TJPI - 0000014-50.2019.8.18.0063
1ª instância - Vara Unica de Amarante
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 20:46
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 04:38
Decorrido prazo de BENEDITA ALVES FEITOSA em 09/06/2025 23:59.
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29/05/2025 00:20
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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29/05/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000014-50.2019.8.18.0063 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Ameaça] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: BENEDITA ALVES FEITOSA, ROSA FEITOSA COSTA SENTENÇA Vistos, etc.
Tratam os presentes autos de AÇÃO PENAL contra BENEDITA ALVES FEITOSA e ROSA FEITOSA COSTA, já qualificadas nos autos, pela prática dos crimes do art. 129, caput e art. 140, §3º ambos do Código Penal Brasileiro.
Consta nos autos, que a denunciada ROSA FEITOSA COSTA, faleceu, de acordo certidão juntada aos autos de id n° 46054725.
O Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade de ROSA FEITOSA COSTA nos termos do art. 107, I do Código Penal e em relação a ré BENEDITA ALVES FEITOSA requereu o prosseguimento do feito.
Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relato do necessário.
Passo a decidir.
A morte da ré ROSA FEITOSA COSTA traz a luz do direito consequências óbvias acerca da punibilidade do crime ora cometido, qual seja, a extinção desta punibilidade.
O representante do Ministério Público requereu a extinção da punibilidade da autora do fato ROSA FEITOSA COSTA, conforme parecer via petição eletrônica de id n° 64434657.
Em razão do exposto, acolhendo a manifestação ministerial, JULGO EXTINTA a punibilidade da ré ROSA FEITOSA COSTA, o que faço nos termos do Art. 107, I do Código Penal e Art. 62 do Código de Processo Penal.
Em relação a ré BENEDITA ALVES FEITOSA, nomeio o advogado ANDERSON DA SILVA SOARES, para promover a sua defesa.
Intime-se para apresentar resposta à acusação por escrito, por escrito, no prazo de 10 dias.
Cumpra-se.
AMARANTE-PI, 2 de novembro de 2024.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante -
26/05/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 09:47
Transitado em Julgado em 30/11/2024
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30/11/2024 03:22
Decorrido prazo de BENEDITA ALVES FEITOSA em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 03:22
Decorrido prazo de ROSA FEITOSA COSTA em 29/11/2024 23:59.
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08/11/2024 08:09
Juntada de Petição de manifestação
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02/11/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2024 14:18
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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02/10/2024 11:21
Conclusos para decisão
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02/10/2024 11:21
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 11:21
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 19:11
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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16/09/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 16:17
Outras Decisões
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22/08/2024 08:59
Conclusos para decisão
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22/08/2024 08:59
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 08:59
Expedição de Certidão.
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12/11/2023 08:54
Decorrido prazo de ROSA FEITOSA COSTA em 07/11/2023 23:59.
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12/11/2023 08:54
Decorrido prazo de BENEDITA ALVES FEITOSA em 07/11/2023 23:59.
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16/10/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 02:39
Juntada de Petição de informação - corregedoria
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15/05/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2022 21:05
Conclusos para despacho
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11/10/2022 21:04
Expedição de Certidão.
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26/07/2022 16:15
Juntada de Petição de manifestação
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15/02/2022 18:01
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 08:47
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/02/2022 08:46
Mov. [22] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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17/09/2020 06:02
Mov. [21] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 17: 09/2020.
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16/09/2020 18:30
Mov. [20] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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16/09/2020 10:19
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2020 10:00
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/07/2020 09:58
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/06/2020 10:08
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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17/06/2020 08:52
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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06/02/2020 12:09
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000014-50.2019.8.18.0063.0001 sorteado para o oficial Edmilson José de Oliveira.
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06/02/2020 12:09
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000014-50.2019.8.18.0063.0002 sorteado para o oficial Edmilson José de Oliveira.
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04/02/2020 13:52
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2019 14:22
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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07/11/2019 14:16
Mov. [10] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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17/09/2019 10:54
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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17/09/2019 07:21
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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13/09/2019 12:08
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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02/09/2019 16:11
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/08/2019 09:58
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000014-50.2019.8.18.0063.5001
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01/07/2019 11:14
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Afonso Aroldo Feitosa Araujo. (Vista ao Ministério Público)
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29/01/2019 12:13
Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2019 12:27
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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11/01/2019 12:27
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2019
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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