18/07/2025 06:47

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 06:47

Baixa Definitiva
18/07/2025 06:47

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:11

Expedição de Alvará.
03/06/2025 14:09

Expedição de Alvará.
02/06/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025 13:41

Transitado em Julgado em 21/05/2025
23/05/2025 03:11

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800186-41.2023.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] AUTOR: LUIZ VICENTE DE PAULO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação proposta por LUIZ VICENTE DE PAULO objetivando a declaração de inexistência de débito e ser indenizado pelos danos morais e materiais correspondentes, em face do BANCO BRADESCO S.A.

Colacionado termo de acordo extrajudicial (id. 69185728) e comprovante de cumprimento de acordo (id. 69745964).

Manifestação da parte autora requerendo a expedição de alvará judicial (id. 70294212). É o que importa relatar.

Os autos revelam que as partes estão devidamente representadas, e são plenamente capazes, sendo lícito e possível o objeto do acordo, não havendo qualquer mácula verificável por este Juízo.

Acerca do tema, é esta a lição de Luiz Guilherme Marinoni: "O juiz, presentes os requisitos que autorizam a transação, está vinculado ao negócio entabulado pelas partes, não podendo recusar-se à homologação da transação." (MARINONI, Luiz Guilherme.

Novo Código de Processo Civil Comentado.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 490).” Assim, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, ao juízo impõe-se a homologação do acordo firmado entre partes, extinguindo o feito com resolução do mérito.

Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, para HOMOLOGAR o acordo realizado entre as partes, a fim de que produza os seus legais e jurídicos efeitos.

Custas remanescentes dispensadas na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Sem condenação em honorários sucumbenciais.

Ante os poderes conferidos ao causídico no instrumento procuratório (id. 37701486), determino, observadas as cautelas da lei, a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores nos seguintes termos: a) Alvará Judicial no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) acrescido de eventuais juros e correções legais, em nome da parte Autora LUIZ VICENTE DE PAULO, CPF *14.***.*35-29; b) Alvará Judicial no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) em nome do patrono MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO, CPF *06.***.*49-39, referente aos honorários sucumbenciais.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, tendo em vista o trânsito em julgado imediato desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis
21/05/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:04

Homologada a Transação
05/02/2025 15:53

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
27/01/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 15:02

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 09:11

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025 12:44

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 21:14

Conclusos para despacho
04/08/2024 21:14

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:15

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 12:32

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 09:21

Conclusos para despacho
19/07/2023 09:21

Expedição de Certidão.
18/07/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 06:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/07/2023 23:59.
08/07/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 00:15

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 29/05/2023 23:59.
20/05/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:49

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 06:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/03/2023 23:59.
15/03/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:10

Conclusos para despacho
06/03/2023 10:10

Expedição de Certidão.
04/03/2023 01:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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