12/06/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 08:18

Baixa Definitiva
12/06/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 08:17

Baixa Definitiva
12/06/2025 08:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:17

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 06:31

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA LIMA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800218-93.2025.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Descontos Indevidos] AUTOR: LUIS GONZAGA LIMA REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ASSOCIATIVA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS proposta por LUIS GONZAGA LIMA em face de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC.

Dispensado o relatório nos termos da Lei 9099/95.

Decido.

Analisando os autos, entendo que melhor sorte assiste ao requerido.

No caso em tela, o demandado apresentou termo de filiação (id 75686916) e áudio de confirmação (contestação).

De mais a mais, no termo supracitado há indicação do objeto e forma de pagamento.

A informação é clara, precisa e transparente.

Em síntese, a autora tinha plena ciência de suas cláusulas, por meio de assinatura digital e áudios.

Assim, entendo que o demandado está agindo dentro dos limites contratuais.

Sendo assim, o requerido juntou documentos suficientes para demonstrar o vínculo firmado entre as partes.

Portanto, a parte autora deixou de provar os fatos constitutivos de seu direito, na forma do art. 373, I do CPC.

Em face do exposto, julgo improcedente os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas processuais e honorários de sucumbência, na forma da Lei 9099/95.

P.R.I.

Floriano(PI), datado e assinado eletronicamente.

CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz de Direito do JECC
26/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:08

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 10:17

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2025 09:30 JECC Floriano Anexo I.
15/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 06:58

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 21:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:30

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 10:18

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 13:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 03/04/2025 23:59.
29/03/2025 10:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2025 00:26

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA LIMA em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/05/2025 09:30 JECC Floriano Anexo I.
10/02/2025 09:22

Juntada de Certidão
08/02/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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