11/06/2025 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 09:28

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800060-49.2017.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Modificação ou Alteração do Pedido] REQUERENTE: RICARDO LOPES DE MORAIS MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRAS DECISÃO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado por analogia às decisões interlocutórias.

Inicialmente, cumpre esclarecer ser incabível a pretensão do Executado em manifestação retro, tendo em vista que os cálculos aqui discutidos já foram apreciados por este juízo, restando preclusa e desnecessária nova apreciação.

Determino a expedição do ofício de requisição de precatório para pagamento, uma em nome do Exequente, outra em nome de seu advogado, observando as formalidades legais inerentes a este procedimento, considerando ainda o destaque de honorários sucumbenciais, o qual poderá ser expedido mediante RPV, tendo em vista a natureza autônoma deste em relação ao crédito principal.

Os valores são aqueles discriminados na petição de ID 73192546, nas contas lá informadas: Condenação Principal: R$ 103.971,78, a ser expedido por Precatório à parte Autora; Honorários Contratuais: R$ 25.992,94, a ser expedido por Precatório ao advogado postulante; Honorários Sucumbenciais: R$ 15.595,77 a ser expedido por precatório ao advogado postulante.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

BARRAS-PI, 28 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede
23/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:42

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
28/04/2025 08:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/04/2025 10:25

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 10:12

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:39

Não Acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por MUNICIPIO DE BARRAS - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (REQUERIDO)
19/03/2025 17:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/03/2025 09:38

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:06

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 11:29

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:10

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
28/12/2024 07:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:33

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
31/10/2024 10:13

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:03

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:23

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2024 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:52

Recebidos os autos
18/07/2024 11:52

Juntada de Petição de certidão
25/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/07/2023 11:58

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:57

Expedição de Certidão.
21/07/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:56

Expedição de Carta rogatória.
22/06/2023 04:27

Decorrido prazo de RICARDO LOPES DE MORAIS MELO em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/03/2023 10:47

Conclusos para decisão
22/03/2023 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 20/03/2023 23:59.
03/03/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 02/03/2023 23:59.
16/02/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2022 17:43

Conclusos para julgamento
04/12/2022 17:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/11/2022 13:10 JECC Barras Sede.
14/11/2022 11:33

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 08:41

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2022 00:27

Decorrido prazo de RICARDO LOPES DE MORAIS MELO em 06/10/2022 23:59.
04/10/2022 08:57

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 08:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/11/2022 13:10 JECC BARRAS SEDE.
06/09/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/08/2022 08:58

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2022 10:41

Conclusos para julgamento
23/08/2022 00:39

Decorrido prazo de RICARDO LOPES DE MORAIS MELO em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 22/08/2022 23:59.
03/08/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:02

Determinada Requisição de Informações
03/08/2022 12:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/05/2022 09:24

Conclusos para julgamento
03/05/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:40

Conclusos para decisão
06/10/2021 10:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/10/2021 22:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 22:40

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 07/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 15:23

Conclusos para despacho
04/12/2020 00:10

Decorrido prazo de RICARDO LOPES DE MORAIS MELO em 03/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 23:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 10:13

Conclusos para despacho
08/02/2020 02:11

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 07/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 07/02/2020 23:59:59.
09/12/2019 12:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
09/12/2019 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 21:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 21:51

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
17/10/2019 15:48

Conclusos para decisão
08/04/2019 10:35

Conclusos para despacho
06/04/2019 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 05/04/2019 23:59:59.
27/02/2019 16:27

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2019 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2019 22:15

Juntada de Petição de petição
10/01/2019 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2018 00:02

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 24/08/2018 23:59:59.
20/08/2018 12:31

Conclusos para despacho
11/08/2018 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 10/08/2018 23:59:59.
30/07/2018 15:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2018 15:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2018 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/07/2018 09:29

Juntada de Petição de contestação
04/05/2018 08:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2018 00:38

Juntada de Petição de petição
03/08/2017 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/08/2017 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 11:54

Conclusos para decisão
22/06/2017 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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