TJPI - 0003137-19.2019.8.18.0140
1ª instância - Vara Unica de Sao Pedro do Piaui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 10:05
Conclusos para julgamento
-
01/07/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 11:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
27/03/2025 11:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/11/2024 16:03
Juntada de Petição de cota ministerial
-
05/11/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 13:07
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 09:48
Juntada de Petição de cota ministerial
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26/07/2024 03:19
Decorrido prazo de ROGACIANO GONCALVES DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 18:58
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 05:57
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 05:57
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 05:25
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 18/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 05:25
Decorrido prazo de ROGACIANO GONCALVES DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
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01/12/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 11:01
Expedição de Ofício.
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21/09/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 03:45
Decorrido prazo de ROGACIANO GONCALVES DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
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05/07/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 10:19
Juntada de Petição de petição
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13/03/2023 18:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/03/2023 18:36
Juntada de Petição de diligência
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08/03/2023 12:17
Juntada de Petição de petição
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07/03/2023 03:46
Decorrido prazo de ROGACIANO GONCALVES DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.
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09/02/2023 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/02/2023 07:55
Expedição de Certidão.
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08/02/2023 07:55
Expedição de Mandado.
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08/02/2023 07:53
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 07:51
Expedição de Certidão.
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01/02/2023 14:00
Expedição de Certidão.
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01/02/2023 13:41
Expedição de Ofício.
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31/03/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 13:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2022 00:44
Conclusos para despacho
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13/10/2021 10:02
Juntada de Petição de manifestação
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08/10/2021 13:11
Juntada de Petição de manifestação
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02/10/2021 01:14
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO em 01/10/2021 23:59.
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02/10/2021 01:14
Decorrido prazo de YACIARA CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 01/10/2021 23:59.
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02/10/2021 01:14
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 01/10/2021 23:59.
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14/09/2021 21:24
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2021 21:24
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 11:40
Juntada de Petição de manifestação
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24/07/2021 10:56
Juntada de Certidão
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23/07/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ Processo nº 0003137-19.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Requerido: ROGACIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560), YACIARA CAVALCANTE DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 6582) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 21 de julho de 2021 JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823 Portaria da Corregedoria -
21/07/2021 16:18
Mov. [138] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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12/07/2021 06:00
Mov. [137] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 07/2021.
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12/07/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ Processo nº 0003137-19.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Requerido: ROGACIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560), YACIARA CAVALCANTE DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 6582) Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o exame pericial encaminhado a este juízo em 04/02/2020. Isso em 05 dias. -
09/07/2021 18:10
Mov. [136] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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09/07/2021 06:29
Mov. [135] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2021 12:10
Mov. [134] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/05/2021 22:07
Mov. [133] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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07/05/2021 22:06
Mov. [132] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/05/2021 14:08
Mov. [131] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003137-19.2019.8.18.0140.5017
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06/04/2021 06:00
Mov. [130] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 04/2021.
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06/04/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ) Processo nº 0003137-19.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Requerido: ROGACIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560), YACIARA CAVALCANTE DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 6582) DECISÃO: Trata-se de PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA formulado por ROGACIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, devidamente qualificado, por intermédio de advogado constituído, aduzindo ser proprietário do veículo FIAT PALIO FIRE, 2014/2015, Cor Vermelha, Placa PIB-0206, chassi 9BD17102LF5962688, renavan *11.***.*25-80, apreendido por ocasião de diligência policial realizada no dia 25 de maio de 2019, de que resultou na prisão de ROGACIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA, preso ao ser flagrado, na oportunidade, pela suposta prática do delito descrito no art. 157, do CP.
Como fundamento do pedido, após dizer que o veículo possui origem lícita, financiando junto à Instituição bancária, argumentou, em suma, que emprestou o veículo ao seu pai e foi surpreendido com a notícia de sua prisão, por não ter qualquer envolvimento com os fatos.
Aduziu ainda que o automóvel foi preso sem o conhecimento do requerente.
Com o pedido veio a documentação pertinente à espécie.
Parecer desfavorável do Ministério Público.
No abalizado parecer arrazoado, o Parquet asseverou não merecer deferimento o pedido, tendo em vista que o postulante apenas colacionou cópias de documentos, acarretando na fragilidade do acervo probatório.
Argumentou, ainda, que o veículo foi utilizado como ferramenta para a prática do crime, ou seja, interessa diretamente ao processo.
