20/06/2025 05:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 09:57

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800145-47.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 22 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
26/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/05/2025 08:47

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC
12/02/2025 13:33

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/02/2025 09:49

Juntada de Petição de substabelecimento
10/02/2025 10:38

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2025 04:13

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
20/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:08

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
21/08/2024 03:27

Decorrido prazo de RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:29

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:43

Recebidos os autos.
31/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:38

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:16

Juntada de Certidão
29/02/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:12

Outras Decisões
16/01/2024 13:43

Conclusos para despacho
16/01/2024 13:43

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
10/07/2023 12:46

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
23/03/2023 09:24

Conclusos para decisão
23/03/2023 09:24

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por
22/11/2022 09:22

Expedição de Certidão.
24/03/2022 14:08

Juntada de Petição de documentos
27/01/2022 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/01/2022 12:14

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 13:25

Conclusos para despacho
12/01/2022 13:25

Juntada de Certidão
04/01/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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