23/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:31

Expedição de Alvará.
10/07/2025 09:24

Expedição de Alvará.
08/07/2025 02:10

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0029281-40.2013.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Anulação, Interpretação / Revisão de Contrato] INTERESSADO: SOLANO MARIO PEREIRA VIEIRA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por SOLANO MÁRIO PEREIRA VIEIRA em desfavor da EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBIDORA DE ENERGIA S/A, no qual o exequente persegue o adimplemento do valor total de R$ 32.328,16 (trinta e dois mil trezentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), composto da seguinte forma: R$ 1.695,68 (um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos) de reembolso de custas; R$ 9.066,52 (nove mil sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) de danos morais; e R$ 21.565,96 (vinte e um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos) de honorários sucumbenciais.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução quanto aos honorários de sucumbência, uma vez que foram estipulados sobre o valor da causa atualizado, quando deveriam incidir sobre o valor da condenação em pecúnia, já que houve arbitramento de danos morais.

Anexou à impugnação planilha de cálculos em que alega ser devido o valor de R$ 9.645,04 (nove mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos) a título de danos morais; R$ 1.687,88 (um mil seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos) de honorários de sucumbência; e R$ 1.695,68 (um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos) a título de reembolso das custas processuais, ou seja, o valor total de R$ 13.028,60 (treze mil vinte e oito reais e sessenta centavos – ids 61936886 e 61936886).

Informou, ainda, a juntada de depósitos judiciais no valor de R$ 9.943,91 (nove mil novecentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos - id 51183616), R$ 1.695,68 (um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos - id 61937693) e R$ 1.389,01 (um mil trezentos e oitenta e nove reais e um centavo - id 61937694), que somados importam no valor da execução de R$ 13.028,60 (treze mil vinte e oito reais e sessenta centavos).

O exequente se manifestou quanto à impugnação ao cumprimento de sentença elencando que não houve recurso por parte da executada visando alterar a base de cálculo da sucumbência, devendo, assim, ser utilizado o valor atualizado da causa, tal qual definido na Sentença e Acórdãos, pugnando pela rejeição da impugnação e aplicação da multa de 10% sobre o valor não adimplido voluntariamente, bem como a incidência de 10% de honorários da execução, conforme art. 523, §1º do CPC (id 66346827).

Os autos foram remetidos a este Juízo Cooperativo (id 73845094).

Foi proferida decisão rejeitando a impugnação ao cumprimento de sentença e determinando a penhora do valor exequendo (id 76167357).

A executada concordou com o valor penhorado, requereu que ele fosse liberado à parte exequente e realizado o desbloqueio do excesso, tendo o exequente concordado com o pedido (ids 76987125 e 77728754). É o que basta relatar.

Sabe-se que, para a extinção do processo de cumprimento de sentença, necessário se faz o adimplemento do valor devido.

Desse modo, uma vez que, após efetuada a penhora de valores, foi satisfeito o pagamento da obrigação pela parte executada, com a expressa concordância da parte exequente, conforme acima relatado, satisfaz-se, pois, o cumprimento de sentença.

Logo, declaro extinto o presente cumprimento de sentença.

Em tempo, determino a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados, conforme requerido em id 77728754.

Determino ainda o desfazimento dos valores penhorados em excesso através da ordem de id 76691901.

Saliente-se, por oportuno, que eventual saldo remanescente de custas processuais deverá ser perseguido pelo FERMOJUPI, ficando desde já autorizada a anotação do nome da parte devedora no SERASAJUD, caso necessário.

Sem condenação em custas e honorários, em razão do pronto pagamento.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença
04/07/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:15

Outras Decisões
03/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:01

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
17/06/2025 07:07

Decorrido prazo de SOLANO MARIO PEREIRA VIEIRA em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:00

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:57

Publicado Decisão em 26/05/2025.
26/05/2025 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0029281-40.2013.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Anulação, Interpretação / Revisão de Contrato] INTERESSADO: SOLANO MARIO PEREIRA VIEIRA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por SOLANO MÁRIO PEREIRA VIEIRA em desfavor da EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBIDORA DE ENERGIA S/A, no qual o exequente persegue o adimplemento do valor total de R$ 32.328,16 (trinta e dois mil trezentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), composto da seguinte forma: R$ 1.695,68 (um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos) de reembolso de custas; R$ 9.066,52 (nove mil sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) de danos morais; e R$ 21.565,96 (vinte e um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos) de honorários sucumbenciais.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução quanto aos honorários de sucumbência, uma vez que foram estipulados sobre o valor da causa atualizado, quando deveriam incidir sobre o valor da condenação em pecúnia, já que houve arbitramento de danos morais (id 61936886).

Anexou à impugnação planilha de cálculos em que alega ser devido o valor de R$ 9.645,04 (nove mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos) a título de danos morais; R$ 1.687,88 (um mil seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos) de honorários de sucumbência; e R$ 1.695,68 (um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos) a título de reembolso das custas processuais (id 61936886), ou seja, o valor total de R$ 13.028,60 (treze mil vinte e oito reais e sessenta centavos).