Relatei.
Passo a decidir.
Busca a parte requerente ver restituído veículo de sua propriedade, apreendido em procedimento policial que resultou na prisão em flagrante de ROGACIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA, indiciado na ocasião pela prática do crime previsto no art. 157, do CPB, aduzindo que na ocasião da apreensão havia emprestado o referido veículo ao seu pai.
O pedido de restituição é o meio legítimo para a devolução do bem apreendido, desde que não interesse à elucidação do crime e de sua autoria, não configure elemento de prova, nem se enquadre nas coisas indicadas nos art. 91, II, ?a? e ?b?, do CP, ou seja, não seja produto ou instrumento de crime.
Por vários motivos, o pedido não merece deferimento. .
Embora as provas acostadas aos autos pelo peticionante indiquem, com um juízo de certeza, ser este o legítimo proprietário do bem apreendido, como bem asseverou o Ministério Público, o veículo foi utilizado como ferramenta para a prática do crime, ou seja, interessa diretamente ao processo.
Sendo assim, nos termos do art. 118, do CPP, as coisas que interessarem ao processo não poderão ser restituídas antes de transitado em julgado o feito.
Ante o exposto e em consonância com o entendimento manifestado pelo douto representante do Ministério Público, INDEFIRO o pedido de restituição do veículo apreendido.
Intimações necessárias.
Dê-se ciência ao douto representante do Ministério Público.
SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 29 de março de 2021 ITALO MARCIO GURGEL DE CASTRO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ -
05/04/2021 18:10
Mov. [129] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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02/04/2021 09:58
Mov. [128] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Publico. (Vista ao Ministério Público)
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29/03/2021 11:34
Mov. [127] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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16/10/2020 17:20
Mov. [126] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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16/10/2020 17:19
Mov. [125] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/10/2020 15:32
Mov. [124] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003137-19.2019.8.18.0140.5016
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13/10/2020 20:39
Mov. [123] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Publico. (Vista ao Ministério Público)
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13/10/2020 20:34
Mov. [122] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 16:21
Mov. [121] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003137-19.2019.8.18.0140.5015
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29/05/2020 16:37
Mov. [120] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2020 01:31
Mov. [119] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003137-19.2019.8.18.0140.5014
-
13/05/2020 10:25
Mov. [118] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2020 16:48
Mov. [117] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003137-19.2019.8.18.0140.5013
-
23/04/2020 18:01
Mov. [116] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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23/04/2020 18:00
Mov. [115] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2020 15:58
Mov. [114] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003137-19.2019.8.18.0140.5012
-
20/04/2020 10:07
Mov. [113] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2020 10:06
Mov. [112] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2020 11:50
Mov. [111] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003137-19.2019.8.18.0140.5011
-
17/04/2020 11:50
Mov. [110] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003137-19.2019.8.18.0140.5010
-
14/04/2020 06:00
Mov. [109] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 04/2020.
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14/04/2020 06:00
Mov. [108] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 04/2020.
-
13/04/2020 18:10
Mov. [107] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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13/04/2020 18:10
Mov. [106] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
13/04/2020 11:34
Mov. [105] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
09/04/2020 13:23
Mov. [104] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
09/04/2020 13:14
Mov. [103] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
09/04/2020 11:14
Mov. [102] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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09/04/2020 11:14
Mov. [101] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: ROGACIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA
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07/04/2020 11:31
Mov. [100] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
06/03/2020 10:44
Mov. [99] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
06/03/2020 09:23
Mov. [98] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
06/03/2020 09:09
Mov. [97] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
18/02/2020 11:50
Mov. [96] - [ThemisWeb] Outras Decisões
-
06/02/2020 12:05
Mov. [95] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
06/02/2020 12:04
Mov. [94] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2020 11:47
Mov. [93] - [ThemisWeb] Recebimento
-
06/02/2020 10:51
Mov. [92] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003137-19.2019.8.18.0140.5008
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04/02/2020 13:32
Mov. [91] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RODRIGO MORAIS LEITE. (Vista ao Ministério Público)
-
04/02/2020 13:26
Mov. [90] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
04/02/2020 11:37
Mov. [89] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
04/02/2020 10:37
Mov. [88] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2020 10:03
Mov. [87] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
27/01/2020 09:59
Mov. [86] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
24/01/2020 12:56
Mov. [85] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
24/01/2020 12:30
Mov. [84] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
24/01/2020 12:20
Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento
-
24/01/2020 10:04
Mov. [82] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003137-19.2019.8.18.0140.5007
-
23/01/2020 10:37
Mov. [81] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RODRIGO MORAIS LEITE. (Vista ao Ministério Público)
-
23/01/2020 10:27
Mov. [80] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
23/01/2020 10:20
Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 10:17
Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
21/01/2020 09:41
Mov. [77] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003137-19.2019.8.18.0140.5006
-
19/12/2019 09:54
Mov. [76] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2019 09:54
Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
13/12/2019 10:44
Mov. [74] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
25/11/2019 06:02
Mov. [73] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 25: 11/2019.
