13/06/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 09:06

Transitado em Julgado em 11/06/2025
13/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:50

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:50

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:49

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 01:49

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800791-06.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): ANTONIA GOMES DA SILVA RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
23/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:26

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/05/2025 10:20

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2025 10:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
13/05/2025 17:07

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 11:11

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/05/2025 10:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
06/03/2025 19:29

Juntada de Petição de documentos
28/02/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/04/2025 10:15 JECC Parnaíba Sede Cível.
28/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
13/02/2025 16:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/04/2025 10:15 JECC Parnaíba Sede Cível.
13/02/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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