Informou, ainda, a juntada de depósitos judiciais no valor de R$ 9.943,91 (nove mil novecentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos - id 51183616), R$ 1.695,68 (um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos - id 61937693) e R$ 1.389,01 (um mil trezentos e oitenta e nove reais e um centavo - id 61937694), que somados importam no valor da execução de R$ 13.028,60 (treze mil vinte e oito reais e sessenta centavos).

O exequente se manifestou quanto à impugnação ao cumprimento de sentença elencando que não houve recurso por parte da executada visando alterar a base de cálculo da sucumbência, devendo, assim, ser utilizado o valor atualizado da causa, tal qual definido na Sentença e Acórdãos, pugnando pela rejeição da impugnação e aplicação da multa de 10% sobre o valor não adimplido voluntariamente, bem como a incidência de 10% de honorários da execução, conforme art. 523, §1º do CPC (id 66346827).

Os autos foram remetidos a este Juízo Cooperativo (id 73845094). É o que basta relatar.

A única matéria de defesa apontada na peça é o suposto excesso à execução quanto aos honorários de sucumbência, uma vez que foram estipulados sobre o valor da causa atualizado, quando deveriam incidir sobre o valor da condenação em pecúnia.

Compulsando os autos, constata-se que na Sentença de id 4833399 – fls. 41/44 foram arbitrados honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa; já no Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí de id 51183223, os honorários sucumbenciais foram majorados para o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa; por fim, na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (id. 51183622), determinou-se a majoração no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, que transitou em julgado no dia 10.11.2023 (id 51183624).

Sendo assim, fixados os honorários sobre o valor da causa, não há que se falar em modificação na fase de cumprimento de sentença, para incidir tal verba sobre o proveito econômico/condenação, em observância ao instituto da coisa julgada.

Neste sentido, citem-se os seguintes julgados: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

HONORÁRIOS.

ALTERAÇÃO.

EXECUÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

COISA JULGADA.

IMPOSSIBILIDADE.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Conforme entendimento desta Corte, a base de cálculo da verba honorária é insuscetível de modificação na execução ou na fase de cumprimento da sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada (AR n. 5.869/MS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 30/11/2021, DJe de 4/2/2022.) 2.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 2507800 SP 2023/0371295-0, Relator.: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 19/08/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/08/2024) AÇÃO RESCISÓRIA.

PROCESSUAL CIVIL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

BASE DE CÁLCULO.

CONDENAÇÃO.

ART. 20, § 3º, DO CPC/1973.

TRÂNSITO EM JULGADO.

ALTERAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

COISA JULGADA.

OFENSA. 1.

Cinge-se a controvérsia a saber se a substituição, na fase de cumprimento de sentença, do parâmetro adotado pela sentença exequenda (condenação), utilizado como base de cálculo dos honorários advocatícios, por "proveito econômico", de modo a abranger provimento de conteúdo declaratório, ofende a coisa julgada e o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil de 1973. 2.

A base de cálculo da verba honorária é insuscetível de modificação na execução ou na fase de cumprimento da sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada.

Precedentes. 3.

No caso dos autos, a determinação contida no acórdão rescindendo de que o cálculo da verba honorária abrangesse, além do valor da condenação (correspondente à repetição do indébito), outra parcela, de conteúdo declaratório (consistente no reconhecimento de quitação de dívida), além de ofender o comando expresso do § 3º do artigo 20 do CPC/1973, também violou a coisa julgada formada com o trânsito em julgado da referida sentença exequenda. 4.

Ação rescisória procedente. (STJ - AR: 5869 MS 2016/0218564-6, Relator.: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 30/11/2021, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 04/02/2022) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DOS EMBARGOS DE DEVEDOR.

ALTERAÇÃO DO PARÂMETRO DE FIXAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS CORRETA.

DESPROVIMENTO.

Após o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos de Devedor, confirmada em sede recursal, que fixou os honorários de sucumbência tendo por parâmetro o valor atribuído à causa, descabe pretender sua alteração quando da realização dos cálculos na ação de Execução, vez que incidente os efeitos da coisa julgada.

A propósito, pela mesma intelecção: “...A base de cálculo da verba honorária é insuscetível de modificação na execução ou na fase de cumprimento da sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada.

Precedentes. (STJ, Segunda Seção, AR 5869, Rel.

Min.

Villas Boas Cuevas, DJ de 04/02/2022).AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJ-GO 55198387120238090026, Relator.: DESEMBARGADOR LEOBINO VALENTE CHAVES - (DESEMBARGADOR), 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/07/2024) Por oportuno, devia a parte impugnante ter se valido das vias recursais oponíveis contra as decisões que fixaram os honorários advocatícios sobre o valor da causa e não da condenação, o que não ocorreu no presente caso.

Verifica-se, pois, que o ônus sucumbencial a ser suportado pela executada remete a honorários advocatícios fixados sobre o valor atualizado da condenação.

