30/05/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 09:46

Baixa Definitiva
30/05/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 17:33

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 10:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801145-12.2021.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: THANIA MARIA FERREIRA DE SAMPAIO INTERESSADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes acerca da certidão no ID n°76435448.

TERESINA, 27 de maio de 2025.

ROSENNYLDE DUARTE DA NOBREGA JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI
27/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 02:04

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 01:41

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801145-12.2021.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: THANIA MARIA FERREIRA DE SAMPAIO INTERESSADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA Acolho os Embargos de Declaração.

Torno sem efeito a sentença de ID 72855782, proferindo a seguinte em seu lugar: Vieram os autos conclusos após pedido de cumprimento de sentença da parte Requerente (ID 67631881).

A parte Promovida apresentou comprovação de pagamento de valores, em ID nº. 24687225, ora quantia de R$ 1.088,65 (um mil e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).

Assim, uma vez cumprida a obrigação, DEFIRO o pedido da parte Promovente e DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência dos valores abrigados em conta judicial n. 200120183017 quantia de 1.088,65 (um mil e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).

Conta corrente 1347-7 Agência 4025 Operação 001 Chave pix:*39.***.*55-53 Caixa Econômica Federal THANIA MARIA FERREIRA DE SAMPAIO Após apresentação, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular.

Pois bem, em ato contínuo, é público e notório que a ora parte ré OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL-CNPJ: 76.***.***/0001-43, apresentou novo pedido de recuperação judicial junto à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ (Processo 0809863-36.2023.8.19.0001), sendo deferido o seu processamento em 01/03/2023.

O objeto da presente demanda diz respeito a falha nos serviços prestados pela empresa requerida, por fatos ocorridos no ano de 2021.

Portanto, o crédito reconhecido nestes autos deve ser classificado como concursal, por ter fato gerador anterior à data do pedido de recuperação.

Logo, cabe ao demandante promover a habilitação de seu crédito através de peticionamento eletrônico inicial por dependência ao processo da recuperação judicial.

Dessa forma, em observância às determinações do Juízo da Recuperação Judicial e aos procedimentos previstos na Lei nº 11.101/2005, EXPEÇA-SE certidão de crédito com o valor devido de Vieram os autos conclusos após pedido de cumprimento de sentença da parte Requerente (ID 67631881).

Pois bem, é público e notório que a ora parte ré OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL-CNPJ: 76.***.***/0001-43, apresentou novo pedido de recuperação judicial junto à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ (Processo 0809863-36.2023.8.19.0001), sendo deferido o seu processamento em 01/03/2023.

O objeto da presente demanda diz respeito a falha nos serviços prestados pela empresa requerida, por fatos ocorridos no ano de 2021.

Portanto, o crédito reconhecido nestes autos deve ser classificado como concursal, por ter fato gerador anterior à data do pedido de recuperação.

Logo, cabe ao demandante promover a habilitação de seu crédito através de peticionamento eletrônico inicial por dependência ao processo da recuperação judicial.

Dessa forma, em observância às determinações do Juízo da Recuperação Judicial e aos procedimentos previstos na Lei nº 11.101/2005, EXPEÇA-SE certidão de crédito com o valor devido de R$ 2.193,20 (dois mil, cento e noventa e três reais e vinte centavos), intimando-se em seguida a parte autora a fim de que proceda com a habilitação do crédito junto ao juízo da recuperação.

Após, uma vez exaurida a competência deste Juízo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se. , intimando-se em seguida a parte autora a fim de que proceda com a habilitação do crédito junto ao juízo da recuperação.

Após, uma vez exaurida a competência deste Juízo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI
23/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:57

Expedição de Alvará.
23/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 12:33

Conclusos para julgamento
16/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:05

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:05

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:05

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:05

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:47

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 11:22

Conclusos para decisão
01/12/2024 21:49

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:50

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 04:03

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/05/2024 23:59.
23/05/2024 04:03

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/05/2024 23:59.
23/05/2024 04:03

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 12:34

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:33

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:00

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:18

Conclusos para decisão
12/03/2024 11:18

Expedição de Certidão.
09/03/2024 05:22

Decorrido prazo de EUGENIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 12:17

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
09/02/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:57

Recebidos os autos
09/02/2024 09:57

Juntada de Petição de certidão
03/05/2022 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/05/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2022 17:07

Conclusos para decisão
15/03/2022 01:38

Decorrido prazo de EUGENIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 01:37

Decorrido prazo de EUGENIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 01:37

Decorrido prazo de EUGENIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA em 14/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:20

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:19

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:19

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 08/03/2022 23:59.
03/03/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 21:32

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 02:04

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 02:04

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 02:04

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/12/2021 01:02

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 01:02

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 01:02

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 02/12/2021 23:59.
26/11/2021 10:44

Conclusos para decisão
25/11/2021 18:30

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 09:32

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2021 11:00

Conclusos para julgamento
09/09/2021 11:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2021 10:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
09/09/2021 08:25

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2021 08:51

Juntada de Petição de procuração
08/09/2021 08:49

Juntada de Petição de contestação
23/08/2021 11:09

Juntada de aviso de recebimento
11/08/2021 00:02

Decorrido prazo de EUGENIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA em 10/08/2021 23:59.
21/07/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 12:34

Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2021 19:21

Conclusos para decisão
09/07/2021 19:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/09/2021 10:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
09/07/2021 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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