-
22/11/2019 18:30
Mov. [72] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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21/11/2019 14:07
Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
20/11/2019 15:18
[ThemisWeb] Outras Decisões
-
31/10/2019 12:16
Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
31/10/2019 12:16
Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2019 12:10
Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento
-
31/10/2019 11:49
Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003137-19.2019.8.18.0140.5005
-
16/10/2019 12:07
Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RODRIGO MORAIS LEITE. (Vista ao Ministério Público)
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16/10/2019 12:04
Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 11:14
Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003137-19.2019.8.18.0140.5004
-
14/10/2019 06:01
Mov. [63] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 10/2019.
-
11/10/2019 15:10
Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
11/10/2019 06:00
Mov. [61] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 10/2019.
-
10/10/2019 14:10
Mov. [60] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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09/10/2019 06:01
Mov. [59] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 09: 10/2019.
-
08/10/2019 14:56
Mov. [58] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
08/10/2019 08:31
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2019 08:45
Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
27/09/2019 08:41
Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2019 08:37
Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento
-
26/09/2019 13:11
Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003137-19.2019.8.18.0140.5003
-
20/09/2019 08:25
Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RODRIGO MORAIS LEITE. (Vista ao Ministério Público)
-
19/09/2019 13:50
Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
11/09/2019 06:00
Mov. [50] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 09/2019.
-
10/09/2019 14:10
Mov. [49] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
10/09/2019 06:00
Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 10: 09/2019.
-
09/09/2019 14:10
Mov. [47] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
06/09/2019 14:35
Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
06/09/2019 13:00
Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 19: 09/2019 10:40 sala de audiências de São Pedro do PI.
-
06/09/2019 10:56
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
05/09/2019 06:12
Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 05: 09/2019.
-
04/09/2019 16:30
Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
04/09/2019 10:56
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2019 10:50
Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 08:19
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento
-
28/08/2019 10:24
Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RODRIGO MORAIS LEITE. (Vista ao Ministério Público)
-
21/08/2019 13:43
Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
15/08/2019 11:06
Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
15/08/2019 10:24
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
14/08/2019 13:48
Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 09/2019 10:00 sala de audiências de São Pedro do PI.
-
14/08/2019 11:52
Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2019 11:21
Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
13/08/2019 11:20
Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
13/08/2019 11:15
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
17/07/2019 11:15
Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003137-19.2019.8.18.0140.5002
-
18/06/2019 14:02
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
13/06/2019 11:03
Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
11/06/2019 08:47
Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
11/06/2019 08:42
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
11/06/2019 08:40
Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
11/06/2019 08:37
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
05/06/2019 10:07
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
04/06/2019 16:46
Mov. [21] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ROGACIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA
-
04/06/2019 10:40
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
04/06/2019 10:35
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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04/06/2019 10:35
Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
04/06/2019 10:18
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2019 10:18
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
-
04/06/2019 10:09
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003137-19.2019.8.18.0140.5001
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30/05/2019 09:19
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Rodrigo Morais Leite. (Vista ao Ministério Público)
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30/05/2019 09:03
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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30/05/2019 09:01
Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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29/05/2019 13:33
Mov. [11] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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27/05/2019 09:05
Mov. [10] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
26/05/2019 13:29
Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
26/05/2019 13:23
Mov. [8] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 26: 05/2019 11:00 SALA DE AUDIÊNCIA.
-
26/05/2019 12:27
Mov. [7] - [ThemisWeb] Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
26/05/2019 10:51
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
26/05/2019 09:44
Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
26/05/2019 09:21
Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 26: 05/2019 09:20 SALA DE AUDIÊNCIA.
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26/05/2019 09:20
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
26/05/2019 09:01
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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26/05/2019 09:01
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2019
Ultima Atualização
22/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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