02/07/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 17:25

Baixa Definitiva
29/06/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 17:24

Transitado em Julgado em 26/05/2025
25/06/2025 20:08

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 00:17

Publicado Sentença em 28/05/2025.
29/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800976-14.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro, Seguro, Práticas Abusivas] AUTOR: GEOVANE XAVIER COSTA II REU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A SENTENÇA Vistos, As partes informaram a celebração de acordo, cujos termos foram juntados sob ID 73549006, requerendo sua homologação judicial.

Verifico que o acordo foi celebrado de forma livre, consciente e sem vícios de vontade, estando em consonância com os princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva, sendo plenamente válido e eficaz, nos termos do artigo 104 do Código Civil.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC.

Dispensado o recolhimento das custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Expedientes necessários.

ALTOS-PI, 25 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
26/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:31

Homologada a Transação
26/05/2025 09:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GEOVANE XAVIER COSTA II - CPF: *10.***.*14-12 (AUTOR).
15/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 01:45

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 14:02

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
10/03/2025 00:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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