TJPI - 0763662-79.2024.8.18.0000

PODER JUDICIÁRIO  Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Tribunal Pleno       ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 30/05/2025 a 06/06/2025 No dia 30/05/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) Tribunal Pleno, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Des(a). ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES, FERNANDO LOPES E SILVA NETO, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, HAROLDO OLIVEIRA REHEM, HILO DE ALMEIDA SOUSA, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE JAMES GOMES PEREIRA, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, LIRTON NOGUEIRA SANTOS, LUCICLEIDE PEREIRA BELO, MANOEL DE SOUSA DOURADO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JOAO MALATO NETO, comigo, MARCOS DA SILVA VENANCIO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:Ordem: 1Processo nº 0763051-29.2024.8.18.0000Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)Polo ativo: DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO (SUSCITANTE) Polo passivo: Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR (SUSCITADO) Relator: ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA.Decisão: por unanimidade, em CONHECER do conflito de negativo de competência para declarar competente o Des.

Suscitado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior..Ordem: 2Processo nº 0763664-49.2024.8.18.0000Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)Polo ativo: Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR (SUSCITANTE) Polo passivo: DES.

HAROLDO OLIVEIRA REHEM (SUSCITADO) Relator: ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA.Decisão: por unanimidade, em CONHECER do presente Conflito de Competência, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade, para JULGÁ-LO PROCEDENTE, declarando a competência do Juízo suscitado para processar a Apelação Cível de nº 0801482-07.2022.8.18.0032, qual seja, o Des.

Haroldo Oliveira Rehem.Ordem: 3Processo nº 0765851-30.2024.8.18.0000Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)Polo ativo: DESEMBARGADOR HAROLDO OLIVEIRA REHEM (SUSCITANTE) Polo passivo: DESEMBARGADOR JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA (SUSCITADO) Relator: ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA.Decisão: por unanimidade, em CONHECER do presente Conflito de Competência, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade, para JULGÁ-LO IMPROCEDENTE, declarando a competência do Juízo Suscitante, o Des.Haroldo Rehem, para processar e julgar o PAD nº 0002232-80.2018.8.18.0000.Ordem: 4Processo nº 0763662-79.2024.8.18.0000Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)Polo ativo: DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO (SUSCITANTE) Polo passivo: DESEMBARGADORA DRA.

LUCICLEIDE PEREIRA BELO (SUSCITADO) Relator: ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA.Decisão: por unanimidade, CONHECER do presente Conflito de Competência, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade, para JULGÁ-LO PROCEDENTE, declarando a competência do Juízo suscitado para processar e julgar o Agravo de Instrumento de nº 0758822-26.2024.8.18.0000, qual seja, a Desa.

Lucicleide Pereira Belo, componente da 3ª Câmara Especializada Cível. .Ordem: 5Processo nº 0762225-03.2024.8.18.0000Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)Polo ativo: DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO (SUSCITANTE) Polo passivo: DESEMBARGADOR JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO (SUSCITADO) Relator: ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA.Decisão: por unanimidade, CONHECER do presente Conflito de Competência, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade, para JULGÁ-LO PROCEDENTE, declarando a competência do Exmo.

Des.

Joaquim Dias de Santana Filho para a lavratura do acórdão referente à Apelação Cível nº 0837111-14.2019.8.18.0140..Ordem: 6Processo nº 0763634-14.2024.8.18.0000Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95)Polo ativo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (AUTOR) Polo passivo: PREFEITURA DE TERESINA (REU) e outros Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, CONHECER da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade e NEGAR-LHE PROCEDÊNCIA, uma vez que foi possível constatar a constitucionalidade da Lei Municipal nº 5.467/2019 e, por consequência, do Decreto Municipal n° 20.042/2020. .Ordem: 7Processo nº 0763688-14.2023.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: RAIMUNDO LOPES PEREIRA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, em CONHECER dos Embargos para NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos expostos..Ordem: 8Processo nº 0801775-77.2022.8.18.0031Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: BRENO GABRIEL ALVES ROCHA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade..Ordem: 9Processo nº 0024077-78.2014.8.18.0140Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: FERNANDO SOARES PEREIRA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, em sua integralidade..Ordem: 10Processo nº 0755423-23.2023.8.18.0000Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: JOAO DE BRITO CARDOSO (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade..Ordem: 11Processo nº 0820361-68.2018.8.18.0140Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: MARIA JOSE DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade..Ordem: 12Processo nº 0015102-77.2008.8.18.0140Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: JOAO LOPES CANDIDO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade..Ordem: 13Processo nº 0000102-88.2020.8.18.0084Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que não conheceu o agravo interno interposto por erro grosseiro em sua integralidade..Ordem: 14Processo nº 0003870-68.2008.8.18.0140Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (AGRAVANTE) Polo passivo: MARCIEL TADEU SIQUEIRA E SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, em sua integralidade..Ordem: 15Processo nº 0712677-19.2018.8.18.0000Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: DRYELLE PATRICIA SILVA COE SOARES (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade..Ordem: 16Processo nº 0759498-08.2023.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, NÃO CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, nos termos do voto do Relator..Ordem: 17Processo nº 0760679-10.2024.8.18.0000Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)Polo ativo: DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO (SUSCITANTE) Polo passivo: DESEMBARGADOR JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO (SUSCITADO) Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.Decisão: por unanimidade, CONHECER do presente conflito negativo de competência e, no mérito, DECLARAR COMPETENTE para a lavratura do acórdão e os demais atos processuais nos autos da Apelação Criminal nº 0800099-57.2023.8.18.0032 o DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO, em conformidade com o art. 152-B do RITJPI, com a Ordem de Serviço nº 36/2024 PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM e com o parecer do Ministério Público.. 6 de junho de 2025.  MARCOS DA SILVA VENANCIO Secretário da Sessão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Tribunal Pleno PROCESSO: 0763662-79.2024.8.18.0000 CLASSE: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO SUSCITADO: DESEMBARGADORA DRA.

LUCICLEIDE PEREIRA BELO RELATOR(A): Presidência do Tribunal de Justiça DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 30/05/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 30/05/2025 a 06/06/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 20 de maio de 2025.