12/06/2025 06:31

Decorrido prazo de ANDREIA ROSSANA DE ARAUJO MELO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:31

Decorrido prazo de HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800209-14.2024.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: JOHNY SANTANA DE ARAUJO, IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP EXECUTADO: ANDRE ALENCAR SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo constante do id 72708544 e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

III - DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
26/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:08

Homologada a Transação
25/03/2025 11:43

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:34

Juntada de Petição de termo de acordo
18/02/2025 09:37

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 05:32

Decorrido prazo de HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 18:40

Juntada de Petição de documento comprobatório
09/01/2025 18:28

Juntada de Petição de documento comprobatório
09/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 17:28

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:51

Expedição de Mandado.
20/08/2024 09:34

Outras Decisões
15/08/2024 10:58

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:31

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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