prazo de ROSANGELA HOLANDA TORRES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 06:46

Decorrido prazo de MARGARETH ROSE DE HOLANDA TORRES VELOSO em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 18:25

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:59

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 11:23

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801601-42.2016.8.18.0140 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARGARETH ROSE DE HOLANDA TORRES VELOSO, FRANKLIN DELANO ROOSEVELT TORRES, ROSANGELA HOLANDA TORRES REQUERIDO: ANTONIO LUIZ FERNANDES TORRES, ALICE ALVES DE HOLANDA TORRES SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Inventário pelo rito do Arrolamento Sumário do único bem deixado por falecimento de ANTONIO LUIZ FERNANDES TORRES e ALICE ALVES DE HOLANDA TORRES proposta por Margareth Rose de Holanda Torres Veloso e outros, todos já devidamente qualificados nos autos.

Consta dos autos que é a autora filha dos falecidos, cujos óbitos ocorreram, respectivamente, em 23.09.2016 e 19.03.2011, sem deixar testamento, mas com um único bem a inventariar, qual seja, um imóvel residencial situado à Rua Sen.

José Pires, nº 1134, nesta Capital.

Acompanha a inicial cópia dos documentos pessoais dos herdeiros, cópia das certidões de óbito dos inventariados ao ID 20209 e certidão de registro do imóvel objeto do inventário ao ID 20207.

Despacho ID 42030, nomeando a autora como inventariante, expedindo-se, em seguida, o respectivo termo de compromisso.

Instrução regular, ocasião em que ao ID 69355016 os herdeiros informam que ajustaram, em Escritura Pública, a cessão dos direitos hereditários referentes ao bem objeto desta, conforme documento ID 69356086, ocasião em que requerem a adjudicação do referido bem aos cessionários.

Na ocasião, os herdeiros juntaram ao ID 69356088 o termo de quitação do ITCMD.

Ato contínuo, aos ID’s 72875553 a 72875589, juntaram comprovante de pagamento das custas processuais, certidões negativas de débitos fiscais em nome do espólios e certidão de ausência de testamento em nome dos falecidos.

Sem necessidade de intervenção ministerial, haja vista inexistir interesse de incapaz. É o que bastar relatar.

Fundamentado.

DECIDO: Inicialmente, considerando que os herdeiros entabularam cessão de direitos hereditários, mediante escritura pública anexa aos autos, CONVERTO a demanda em pedido de adjudicação de bens, o que faço nos termos do art. 659, §1º do CPC.

Outrossim, o processo encontra-se devidamente instruído com os documentos necessários, com a comprovação da inexistência de débitos fiscais em nome dos espólios, inclusive comprovante de pagamento do ITCMD, pelo que se impõe o julgamento do feito, sendo caso de adjudicação do único bem que compõe o espólio em favor dos cessionários.

Ante o exposto, com fulcro no art. 659, §1º c/c art. 487, inciso I, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de adjudicação do único bem que compõe o espólio, atribuindo-o aos cessionários, na forma estabelecida ao ID 69356086, conforme descrito nestes autos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.

Nos moldes do art. 659, § 2º, do CPC, decorrido o prazo legal sem interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, expeça-se a respectiva carta de adjudicação.

Dê-se ciência aos Fiscos, por seus Procuradores, para eventual lançamento do imposto de transmissão, bem como para lançamento de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária.

Custas de lei, observando-se que já se encontram pagas as custas processuais complementares.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa na distribuição e anotação no sistema Pje.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e Cumpra-se.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
23/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:58

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 08:22

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:37

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:54

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2024 09:10

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:10

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:35

Decorrido prazo de MARGARETH ROSE DE HOLANDA TORRES VELOSO em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:23

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:48

Expedição de Edital.
27/05/2024 11:22

Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
18/02/2024 03:18

Decorrido prazo de MARGARETH ROSE DE HOLANDA TORRES VELOSO em 15/02/2024 23:59.
12/01/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 07:02

Juntada de Petição de informação - corregedoria
03/08/2023 13:50

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:50

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:07

Decorrido prazo de MARGARETH ROSE DE HOLANDA TORRES VELOSO em 05/07/2023 23:59.
13/06/2023 09:04

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:01

Conclusos para despacho
09/05/2023 10:01

Expedição de Certidão.
09/02/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 06:15

Expedição de Alvará.
03/08/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 21:14

Outras Decisões
23/02/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 11:25

Conclusos para despacho
10/02/2022 11:24

Juntada de Certidão
01/02/2022 10:44

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 08:51

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2021 10:32

Conclusos para despacho
21/06/2021 10:31

Juntada de Certidão
12/03/2021 00:50

Decorrido prazo de MARGARETH ROSE DE HOLANDA TORRES VELOSO em 11/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2021 07:35

Juntada de Petição de diligência
08/02/2021 18:39

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2021 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2020 00:53

Decorrido prazo de MARCONI DOS SANTOS FONSECA em 29/09/2020 23:59:59.
14/11/2020 00:53

Decorrido prazo de JASON CINTRA SAMPAIO em 29/09/2020 23:59:59.
14/11/2020 00:53

Decorrido prazo de RICARDO BRITO ARAGAO LINHARES em 29/09/2020 23:59:59.
14/11/2020 00:53

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
14/11/2020 00:53

Decorrido prazo de ANDERSON LEANDRO SARAIVA SOARES em 29/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 10:51

Expedição de Mandado.
26/08/2020 10:48

Juntada de contrafé eletrônica
22/07/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 10:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 14:10

Conclusos para despacho
22/05/2018 15:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2018 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2018 09:34

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 14:09

Conclusos para despacho
16/03/2018 14:09

Juntada de Certidão
14/12/2017 10:46

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2017 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 09:52

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2017 12:30

Conclusos para despacho
29/03/2017 00:00

Decorrido prazo de MARCONI DOS SANTOS FONSECA em 28/03/2017 23:59:59.
13/03/2017 11:07

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2017 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2017 07:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 12:47

Conclusos para despacho
17/02/2017 12:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2016 14:50

Conclusos para despacho
14/12/2016 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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