17/06/2025 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/06/2025 07:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800038-12.2025.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação ordinatória indenizatória envolvendo as partes em epígrafe, devidamente qualificadas.

Conforme despacho de ID 70190109, a parte autora foi devidamente intimada para apresentar o documento mencionado, qual seja, extrato da conta, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Porém, decorreu o prazo e a parte autora, apesar de devidamente intimada do despacho retro, deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação, conforme certidão id. 74269724.

Em síntese, eis o relatório, decido.

De acordo com o disposto no art. 320, do CPC, cabe à parte autora instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação.

Caso não seja atendida tal determinação, deve a parte autora ser intimada para suprir a falta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único).

No caso em apreço, foi concedido à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de documento indispensável à propositura da ação, quais sejam, o extrato com os devidos descontos, porém a requerente se manteve inerte acerca do despacho proferido.

No entanto, é imperioso destacar que o autor poderia buscar o contrato junto aos canais próprios do banco ou pelo consumidor.gov, porém se manteve inerte e não apresentou nenhum documento que comprovasse que tentou, ao menos, pesquisar o referido documento essencial à propositura da ação.

Diante da inércia da parte autora e não sendo razoável deferir-se novo prazo para cumprimento de diligência, o qual já deveria ter sido atendida desde a propositura da ação, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC.

Condeno a parte autora em custa, contudo, suspendo a exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça.

Registre-se e intime-se.

Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
22/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:11

Indeferida a petição inicial
16/04/2025 10:28

Conclusos para julgamento
16/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/03/2025 23:59.
14/02/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:40

Juntada de Petição de procuração
03/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
29/01/2025 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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