Desta forma, levando em consideração o valor exequendo de R$ 32.328,16 (trinta e dois mil trezentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), bem como o depósito efetivado pelo executado de R$ 13.028,60 (treze mil vinte e oito reais e sessenta centavos), remanesce o saldo de R$ 19.299,56 (dezenove mil duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos).

Ressalve-se, ainda, que, com o decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito, remanescendo em favor da parte exequente o valor de R$ 19.299,56 (dezenove mil duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos), deverá incidir sobre este saldo a multa e os honorários previstos no art. 523, §1º do CPC, consoante disposição contida no art. 523, §2º, do CPC.

Assim, o saldo remanescente de R$ 19.299,56 (dezenove mil duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos), deve ser acrescido do valor de R$ 1.929,95 (um mil novecentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos) correspondente à multa de 10%, bem como do valor de R$ 1.929,95 (um mil novecentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos) a título de 10% de honorários advocatícios (art. 523, §1º e 2º do CPC), resultando no saldo total de R$ 23.159,46 (vinte e três mil cento e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos).

Por essas razões, rejeita-se a impugnação ao cumprimento de sentença oposta por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBIDORA DE ENERGIA S/A.

Em consequência, determino o bloqueio de R$ 23.159,46 (vinte e três mil cento e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos) via SISBAJUD, observando-se a ordem de penhora legal contida no art. 835, do CPC.

Não sendo encontrados valores suficientes, determino desde já que se proceda à pesquisa de veículos via RENAJUD.

Cumpridas as diligências e caso frutífero o resultado, intime-se a parte executada para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 841 do CPC).

Caso contrário, intime-se a exequente para indicar bens sobre os quais recairá a penhora, observando-se à ordem prevista no art. 835, do CPC, em prazo idêntico.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença
22/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:13

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros
05/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:56

Outras Decisões
11/12/2024 10:02

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 03:29

Decorrido prazo de SOLANO MARIO PEREIRA VIEIRA em 05/11/2024 23:59.
04/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:48

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:48

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 21:49

Recebidos os autos
10/01/2024 21:49

Juntada de Petição de decisão
15/02/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/04/2019 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
23/04/2019 11:56

Distribuído por dependência
23/04/2019 11:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/02/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-28.
27/02/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2019 13:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/02/2019 12:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/11/2018 12:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 12:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/11/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-01.
31/10/2018 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 09:26

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/07/2018 09:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018 09:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2018 18:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/07/2018 18:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/06/2018 06:07

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-06-27.
26/06/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2018 09:36

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
26/06/2017 11:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2017 13:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/02/2017 09:35

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
24/02/2017 09:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2017 11:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/02/2017 10:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2017 10:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/02/2017 12:06

[ThemisWeb] Juntada de Informações
01/02/2017 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-01.
31/01/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2017 09:34

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
30/01/2017 10:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/11/2016 10:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
01/09/2016 11:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2016 11:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2016 10:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/08/2016 11:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/08/2016 10:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2016 11:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/07/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-07-28.
27/07/2016 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2016 11:56

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
27/07/2016 10:53

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
27/07/2016 10:09

[ThemisWeb] Outras Decisões
27/07/2016 09:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/07/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-07-27.
26/07/2016 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2016 13:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2016 13:10

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
26/07/2016 11:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/07/2016 10:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/07/2016 08:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2016 10:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/07/2016 11:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/07/2016 13:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2016 10:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/06/2016 11:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/09/2015 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
29/09/2015 09:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/09/2015 10:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/07/2015 08:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/06/2015 14:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/12/2014 13:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/04/2014 10:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/04/2014 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2014 11:52

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
10/04/2014 11:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/04/2014 10:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/04/2014 08:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/03/2014 11:29

Publicado Outros documentos em 2014-03-10.
24/02/2014 09:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/02/2014 09:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/02/2014 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2014 14:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/02/2014 13:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/02/2014 15:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/01/2014 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2014 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2013 11:11

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
10/12/2013 13:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/12/2013 13:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/12/2013 11:35

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
09/12/2013 10:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/12/2013 07:35

Distribuído por sorteio
09/12/2013 07:35

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000073-08.2007.8.18.0112

Ministerio Publico Estadual

Luis Carlos Virginio de Sousa

Advogado: Carlos Fabio Pacheco Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/12/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000073-08.2007.8.18.0112

Erivaldo de Sousa Santos

Procuradoria Geral da Justica do Estado ...

Advogado: Carlos Fabio Pacheco Santos

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/06/2025 08:07

Exibir Processo

Processo nº 0822620-26.2024.8.18.0140

Raimundo Antonio Pereira Alves

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/05/2024 22:41

Exibir Processo

Processo nº 0802305-16.2024.8.18.0030

Ana Catarina da Silva Leal

Agencia do Inss Rua Areolino de Abreu

Advogado: Rosana Sara Araujo Carmo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/09/2024 00:36

Exibir Processo

Processo nº 0029281-40.2013.8.18.0140

Equatorial Piaui

Solano Mario Pereira Vieira

Advogado: Ronaldo Pinheiro de Moura

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/01/2024 09:23

Exibir Processo