17/06/2025 07:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:44

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802607-63.2020.8.18.0037 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA LUCIA MARTINS DOS SANTOS Nome: MARIA LUCIA MARTINS DOS SANTOS Endereço: Rua Mulato, s/n, Escalvado, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 INTERESSADO: BANCO PAN Nome: BANCO PAN Endereço: Avenida Paulista, 1374,andar16, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO O(a) Dr.(a) nomeJuizOrgaoJulgador, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Decisão-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO Vistos etc.

Retifique-se a autuação para constar “Cumprimento de Sentença” como Classe Judicial, caso ainda não tenha sido feito, invertendo-se os polos da lide, se necessário.

Após, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam.

ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial em Anexo Petição Inicial 20110208011738200000012153868 Inicial Petição 20110208011753600000012153869 Docs.

Maria Lucia Martins dos Santos Documentos 20110208011772800000012153870 Certidão Certidão 20110309432365800000012163726 Despacho Despacho 20110408353039200000012178898 Citação Citação 20110514535401500000012234196 AVISO DE RECEBIMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 20120920090731200000012932265 2607-63.2020 AVISO DE RECEBIMENTO 20120920090744400000012932266 Contestação Petição 21020116240607900000013631730 CONTEST - MARIA LUCIA MARTINS DOS SANTOS CONTESTAÇÃO 21020116240619700000013631732 SENTENÇA Documentos 21020116240635600000013631733 PROCURAÇÃO E ATOS PAN 2020 Procuração 21020116240650700000013631985 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21020909051115800000013804087 Intimação Intimação 21020909051115800000013804087 Julgamento dos autos Manifestação 21041221091636900000015071810 Sentença Sentença 21062911551195000000016870659 Intimação Intimação 21062911551195000000016870659 Apelação Petição 21080914000564800000017949246 Petição Petição 21082711293583100000018447732 PETIÇÃO OF MARIA LUCIA MARTINS DOS ANTOS cms Petição 21082711293598000000018448184 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21090619153043700000018708705 Intimação Intimação 21090619153043700000018708705 Contrarrazões Petição 21092912130576700000019332633 CR AP - MARIA LUCIA MARTINS Petição 21092912130593200000019333234 Certidão Certidão 21100917110278500000019639104 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21100917113586600000019639106 Decisão Decisão 22033110242100000000051662653 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 22041311174400000000051662654 PEDIDO DE HABILITAÇÃO Petição 22081916302100000000051662655 0802607-63.2020.8.18.00370 Petição 22081916302100000000051662656 01.

Procuração e substabelecimento compilados PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22081916302100000000051662657 02.

Substabelecimento FGBM PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22081916302100000000051662659 03.

Substabelecimento Atuação Externa PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22081916302100000000051662660 04.

Carta de preposição Banco Pan Documento de Comprovação 22081916302100000000051662661 05.

Atos Constitutivos - Banco PAN S.A._compressed Documento de Comprovação 22081916302100000000051662662 Habilitação nos autos Petição 22110114530600000000051662663 080260763202081800370 Petição 22110114530600000000051662665 04CartadepreposicaoBancoPan DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110114530600000000051662666 05AtosConstitutivosBancoPANSAcompressed DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110114530600000000051662667 01Procuracaoesubstabelecimentocompilados PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22110114530600000000051662668 02SubstabelecimentoFGBM PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22110114530600000000051662669 03SubstabelecimentoAtuacaoExterna PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22110114530600000000051662670 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 22111413291900000000051662671 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 22120211253700000000051662672 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 22121411294800000000051662673 Relatório Relatório 22121411294800000000051662674 Voto do magistrado Voto 22121411294800000000051662675 Ementa Ementa 22121411294800000000051662676 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 22121509473900000000051662677 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 22121509475800000000051662678 PETIÇÃO Petição 23010215051800000000051662679 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MARIA LUCIA MARTINS Petição 23010215051800000000051662680 Despacho Despacho 23080813135800000000051662681 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23082111482000000000051662682 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24013110323700000000051662683 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24022110111800000000051663084 Voto do Magistrado Voto 24022213514800000000051663088 Relatório Relatório 24022213515300000000051663087 Ementa Ementa 24022213515500000000051663086 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24022213520100000000051663085 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 24022307501200000000051663089 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24032615193300000000051663090 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062209432005500000055594625 Intimação Intimação 24062209432005500000055594625 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 25012222283096200000065017301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0802607-63.2020.8.18.0037 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 25012222283121800000065017305 Sistema Sistema 25012308542373300000065024889 AMARANTE-PI, 6 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante
21/05/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:00

Outras Decisões
23/01/2025 08:54

Conclusos para decisão
23/01/2025 08:54

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:53

Execução Iniciada
23/01/2025 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 22:28

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
10/07/2024 03:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/07/2024 23:59.
22/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:46

Recebidos os autos
27/03/2024 10:45

Juntada de Petição de decisão
19/01/2022 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/10/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 17:11

Juntada de Certidão
30/09/2021 00:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 00:16

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/07/2021 23:59.
07/07/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 11:55

Julgado improcedente o pedido
13/04/2021 17:29

Conclusos para julgamento
12/04/2021 21:09

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2021 00:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS DOS SANTOS em 12/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 20:09

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2020 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2020 09:43

Conclusos para despacho
03/11/2020 09:43

Juntada de Certidão
02/11/2020 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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