TJPI - 0000296-74.2011.8.18.0029
1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 10:01
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 10:01
Baixa Definitiva
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27/06/2025 10:00
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 09:04
Recebidos os autos
-
27/06/2025 09:04
Juntada de Petição de certidão
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12/12/2024 14:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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12/12/2024 14:34
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 14:32
Juntada de Certidão
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11/12/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 03:25
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 15/10/2024 23:59.
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26/09/2024 21:13
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 03:56
Decorrido prazo de M. A. D. L. em 19/08/2024 23:59.
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12/08/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 11:17
Juntada de Certidão
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12/08/2024 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2024 09:49
Juntada de Petição de diligência
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08/08/2024 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/08/2024 17:01
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 17:01
Expedição de Mandado.
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01/08/2024 22:38
Juntada de Petição de manifestação
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31/07/2024 22:55
Juntada de Petição de manifestação
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18/07/2024 19:02
Juntada de Petição de apelação
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18/07/2024 16:58
Juntada de Certidão
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18/07/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 09:37
Julgado procedente em parte do pedido
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22/02/2024 18:40
Conclusos para julgamento
-
22/02/2024 18:40
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 08:48
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2024 00:46
Juntada de Petição de manifestação
-
20/12/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2023 16:19
Juntada de Laudo Pericial
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15/11/2023 20:25
Decorrido prazo de M. A. D. L. em 13/11/2023 23:59.
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15/11/2023 20:23
Decorrido prazo de M. A. D. L. em 13/11/2023 23:59.
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07/11/2023 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/11/2023 11:45
Juntada de Petição de diligência
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07/11/2023 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/11/2023 11:43
Juntada de Petição de diligência
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27/10/2023 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/10/2023 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/10/2023 08:51
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 08:51
Expedição de Mandado.
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27/10/2023 08:47
Juntada de informação
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27/10/2023 08:46
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 08:46
Expedição de Mandado.
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13/07/2023 12:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/03/2023 09:25
Expedição de Ofício.
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02/03/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2022 19:17
Conclusos para despacho
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11/07/2022 12:19
Juntada de informação
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13/06/2022 15:20
Juntada de informação
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16/05/2022 14:06
Expedição de Certidão.
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05/05/2022 06:02
Mov. [127] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 05/2022.
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04/05/2022 18:30
Mov. [126] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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03/05/2022 14:32
Mov. [125] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/05/2022 14:30
Mov. [124] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/05/2022 14:27
Mov. [123] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 13:17
Mov. [122] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/04/2022 14:02
Mov. [121] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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05/10/2021 09:33
Mov. [120] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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30/09/2021 11:28
Mov. [119] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2021 11:16
Mov. [118] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/01/2021 10:48
Mov. [117] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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09/09/2020 10:37
Mov. [116] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/03/2020 10:41
Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000296-74.2011.8.18.0029.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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04/03/2020 10:32
Mov. [114] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000296-74.2011.8.18.0029.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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04/03/2020 10:27
Mov. [113] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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07/11/2019 08:32
Mov. [112] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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07/11/2019 08:08
Mov. [111] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2019 14:56
Mov. [110] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/11/2019 11:35
Mov. [109] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000296-74.2011.8.18.0029.5004
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29/10/2019 09:36
Mov. [108] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Andrea de Jesus Carvalho. (Vista à Defensoria Pública)
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09/10/2019 11:30
Mov. [107] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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09/10/2019 11:27
Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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31/07/2019 10:38
Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/07/2019 13:10
Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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25/06/2019 14:10
Mov. [103] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/06/2019 14:21
Mov. [102] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2019 09:18
Mov. [101] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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19/06/2019 13:43
Mov. [100] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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19/06/2019 11:06
Mov. [99] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2019 11:53
Mov. [98] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2019 09:44
Mov. [97] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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19/09/2018 14:00
Mov. [96] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2018 13:59
Mov. [95] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/09/2018 10:20
Mov. [94] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000296-74.2011.8.18.0029.5003
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18/09/2018 09:06
Mov. [93] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Flavio Teixeira de Abreu Júnior. (Vista ao Ministério Público)
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30/08/2018 12:25
Mov. [92] - [ThemisWeb] Recebimento
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31/07/2018 11:16
Mov. [91] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SÉRGIO REIS COELHO. (Vista ao Ministério Público)
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25/07/2018 13:56
Mov. [90] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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05/06/2018 12:58
Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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20/09/2017 09:48
Mov. [88] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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20/09/2017 09:06
Mov. [87] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2017 12:33
Mov. [86] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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21/05/2015 12:23
Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/05/2015 08:56
Mov. [84] - [ThemisWeb] Mero expediente
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20/05/2015 08:38
Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão
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14/05/2015 10:40
Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição
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14/05/2015 10:35
Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/04/2015 11:43
Mov. [80] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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26/03/2015 10:56
Mov. [79] - [ThemisWeb] Documento
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24/03/2015 13:05
Mov. [78] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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19/03/2015 12:23
Mov. [77] - [ThemisWeb] Publicação
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26/01/2015 14:29
Mov. [76] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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21/01/2015 11:09
Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento - Mandados de intimação
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20/01/2015 08:19
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandados de intimação
-
02/12/2014 11:53
Mov. [73] - [ThemisWeb] Audiência
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02/12/2014 11:35
Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento - do autos do MM Juiz de Direito desta Comarca, com despacho a cumprir.
