14/07/2025 08:25

Conclusos para julgamento
14/07/2025 08:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2025 08:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
16/06/2025 19:39

Juntada de Petição de documentos
02/06/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 01:35

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0803422-05.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Ação Anulatória ] AUTOR: JOAO EVANGELISTA BRITO REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, INTIMO as partes, para AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 14/07/2025 às 08:00 horas, que será realizada na sede desta unidade jurisdicional situado à Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220, WhatsApp nº 86 9 8179-5539..

Considerando que a parte autora solicitou a tramitação deste processo nos moldes do Juízo 100% Digital, conforme preceitua o art. 5.º da Resolução 354/2020 do CNJ, assim como o art. 8.º do Provimento Conjunto Nº 37/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE, esclareço que a AUDIÊNCIA UNA designada no sistema será realizada através da plataforma Microsoft Teams, através do seguinte link de acesso: https://link.tjpi.jus.br/323a34 Esclareço, que a recusa à adoção do fluxo integralmente digital deverá ser apresentada pela parte requerida em sede de contestação e/ou em momento anterior à realização do ato processual, de modo a viabilizar a apreciação pelo magistrado e à possível retomada do procedimento usual.

Esclareço que o referido link de acesso encontra-se disponível nos autos eletrônicos, e será encaminhado às partes juntos aos respectivos atos de comunicação, com tolerância de acesso de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.

Por fim, permanecem inalteradas as disposições relacionadas à necessidade do comparecimento PRESENCIAL das testemunhas a esta unidade judiciária, conforme carta de citação já expedida nos autos.

Em caso de dificuldade de acesso, poderão as partes entrar em contato com esta unidade jurisdicional via aplicativo WhatsApp para o número (86) 98179-5539, ou via Balcão virtual.

Parte autora intimada pelo diário judicial eletrônico, via Djen.

Parte requerida citada/intimada por sua procuradora, via sistema.

PARNAÍBA, 23 de maio de 2025.

NATÁLIA BARBOSA DE CARVALHO JECC Parnaíba Anexo I UESPI
23/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/07/2025 08:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
21/05/2025 14:30

Não Concedida a Medida Liminar
14/05/2025 09:19

Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
30/04/2025 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2025 09:04

Declarada incompetência
26/04/2025 10:21

Conclusos para decisão
26/04/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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