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01/12/2014 09:04
Mov. [71] - [ThemisWeb] Mero expediente
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17/11/2014 13:17
Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/11/2014 10:07
Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão
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06/11/2014 09:15
Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento
-
06/11/2014 09:09
Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/10/2014 08:40
Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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28/08/2014 07:15
Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/08/2014 14:59
Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente
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21/08/2014 08:37
Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão
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18/06/2014 09:15
Mov. [62] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
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12/03/2014 11:32
Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
21/02/2013 11:46
Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Mandado de intimação.
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13/12/2012 12:55
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado de intimação.
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11/07/2012 09:30
Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos do MM Juiz de Direito desta Comarca, com despacho a cumprir.
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10/07/2012 08:20
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
09/07/2012 08:35
Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão
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04/07/2012 10:12
Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/03/2012 08:50
Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - para os devidos fins.
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01/03/2012 13:13
Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento
-
24/02/2012 13:26
Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento
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16/02/2012 09:17
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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15/02/2012 09:19
Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento
-
10/02/2012 09:49
Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Comprovante de endereço.
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06/02/2012 13:23
Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
02/02/2012 13:26
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao IML.
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02/02/2012 13:24
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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02/02/2012 09:53
Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência
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02/02/2012 09:51
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos do MM Juiz de Direito desta Comarca, com despacho a cumprir.
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02/02/2012 08:22
Mov. [43] - [ThemisWeb] Prisão
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01/02/2012 08:51
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão
-
01/02/2012 08:10
Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento
-
01/02/2012 08:05
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido os autos com parecer.
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11/01/2012 10:41
Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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16/12/2011 10:12
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/12/2011 13:45
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente
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15/12/2011 12:14
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão
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15/12/2011 12:03
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição
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15/12/2011 11:57
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos com parecer.
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01/12/2011 13:49
Mov. [33] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Juntada de DVD.
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30/11/2011 09:19
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Com vistas ao MP
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23/11/2011 13:25
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido do Gabinete com despacho a cumprir
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17/11/2011 07:49
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente
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16/11/2011 11:17
Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - os mandados de intimação e a certidão de antecedentes criminais do acusado.
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11/11/2011 10:54
Mov. [28] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - expedido ofício em data de 10.11.2011, conforme anexo.
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10/11/2011 12:41
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mandado - para cumprir, conforme certidão em anexo.
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10/11/2011 12:37
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - ofício, conforme anexo.
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09/11/2011 14:26
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - expedido ofício e mandado de intimção.
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28/10/2011 12:35
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - ofício intimando advogado de despacho.
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28/10/2011 11:59
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos do M.M. Juiz de Direito desta Comarca, com despacho a cumprir.
-
27/10/2011 13:59
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
25/10/2011 11:09
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão
-
25/10/2011 11:07
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - oficio nº 270: 2011/17ºDP.
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25/10/2011 11:01
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos da representante do Ministério Público, com parecer.
-
18/10/2011 12:14
Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - dos autos a representante do Ministério Público desta Comarca, para os devidos fins.
-
18/10/2011 12:09
Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - A Audiência Instrução e Julgamento está designada para a data 16: 11/2011 às 12: 00 com a situação Designada
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18/10/2011 12:07
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos do M.M. Juiz de Direito desta Comarca, com despacho a cumprir.
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18/10/2011 09:12
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente
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17/10/2011 12:45
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão
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17/10/2011 12:33
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - o mandado de citação e a defesa preliminar c: c pedido de revogação de prisão preventiva, conforme anexo.
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11/10/2011 12:07
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mandado - mandado recebido pelo oficial de justiça para cumprir, conforme a certidão em anexo.
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10/10/2011 12:57
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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20/09/2011 12:34
Mov. [10] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - expedido ofício em data de 15.09.2011 encaminhando mandado, conforme anexo.
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15/09/2011 12:41
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos do M.M Juiz de Direito desta Comarca, com despacho a cumprir.
-
13/09/2011 12:03
Mov. [8] - [ThemisWeb] Preventiva - Com recebimento da denúncia de fls. 02: 04.
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02/09/2011 10:23
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão
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01/07/2011 15:28
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - ofício nº 200: 2011/17ºDP encaminhando Inquérito Policial nº 116/17ºDP/2011.
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10/06/2011 13:37
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos da representante do Ministério Público em exercício nesta Comarca, com denúncia oferecida contra José Batalha dos Santos.
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30/05/2011 10:10
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - para os devidos fins.
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27/05/2011 16:16
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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27/05/2011 16:03
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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27/05/2011 16:03
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2011
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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